'As questões fundamentais que estão em debate no XVI Congresso Nacional do PCB' (Gabriel Lazzari)

Por Gabriel Lazzari para a Tribuna de Debates Preparatória do XVII Congresso Extraordinário.

Apresentação do autor:

Esse texto é uma das tribunas enviadas por mim ao XVI Congresso Nacional do PCB, enviada para o debate do Congresso há mais de dois anos, em agosto de 2021. Para os camaradas que não participaram desse Congresso, vale esclarecer uma certa cronologia dos métodos: o Congresso teve início ainda no final de 2019 e foi suspenso no primeiro semestre de 2020 em decorrência da pandemia, período durante o qual o Comitê Central simplesmente encerrou a Tribuna de Debates, sem qualquer justificativa, só a reabrindo em agosto de 2021 (a menção à carta da célula de Botucatu é referente a esse episódio), e, ainda assim, com uma grotesca restrição: apenas delegados e suplentes ao Congresso, eleitos havia mais de um ano, poderiam receber e enviar as Tribunas. Em retrospectiva, é inegável o avanço que nossas Tribunas preparatórias ao XVII Congresso têm em relação a essa restrição sem qualquer sentido. Ainda vale mencionar sobre as menções à sistematização: em janeiro de 2021, o CC enviou os resultados das etapas de cada estado e também uma “sistematização inicial” a ser apresentada ao Congresso. Sem qualquer critério que não suas próprias opiniões sobre a política congressual, a Comissão do CC indicou no documento quais questões seriam “polêmicas”, demonstrando já o filtro político que planejavam colocar ao XVI Congresso – e cujos apontamentos foram em sua maioria derrotados, ainda que sob o silêncio de seus propositores. Sabemos, no entanto, o desfecho disso tudo: tendo perdido em vários aspectos para a linha revolucionária no próprio Congresso, o CC seguiu forçando um giro à direita na linha política nacional e internacional e decidiu por cindir o Partido, em vez de obedecerem ao XVI Congresso, para passar suas posições.

Continuo sustentando em geral as posições colocadas no texto abaixo e, por isso mesmo, o envio à Tribuna de nosso XVII Congresso – retomar esse texto é parte do meu processo de estudo e escrita das Tribunas. É verdade que ainda sofremos com uma determinada sobrecarga e um determinado grau de artesanalidade no qual fomos formados e isso tem feito com que poucas contribuições dos membros do Comitê Nacional Provisório tenham sido escritas. Na nossa última reunião, inclusive, apelei para que trouxéssemos as grandes questões do Congresso a esse espaço. Então nada melhor que traçar historicamente um caminho que demonstra os motivos para o CC ter cindido o Partido. É assombroso reler esse texto, verificar que “talvez seja na questão internacional que as teses enviadas pelo CC tragam os maiores retrocessos em relação ao que foi resolvido no XV Congresso” e perceber que foi justamente a questão internacional o ponto de culminância de todo o processo que estamos hoje produzindo, como forma de aprofundar a Reconstrução Revolucionária do PCB.

As questões fundamentais que estão em debate no XVI Congresso Nacional do PCB

Gabriel Lazzari

Camaradas,

escrevo esta Tribuna para abordar alguns pontos de nossa atual discussão congressual. Infelizmente, como já falei em minha última contribuição e fui secundado pelas Tribunas do camarada Ivan Pinheiro (“Algumas questões de ordem”) e do camarada Zenem Sanchez (“Como lidar com as ideias contrárias? Apontamentos sobre nossa democracia interna”), não é o conjunto da militância partidária que está tendo acesso a essas Tribunas – o que tem gerado amplo descontentamento em nossas fileiras, a exemplo de uma carta enviada pela Célula de Botucatu (SP) ao Comitê Regional em São Paulo, do qual sou membro, e ao Comitê Central abordando o assunto (“A construção do Poder Popular e a democracia no Partido Comunista: uma crítica ao Comitê Central”).

Mesmo com os argumentos corretos dos camaradas e organismo mencionados, não houve, até o momento, sequer uma explicação para o conjunto da militância das motivações dessa decisão que atenta contra nossa democracia interna e, consequentemente, contra nossa unidade de ação. Tampouco tivemos, à exceção dos camaradas Golbery Lessa, Luís Fernandes e, depois da reabertura da Tribuna, Ivan Pinheiro e Ricardo Costa, contribuições substanciais do Comitê Central sobre os rumos deste XVI Congresso Nacional do PCB. A Tribuna, assim como a etapa final do Congresso, são abertas a todos os membros do Comitê Central – mas, com a exceção dos quatro mencionados, parece não haver interesse desses militantes em contribuir para nosso debate.

