Ato em Campinas exige justiça por adolescente negro assassinado por guarda municipal
Quatro anos depois de crime brutal, mobilização popular segue clamando por justiça por Jordy Moura Silva e denunciando o racismo de um Estado cada vez mais militarizado. Ele foi morto com um tino na nuca por um agente da GM.
Por Redação
No dia 2 de setembro de 2024, segunda feira, ocorreu o ato Justiça para Jordy, em frente ao Palácio da Justiça de Campinas (SP), para exigir que seja feita justiça por Jordy Moura Silva, um adolescente negro de 15 anos assassinado por um agente da Guarda Municipal, com um tiro na nuca, enquanto o jovem aproveitava momentos de lazer com seu irmão, seus amigos e amigas, em plena manhã de um domingo, dia 5 de abril de 2020. Caique Moura Santos, irmão mais velho de Jordy, foi atingido de raspão pela mesma bala que matou seu irmão, enquanto os dois andavam de moto em um terreno desocupado nas obras do anel viário Magalhães Teixeira, no bairro Reforma Agrária, periferia de Campinas.
O ato foi organizado pelo Movimento Negro Unificado (MNU) junto à família de Jordy e da comunidade do Parque Oziel, onde morava o jovem estudante, e também contou com a participação de militantes do PCBR, dentre outras organizações e forças. A expectativa era que naquele dia ocorresse o julgamento do atirador, o guarda municipal Claudino Gonçalves, mas na realidade o que ocorreu foi uma audiência de instrução, formulada com o objetivo de conhecimento dos fatos pelo juízo, a fim de entender se existem elementos suficientes para que o réu seja pronunciado a julgamento popular.
O guarda municipal foi solto três dias após matar o jovem Jordy, e segue em liberdade até hoje, quatro anos após o crime. A decisão judicial, fundamentando a liberdade provisória do ofensor, fora tomada a partir da ausência de pressupostos legais para a manutenção da prisão, nos termos do artigo 323 do Código de Processo Penal. Desta forma, entendendo como insuficiente a justificativa posta pelo Ministério Público de que ao colocar o algoz de Jordy em liberdade, haveria risco à ordem pública. Claudino, porém, foi exonerado da Polícia Militar na década de 1980 e já foi condenado em 2006, quando já fazia parte da Guarda Municipal de Campinas, pelo crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, descrito no artigo 10 da agora revogada Lei nº 9437/1997.
Claudino segue ainda como membro da Guarda Municipal de Campinas, instituição que segundo a Constituição brasileira é destinada apenas à proteção de bens, serviços e instalações municipais, mas que foi autorizada a portar armas de fogo pela Lei nº 10.826/2003, sancionada pelo presidente Lula. Isso foi ainda reforçado e ampliado pelo petista por meio da Medida Provisória nº 157, de 2003.
Em contraste ao guarda Claudino, aproximadamente 25% das pessoas presas no Brasil são presos provisórios (sem julgamento ou sem condenação definitiva), e 69% da população prisional brasileira são pessoas pretas e pardas, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, que também mostra que 83% das vítimas da letalidade policial são pessoas negras. Esses dados evidenciam o caráter racista e burguês da polícia e do Estado brasileiro, que reprime a classe trabalhadora e o povo negro diariamente para a manutenção do controle sobre seus corpos, suas vidas, sua cultura e sua história.
O PCBR segue se somando à luta por justiça para Jordy e construindo o movimento para dar fim à repressão da burguesia contra a população negra e o povo trabalhador do Brasil, rumo ao Poder Popular e a uma nova estrutura de segurança pública, sob controle direto dos trabalhadores.