Se, formalmente, esse fenômeno (talvez inédito?) de pouca ou nenhuma intervenção da nossa direção nacional nos debates que dirigirão seus trabalhos no próximo período não é um problema (porque, afinal, escrever para a Tribuna é um direito e não um dever), politicamente isso traz um grande déficit para nosso Partido como um todo. Há bastante tempo, diversas decisões tomadas ora pela CPN ora pelo CC têm sido questionadas pelo conjunto da militância e defendidas de maneira burocrática, sem o devido debate político. Cito como exemplo a comunicação “Informes e orientações gerais para a militância do PCB e as Coordenações dos Coletivos Partidários sobre o próximo Dia Nacional de Lutas = 19 de junho de 2021”, enviada em 02 de junho deste ano, em que a CPN, autora, simplesmente informa a participação em diversas articulações sem caracterizar corretamente os espaços, as principais discussões neles, suas visões de prioridade e outras questões necessárias para o bom convencimento e discussão de nossas bases. Também cito novamente a questão do Fórum Sindical, Popular e de Juventude – aquele que é tratado pela CPN como “tática”, mas, em conversas individuais por telefone, defendido por membros da própria CPN como “estratégico” ou, quando confrontados, “tático-estratégico” –, que sequer aparece nas teses elaboradas pelo Comitê Central ao XVI Congresso.

O resultado disso, em condições normais de realização de um Congresso, já seria desastroso: as posições sobre as questões mais importantes do nosso movimento não estão claras para o conjunto da militância partidária e, assim, nós, delegados, não podemos tomar decisões plenamente conscientes dos resultados políticos delas (e muito menos o conjunto da militância pode ter acesso a esses debates). Nas condições de realização do atual Congresso, em particular, isso se torna ainda mais grave. Os delegados e suplentes a este Congresso foram eleitos há um ano e meio atrás e, desde então, o conjunto da militância está alijado dos debates congressuais – um conjunto de militantes que cresceu expressivamente neste mesmo um ano e meio. Em vez de expandir o espaço democrático, expandir a quantidade e melhorar a qualidade das vozes que vão decidir a política deste XVI Congresso Nacional do PCB, o Comitê Central opta por reduzir o espaço democrático, restringir a quantidade e quase nenhum de seus membros interage nela com a necessária qualidade de debate para demonstrar a justeza – em suas visões – das táticas que estamos adotando. Passamos um ano e meio de intensas lutas e crise social no nosso país e a contribuição dos camaradas que ingressaram nas lutas nesse momento, que seria fundamental para compreendermos o estado atual do Partido, é posta de lado por decisão do Comitê Central.

Tenho visto vários camaradas preocupados com o que veem como possibilidades de rupturas ou rachas de nosso Partido por conta das polêmicas que vem sendo travadas em diversos organismos sobre os rumos do nosso Partido. Até mesmo anda-se falando de “movimento de fracionamento” em documentos como um que foi apresentado ao Comitê Regional em São Paulo – o motivo, longe de qualquer fracionamento, eram críticas, colocadas em reunião desse organismo, a atitudes burocratistas, mandonistas e personalistas. Em minha análise, no entanto, essas restrições da democracia interna (os mesmos burocratismo, mandonismo e personalismo) é que contribuem para o fracionamento do Partido, para as saídas de militantes e para o arrefecimento de nossas sínteses coletivas. A luta interna que cada militante deve travar contra nossos desvios de direita e de esquerda deve ser constante – e isso não se pode fazer sem críticas duras, ainda que fraternas, nos diversos espaços internos; e, sobretudo, sem as autocríticas necessárias.

Assim, resolvi escrever essa Tribuna para ajudar a discernir o que eu entendo que são as questões fundamentais que estão em debate neste XVI Congresso Nacional do PCB, ou seja, quais questões serão fundamentais para a nossa política no próximo período e como elas aparecem nas teses. Para fazer isso com qualidade, passei os últimos meses não apenas refletindo individualmente, mas lendo com atenção as sistematizações das etapas estaduais do XVI Congresso, com as alterações aprovadas pelos estados, enviadas pelo CC na comunicação “Sistematização das teses ao XVI Congresso do PCB”[1] de 18 de janeiro – e não reenviada –, bem como a “sistematização inicial”, feita pela Comissão de Sistematização, um documento importantíssimo, porque a Comissão aponta o que seria ou não polêmico nas alterações feitas pelos congressos estaduais. Como não temos nenhum indicativo das posições do Comitê Central sobre os debates que estão ocorrendo na Tribuna de Debates, analisaremos essa sistematização em conjunto com as sistematizações estaduais.

Passemos às questões de mérito das decisões a serem tomadas pelo XVI Congresso Nacional do PCB.

Questões políticas – Estratégia

No debate sobre estratégia, eu avalio que há um retrocesso em relação à formulação do XV Congresso Nacional do PCB. Nela, podíamos discernir muito bem os temas fundamentais, organizados a partir de quatro pontos sobre a articulação da tática com a estratégia, que reafirmavam a estratégia socialista em sua concretude, não apenas em sua autoafirmação. Assim, a observância das resoluções do XV Congresso sobre a necessidade de construção do Poder Popular, da dualidade de poderes, do Estado Operário e da Ditadura do Proletariado deram a tônica de nossa intervenção política nos últimos anos – que foi bem sucedida, na medida de nossas ainda parcas forças. Esses termos não são fraseologia e devem ser levados a ferro e fogo em nossa compreensão estratégica. Obviamente não é o caso de levantar, no atual momento, qualquer uma dessas palavras de ordem de forma leviana e mecânica – seria um sinal de esquerdismo de nossa parte. Ao mesmo tempo, é fundamental que tenhamos esses elementos como nortes de nossa política, como objetivos a alcançar e, sobretudo, como os fundamentos aos quais as nossas diversas táticas devem se subordinar, de maneira concreta.

Utilizando de “fraseologismo revolucionário”, diversas organizações buscam incessantemente demonstrar como suas táticas oportunistas desembocarão na estratégia socialista, como têm demonstrado exemplarmente o giro à direita da Resistência (PSOL), que chega a citar Lênin para apoiar Lula. Esse desvio, assim como o doutrinarismo de a todo momento defender a ruptura revolucionária em nossa agitação, deve ser duramente combatido.

Gostaria de saudar os camaradas delegados e suplentes às etapas estaduais de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina que, cada um a seu modo, buscaram reafirmar nossa linha estratégica socialista e os acúmulos dos últimos congressos partidários. Esse esforço, da manutenção de um debate tão caro a nós, é parte da correção de desvios que podem nos atingir quando simplesmente secundarizamos esse debate tão fundamental – e que tão pouco apareceu nas Teses do CC ao XVI Congresso.

Questões políticas – Táticas

Talvez uma das omissões mais significativas de toda o documento de Teses do CC ao XVI Congresso seja a de debates táticos. Corretamente, as Teses originais colocam a subordinação da tática à estratégia, mas absolutamente não debatem as táticas em si. Chega a apontar que “Para tal, apontamos a necessidade de elaboração de um Programa de Lutas que, subordinado à estratégica socialista para a revolução brasileira, dê balizamento e consequência às ações táticas contidas nas resoluções congressuais do PCB.”, sem, no entanto, propor as táticas nas próprias Teses.

Apesar dessa omissão, é hoje bastante claro para o conjunto do Partido que a tática defendida pelo Comitê Central é a da construção do Fórum Sindical, Popular e de Juventude por Direitos Sociais e Liberdades Democráticas. É verdade que existiu e segue existindo muita dúvida entre a militância sobre essa tática – porque sua formulação ainda é vaga, apontando relações entre organizações políticas que comporiam um suposto “campo classista” não bem discernido, mas, ao menos, autoidentificado como “crítico à conciliação de classes”.

A falta do debate claro e aberto sobre as caracterizações das diversas organizações que compõem o Fórum e a pertinência ou não de construirmos essa tática têm trazido dificuldades para a própria aplicação dela. Além disso, contribui para a confusão o fato  de que há camaradas da Comissão Política Nacional que, discordando dos documentos da própria CPN, dizem que o Fórum não é uma construção tática, mas uma construção estratégica. Mesmo sem abordar essa crítica em detalhes minuciosos, cabe apresentar um exemplo desse tipo de coisa. Ao menos no caso em questão, essa leitura diversa da caracterização da CPN foi usada como forma de pressão psicológica e desconfiança política sobre a minha atuação – com base na afirmação de que eu teria uma “divergência estratégica com o Partido”. Como não é do meu feitio utilizar os espaços internos do Partido para acusações indiretas, é importante citar que o camarada responsável por apresentar uma posição divergente da CPN foi o camarada Túlio Lopes, em sua tarefa de Secretário Nacional de Juventude, em ligação telefônica a mim, em minha tarefa de Secretário Político Nacional da UJC. Esse é apenas um exemplo, mas que demonstra o quanto não há clareza no debate e, portanto, dificuldade de produzir unidade de ação em nossa tática, sobretudo quando o método utilizado é o de desmoralização individual.

Assim, é uma das tarefas fundamentais deste Congresso definir nossa tática para o atual estágio da luta pela revolução socialista no Brasil, para que possamos ter de fato uma tática aprovada pelo conjunto do Partido e de aplicação obrigatória para todos os militantes.

Serei bem sincero, camaradas, ao dizer que não creio que tal tarefa será cumprida por este Congresso. Podemos aprovar, é certo, algumas resoluções que permitam ao CC manter a atual tática, ou mesmo resoluções que repudiem essa construção (tão mal explicada quanto errada, a meu ver). No entanto, não poderemos exaurir o debate, porque ele até agora não foi colocado às claras. Penso que alguma solução deva ser tomada sobre isso pelo conjunto do Congresso, mas tampouco tenho uma solução para esse impasse. Possivelmente, uma Conferência sobre Tática seja uma solução – mas que só terá solução se efetivamente as diversas posições forem postas em discussão, desde o CC até as células. Do contrário, teremos novamente uma tática que não foi aprovada pelo conjunto do Partido e que, dessa forma, ainda possui diversas correções a serem feitas.

Junto à tática, creio que tampouco poderemos debater com qualidade as questões da nossa política de alianças – e também nisso, sinto falta de uma postura clara vinda de nossa direção. Apenas para citar um exemplo: em diversos debates recentes (públicos), os principais intelectuais da Resistência (corrente interna do PSOL) têm defendido uma aliança eleitoral com o PT, reforçando as ilusões na conciliação de classes. No entanto, no último período, não abrimos polêmicas públicas que busquem denunciar essa “manobra” da Resistência frente ao movimento de massas; eles hoje encobrem sua política com uma fraseologia revolucionarista e, na prática, direcionam os trabalhadores para a ilusão de que um próximo governo Lula possa ter um “programa de esquerda” ou até mesmo um “programa anticapitalista”. Enquanto isso, a Resistência, em diversos momentos, têm apontado suas armas da crítica contra nós, nos acusando de esquerdistas, de diversionistas, de rompedores da unidade etc. Mesmo assim, continuamos construindo espaços táticos que buscam apenas chegar a consensos com esse setor (usado apenas como exemplo) e outros.

Cabe, também, observar que ainda há, em nossa concepção de tática, uma visão “conciliacionista” em relação às demais organizações políticas. Ora, camaradas, não há dúvida para nenhum camarada que há grandes divergências entre todas as forças políticas em nosso país. No entanto, existe hoje um sentimento dúbio em relação a isso: falamos abertamente das debilidades dos demais (entre nós), censuramos suas manobras burocráticas ou seu esquerdismo (entre nós), comentamos da fragilidade de suas linhas ou da pobreza de seus programas (entre nós) – mas raramente nos posicionamos publicamente sobre essas divergências! Assim, operamos com um espírito de seita, de “falar entre os iguais”, em vez de tomarmos como nosso o espírito de partido de vanguarda, que leva à classe suas concepções mais avançadas. Por que vacilamos tão profundamente nisso? Por que não abrimos nossas divergências, em clima respeitoso mas politicamente responsável, com as demais organizações políticas do Brasil e do mundo? Isso poderia gerar melindres, é verdade. No entanto, a grande política varre os melindres e, ainda por cima, educa nossas bases, educa os trabalhadores que estão próximos a nós e – inclusive! - educa a classe para saber construir corretamente as unidades com uma consciência superior; não com uma consciência abstrata da unidade, mas sabendo exatamente por que motivo organizações tão diversas devem se unir pontualmente nos momentos da luta.

Nós, delegados e suplentes, temos todos os elementos para analisar as diversas forças políticas que nos cercam e ponderar cientificamente para chegar a resoluções sobre nossa política de alianças táticas e/ou estratégicas? Não temos. Precisaríamos ter? Precisaríamos, porque a nós nos cabe definir os rumos do Partido para o próximo período. Assim, fica pendente também essa tarefa que, junto com tática, deve ser debatida futuramente pelo conjunto do Partido. Alguns estados, como o Rio de Janeiro, em suas etapas estaduais do Congresso, buscaram esclarecer essa questão, como forma de corrigir nossa atual vagueza, que não pode ter como resultado outro senão alianças equivocadas.

Ainda sobre as questões táticas, cabe destacar e louvar o esforço dos delegados e suplentes à etapa estadual do Rio Grande do Sul para formular todo um ponto da Tese do “Programa de Lutas” sobre a questão eleitoral. Os parágrafos incluídos pela militância gaúcha são um trabalho primoroso de buscar aprofundar uma questão que ainda aparecia de forma muito tímida e abstrata na proposta do CC, além de ser uma imensa defasagem do trabalho político do Partido no atual momento histórico. Recomendo a todos e todas lerem e se apropriarem deste debate.

Mas, se damos um passo em frente, logo a Comissão de Sistematização nos presenteia com seus recuos: em vez de demonstrar como nossas alianças eleitorais devem ter em vista, acima de tudo, nossa construção estratégica e programática, a Comissão considera polêmico que “tanto a burguesia puro-sangue como a conciliação de classe não po[ssam] estar em nossos horizontes de aliança”. Depois de anos de construção de uma política revolucionária, com independência de classe e aferrada à estratégia socialista, a Comissão de Sistematização considera “polêmica” nossa restrição a alianças eleitorais com a conciliação de classes! Vejam, camaradas, que os parágrafos incluídos pelo Rio Grande do Sul são absolutamente claros – e inclusive não excluem apoios críticos que possamos dar em situações como as disputas de segundo turno, em que o Partido já deu corretamente seu apoio unilateral. Mas estamos falando de alianças eleitorais, de compromissos eleitorais com a conciliação de classes!

A formulação dos camaradas gaúchos é uma defesa intransigente de nossa independência política e seria um grande passo que ela fosse, além de saudada pelo conjunto da militância do PCB, aprovada pelos delegados a este XVI Congresso do Partido. Daríamos, com isso, um imenso salto de qualidade em nosso trabalho, que será tão mais forte quanto mais abertamente comunista for.

Questões políticas – Agitação e Propaganda

Sobre a agitação política em geral, creio que as mesmas ponderações que fiz para a tática sejam válidas, sobretudo em relação ao “conciliacionismo” com outras organizações políticas. Exemplo disso foi o texto que, depois de ter publicado em minha página do Facebook, submeti à CPN para publicação em nosso site. Apesar de longo, eu coloco aqui para apreciação do conjunto dos delegados:

Desde o ato de sábado em São Paulo, alguns setores têm intervindo no debate político no seio da esquerda com as discussões sobre a assim-chamada "ação direta".

Esses setores defendem que os atos devem começar a partir para enfrentamentos com as forças do Estado capitalista, "a exemplo do que acontece na Colômbia", porque essa seria a "tática radicalizada" em oposição aos "protestos pacíficos" que nada mais fariam do que "acumular forças para as eleições em 2022". Seria, na visão desses setores, a epítome do desprezo da esquerda pela questão militar e prova de seu amoldamento ao Estado. Chegam até mesmo a questionar e repreender a presença de idosos e crianças nos atos, pela insegurança inerente que haveria neles. Esse debate voltou à tona depois do vitorioso ato do dia 19 de junho pela suposta - e friso que seja suposta, uma vez que não recebi qualquer informe confiável ou vi qualquer registro - agressão de membros do MTST a manifestantes que estariam engajados na assim-chamada "ação direta".

É preciso esclarecer todo esse debate, que compreensivelmente gera confusão dentro da esquerda, especialmente de quadros mais jovens, ainda em formação, e geralmente afastados da dinâmica de espaços de articulação e representação da classe, como sindicatos e outros.

Em primeiro lugar, devemos conceituar muito bem o que seria a assim-chamada "ação direta". A "ação direta", a partir da própria identificação feita por esses setores, seria nada mais do que a combinação de atos violentos e destrutivos contra objetos e imóveis públicos ou privados, por um lado, e combates frontais contra as Polícias Militares, por outro. É visto, por esses setores, como a tática mais "radicalizada" de luta.

Tenho grande divergência com essa análise. Em primeiro lugar, como em qualquer momento da luta, não devemos nos perguntar se essa tática é correta em si mesma. Os comunistas entendem que é nosso papel apontar as táticas corretas, sem desprezar nenhuma em potencial, para cada momento da luta de classes. Há momentos em que a tática será a de organizar uma manifestação pacífica; outros, de tomar quartéis com a força de operários armados. Assim, a questão não gira em torno de qual seria a tática mais "radical", mas a mais eficiente no rumo de nossa estratégia.

Em segundo lugar, como a estratégia dos comunistas, em especial do PCB e seus instrumentos, como a União da Juventude Comunista, de cuja direção faço parte, é a da revolução socialista (entendendo a necessidade de conformar uma Frente Anticapitalista e Anti-imperialista que já na sociedade capitalista sirva como operador político da unidade e da síntese do movimento dos trabalhadores para a construção de um poder dual, o Poder Popular, que possa derrubar o poder do Estado burguês), entendemos que há condições objetivas para a revolução em nosso país, faltando o desenvolvimento das condições subjetivas. Esse desenvolvimento virá a partir da experiência de lutas econômicas, políticas e teóricas da própria classe e, em um momento de crise política aberta, em que formas de organização dos trabalhadores passem a gerir a vida e a luta da nossa classe, substituirmos o poder do Estado, a "burguesia em armas, pelo Estado Operário, os trabalhadores em armas, a Ditadura do Proletariado.

Como vemos, é absolutamente possível - e até mesmo provável - que esse processo se desenvolva com certo grau de violência contrarrevolucionária, tanto na sua véspera, quanto (e talvez principalmente) em uma guerra civil deflagrada pela burguesia. Esse processo certamente faria concreta a necessidade do uso da violência pelos trabalhadores contra a burguesia e a contrarrevolução.

Os comunistas não temem - e tampouco disseminam isso na massa - o uso revolucionário da violência. Ao mesmo tempo, não fetichizam a violência ou dogmatizam as táticas violentas como certas o tempo todo.

Dito isso, em terceiro lugar, é fundamental entendermos o que significa a assim-chamada "ação direta" nos atos na presente conjuntura - inclusive traçando o paralelo historicamente correto com o caso colombiano.

Hoje, temos um cenário em que, a despeito do momento de ofensiva do movimento de trabalhadores, ainda há pouquíssima organicidade das organizações da nossa classe. O movimento sindical está em ruínas, o movimento popular respira por aparelhos e a imensa maioria da classe trabalhadora não se organiza sequer como sociedade civil, que dirá ter capacidade de se organizar como Estado Operário. Assim, em atos como os do 29 de maio e os do 19 de junho, despontam para a luta setores ainda não experimentados, ainda não acostumados com a dinâmica complexa da luta de classes. Parte desses setores que "debutam" nesses atos, ansiosos por uma participação significativa, aderem à tática que performa, que apresenta maior radicalidade aparente. É compreensível.

No entanto, posterior a isso, esse tipo de ação não gera nenhum saldo organizativo, não produz nenhuma forma de articulação da classe com capacidade para envolvê-la com maior grau de universalidade. Não há nenhum impacto de elevação da consciência de classe ao ver esse tipo de ação: os trabalhadores continuam não compreendendo o papel das manifestações na totalidade da luta de classes (as manifestações tampouco são um fim em si mesmas) e, ao contrário, movidos por sua consciência espontânea, afastam-se das lutas. A assim-chamada "ação direta" - ou, em termos leninistas, o "terrorismo" (sem nenhuma conotação pejorativa, é apenas a terminologia) - não despertam a "fagulha aprisionada no coração dos trabalhadores". Ela apenas reforça o aparato policial do Estado e desmobiliza os setores mais atrasados da classe.

E aí é o lugar da questão internacional: no caso colombiano, um certo ascenso do movimento de trabalhadores produziu as chamadas "primeiras linhas" como tática defensiva nas manifestações. A polícia colombiana, genocida como a nossa, tomou a ofensiva contra os movimentos populares em marchas e manifestações e eles defenderam os movimentos a partir de uma tropa de choque de defesa - que, aí sim, utilizou de táticas diversionistas, como colocar fogo a lugares e objetos, como forma de dispersar as formas que atacavam, o Estado. O caso é, portanto, completamente diverso.

Isso dito - e aqui eu faço uma crítica em abstrato, uma vez que não tenho notícias confiáveis sobre a suposta ação do MTST na manifestação - é lamentável que qualquer setor da esquerda combata com violência os setores que partem para a ação direta ou, pior ainda, os entreguem para o Estado e para a polícia. Esses setores, em geral compostos por jovens encantados com o brilho do fogo e da tinta, não devem ser militarmente combatidos, mas POLITICAMENTE derrotados antes e depois de qualquer luta, pela inconsequência de suas ações, que não levam a nada senão ao rechaço dos setores da classe trabalhadora que ainda não estão preparados para a violência revolucionária - que dirá para o poder de Estado.

Os comunistas seguirão nas ruas - mas sem nenhum fetiche performático nem pelas manifestações e muito menos pelas assim-chamadas "ações diretas". Nosso trabalho de agitação e demonstração de força nas manifestações não é um fim em si mesmo: ele é uma porta de entrada para outras lutas, mais profundas, mais centrais (ligadas à contradição capital-trabalho), em especial para a luta sindical e popular, coração pulsante de qualquer revolução socialista.

Venceremos!

O texto acima nada mais é do que uma defesa da linha partidária em um momento em que setores ultraesquerdistas nos atacavam, sem cairmos no comportamento equivocado do MTST de se  envolver em confrontos ativos com os setores ultraesquerdistas – confronto que, se estava ainda por confirmar na data da escrita, depois foi confirmado pelos próprios advogados que auxiliam o MTST. Recebi duas respostas a esse texto, a primeira do camarada Rico:

Bom dia, camarada. Há o entendimento na CPN de que a crítica ao MTST não procede, mas a sua análise sobre a ação direta é correta. Queremos publicar o texto, mas sugerimos a retirada da referência ao MTST, movimento que tem sido dos mais próximos ao Partido na organização dos atos e das lutas recentes.

Abraços,

Rico.

Em relação à qual respondi:

Camarada,

como afirmo no texto, há uma alegação ao MTST, que circula nas redes ao menos desde sábado, e não uma crítica ao MTST. Esse elemento penso ser fundamental de discussão, uma vez que não podemos legitimar comportamentos violentos dentro do movimento, venha de quem vier. Retirar essa alegação seria fingir que não há essa denúncia, o que retiraria potência argumentativa do texto, confundindo nossa posição com a crítica reformista à ação direta.

Gentilmente, solicito reconsideração com base no exposto.

Saudações,

Gabriel.

Posterior a essa troca de e-mails, recebi uma ligação do camarada Fábio, que muito cordialmente reiterou e aprofundou o mesmo argumento do camarada Rico, acrescentando o fato de que não podíamos criticar o MTST porque estávamos organizando muitas lutas juntos; porque eles seriam grandes parceiros em nossas articulações gerais no movimento. Eu, infelizmente, não consigo citar as exatas palavras do camarada Fábio, uma vez que a comunicação não foi feita por escrito (mesmo eu tendo solicitado, dizendo a ele que seria importante para citá-lo ou citar a CPN nessa Tribuna). Como já coloquei ao camarada Rico e ao camarada Fábio, submeto também minhas posições ao conjunto dos delegados, suplentes e membros do CC: não podemos jamais confundir nossas posições com as do reformismo em assuntos nos quais não tenhamos concordância! Por maiores que sejam nossas convergências com o MTST ou com qualquer outra corrente política, mascarar nossas divergências com eles não nos fortalece, mas, ao contrário, nos enfraquece, porque perante a massa em geral e à classe trabalhadora em particular tudo torna-se parte da “esquerda”. Em nenhuma das manifestações, nosso Partido se engajou em confrontos físicos com os setores ultraesquerdistas, porque corretamente compreendemos que é preciso derrotá-los politicamente. Reafirmar isso é, além de uma grande verdade, necessário, para educar as massas nas diferenças entre os revolucionários e os reformistas – inclusive para que ela saiba exatamente os momentos em que a unidade entre revolucionários e reformistas tenha que se provar na ação, como têm sido o caso dos últimos atos.

Outros aspectos de minhas críticas a nossa agitação podem ser encontrados em minha tribuna sobre o Boletim Especial 02 do jornal O Poder Popular. Não vou repeti-las aqui.

Mas avalio que ainda há uma questão a se ponderar sobre a propaganda:

As Teses do CC ao XVI Congresso incorrem em um erro que estava presente em nosso documento “Preparar o Partido para o Novo Ciclo”, em que defende que o ICP e a FDR atuem para “realizar um intenso trabalho de aproximação com os intelectuais progressistas, tanto através da revista Novos Temas, como da realização de palestras e seminários sobre temas da atualidade em que esses intelectuais possam dar contribuição importante para o debate” e “nacionalizar o esforço no sentido de aproximação com os intelectuais progressistas em todos os Estados, tanto mediante cursos de formação em suas áreas específicas, mas também com seminários e palestras, de forma a dar combate ao pensamento conservador”. É importante corrigirmos esses erros e imprecisões – trabalho que já foi feito por vários estados no processo congressual.

Em primeiro lugar, a caracterização dos intelectuais “progressistas” é muito distante do que seria nosso ideal em termos de propaganda. Como já afirmei em outra Tribuna, é possível chamar de “intelectual progressista” figuras como Fernando Haddad, Leonardo Sakamoto, Marilena Chauí, entre outros. Nenhum destes, no entanto, cumpre a função de auxiliar em dar “contribuição importante para o debate” que o Partido deve fazer, que não é meramente o “combate ao pensamento conservador”, mas o aprofundamento teórico e político, vinculado indissoluvelmente de uma propaganda o mais disseminada possível, do marxismo-leninismo.

Em segundo lugar, ambos o ICP e a FDR devem trabalhar não para “aproximar” intelectuais, mas para desenvolver os nossos intelectuais em seu trabalho, em suas formulações, em sua capacitação e em seu grau de visibilidade. Hoje, por exemplo, as publicações que os camaradas do Partido queiram fazer pelo ICP, por serem debates pertinentes ao nosso trabalho militante, têm de ser custeadas pelo bolso do próprio militante! Eu, no último período, recebi como tarefa dentro da UJC escrever para uma publicação sobre Universidade Popular – que foi encaminhada à UJC como tarefa. No entanto, o camarada Milton, responsável pelo ICP, ao final do processo, me informou privadamente que haveria uma contribuição de 300 reais de cada autor, com uma contraparte de dez exemplares! Meu nível salarial não me permite arcar com uma demanda como essa – especialmente quando é colocada como uma tarefa a ser cumprida pela juventude do Partido; a CN da UJC se incumbiu de fazer o pagamento de todos os camaradas que contribuíram para essa publicação e receber os exemplares.

Mas, camaradas, há algo de extremamente errado nisso. Nossos quadros intelectuais trabalhadores, que não recebem os salários mais confortáveis dos professores universitários do setor público, não têm condições de arcar com esse tipo de coisa. Estamos, hoje, criando um veto financeiro à publicação no ICP, na prática. Nosso ICP, assim, atua como uma pequena editora privada, não como um instrumento partidário de ampla propaganda entre os trabalhadores com consciência de classe, os setores avançados que buscamos ao mesmo tempo formar e recrutar.

É necessário observar que as Teses do CC ao XVI Congresso melhoraram a formulação do “Preparar o Partido para o Novo Ciclo”. Nelas consta:

60. Nesse contexto, também faz parte do trabalho de propaganda a divulgação das ideias comunistas junto à juventude e aos intelectuais, tanto através da revista Novos Temas, como da realização de palestras e seminários sobre temas da atualidade em que esses intelectuais possam dar contribuição importante para o debate. Em especial o Instituto Caio Prado Junior deve nacionalizar o esforço no sentido de aproximação com os intelectuais progressistas nos Estados, tanto mediante cursos de formação em suas áreas específicas, mas também com seminários e palestras, de forma a dar combate ao pensamento conservador.

Ora, camaradas, precisamos fazer uma escolha nesse XVI Congresso Nacional do PCB no que diz respeito a nossa propaganda: ou divulgaremos as ideias comunistas (o que, invariavelmente, significa criticar os “intelectuais progressistas” por suas ideias erradas perante a classe) ou nos aproximaremos deles, oferecendo a eles espaço em cursos, seminários e palestras do PCB. Entre o trabalho do duro combate aos intelectuais progressistas (e consequente aprimoramento dos intelectuais orgânicos marxistas-leninistas do PCB) e os convites para que eles disseminem suas ideias “progressistas” com nosso apoio, só podemos escolher um. Os camaradas podem achar que é apenas um descuido de redação, o que seria ruim, mas perfeitamente compreensível; se assim for, certamente os camaradas do CC não vão se opor a uma especificação de “intelectuais comunistas” e aos destaques feitos pelos camaradas nos estados que deram maior precisão e consequência ao tema. Aliás, é fundamental vermos quais foram essas alterações aprovadas nos estados.

O estado de São Paulo aponta como função do ICP que ele deva “nacionalizar seus trabalhos de propaganda partidária, referenciando-se como um centro propagador do marxismo-leninismo e das análises e linhas estratégicas e táticas do Partido”; o estado de Pernambuco diz que ele deve “nacionalizar o esforço no sentido de divulgar a linha política do partido, promover uma cultura política marxista e de pensamento crítico, assim como estimular a pesquisa de temas fundamentais na luta de classes brasileira e latino-americana”; Santa Catarina diz que ele “deve nacionalizar o esforço no sentido de aproximação com os intelectuais marxistas revolucionários” e ainda que dê “combate ao pensamento liberal”; o Piauí fala em “intelectuais progressistas de orientação marxista”; e o Rio Grande do Sul fala em “intelectuais marxistas que não são do partido” (grifos todos meus). Acho que são todas formulações que se aproximam das tarefas de um instituto ligado ao Partido Comunista Brasileiro, diferentes das de uma revista acadêmica, por exemplo.

Mas vejamos o que a Comissão de Sistematização considera polêmico.

Em primeiro lugar, a Comissão de Sistematização considera polêmico que a revista Novos Temas seja “dirigida por comissão designada pelo CC, composta unicamente por militantes do PCB”. Ora, camaradas, a principal publicação de nosso instituto não deve ser de extrema importância? Não deve ser controlada pelo Comitê Central segundo nossos métodos de organização internos? Não deve ser dirigida e composta por militantes comunistas? Como pode nosso principal meio de propaganda teórica estar submetido a outras pessoas? Controlado por outro organismo que não o CC? Composto por pessoas que não sejam militantes do PCB? Me parece equivocado, mas tenho certeza de que os delegados e delegadas corrigirão esse ponto, nada polêmico a meu ver.

Em segundo lugar, a Comissão de Sistematização considera polêmica toda a formulação feita pelos camaradas de São Paulo:

O PCB deve organizar, a partir dos seus organismos, o trabalho propagandístico dos seus diversos militantes. Escrita de livros, produções audiovisuais, publicações editoriais, exposições orais em eventos acadêmicos, estudantis e sindicais são todas tarefas de propaganda e cabe ao Partido organizar esse trabalho, segundo seu planejamento e não segundo idiossincrasias dos militantes. Para esse trabalho, o Partido conta com o Instituto Caio Prado Júnior, que deve nacionalizar seus trabalhos de propaganda partidária, referenciando-se como um centro propagador do marxismo-leninismo e das análises e linhas estratégicas e táticas do Partido.

Camaradas, pergunto sinceramente: o que há de polêmico aqui?

Se a polêmica aqui é em relação aos “intelectuais progressistas”, outros estados fizeram destaques semelhantes, como já expus. A polêmica é a organização do trabalho publicístico? Confesso que não entendo, a não ser na mesma toada de restringir o controle partidário sobre o ICP, que a meu ver deve ser absolutamente irrestrito.

O PCB deve, a partir de seu XVI Congresso Nacional, controlar melhor seus propagandistas e seu trabalho de propaganda. As funções e trabalhos do ICP e da FDR devem ser de total conhecimento da militância, com transparência e clareza nas informações, com incentivo a camaradas intelectuais que não tenham dinheiro para financiar publicações, com maior volume de publicações, não apenas de livros, mas de brochuras, materiais específicos para as categorias estratégicas etc. Hoje, não estamos fazendo isso e o ICP publica material acadêmico. Devemos fazer isso e o ICP e a FDR devem publicar material teórico-político.

Estou certo de que todos os delegados e delegadas contribuirão para corrigir esses erros, tanto na aprovação das resoluções no Congresso, quanto no envolvimento com o trabalho propagandístico prático (que não envolve apenas formulação escrita, mas também controle logístico, estoque, distribuição, finanças etc.).

Questões políticas – Internacionalismo

Talvez seja na questão internacional que as teses enviadas pelo CC tragam os maiores retrocessos em relação ao que foi resolvido no XV Congresso. O internacionalismo, para os comunistas, em oposição aos social-democratas, não pode se tratar apenas de vagas declarações de princípios e de solidariedade a povos que sofram sob o jugo direto do imperialismo; o internacionalismo, para os comunistas, é fruto da compreensão de que a luta dos trabalhadores é internacional em sua essência, ou seja, de que a luta que travamos é uma luta de todos os trabalhadores do mundo contra todos os burgueses do mundo. Isso significa que, sem desprezar as mediações necessárias (não as alegadamente “possíveis”), o Partido precisa tomar posições em matéria de internacionalismo que condigam com a luta revolucionária nos diversos países do mundo.

Um dos temas que foram alvo de dura disputa no XV Congresso, por exemplo, foi a questão de nossa posição sobre a Palestina – se aderiríamos à linha social-democrata da “solução dos dois estados” ou à linha revolucionária do “estado único”. Felizmente, a maioria dos delegados no XV Congresso compreendeu a justeza da linha revolucionária e assim foi nossa defesa nos últimos 7 anos. Isso significou, entre outras coisas, que nosso Partido repudiou um internacionalismo abstrato e pequeno-burguês, e se aferrou a um internacionalismo concreto e proletário. Algo semelhante poderia ser dito da questão venezuelana: a posição internacional pequeno-burguesa progressista é aquela que presta solidariedade irrestrita ao governo venezuelano, como podemos ver em organizações com o PT e a Consulta Popular; a posição internacionalista revolucionária é aquela que se soma ao PCV na denúncia ao governo de Maduro, sem abandonar a unidade de ação na luta contra agressões imperialistas.

Os dois (únicos!) parágrafos propostos pelo CC na Tese demonstram o tamanho do retrocesso que tivemos. Em primeiro lugar, pela vagueza e abstração da política internacionalista, sem apontar a defesa direta do que os comunistas brasileiros apontam para aqueles países. Em segundo lugar, simplesmente por apontar defesas que não correspondem sequer a nossos acúmulos, quiçá a uma política revolucionária, como é o caso da lamentável proposta do CC de que lutemos “pela transformação da ONU e outros organismos multilaterais em instâncias efetivas de promoção do desenvolvimento e da justiça social no plano internacional”. Camaradas, isso aqui seria ridículo se não fosse preocupante como linha política – nós comunistas devemos reivindicar a ONU e lutar para transformá-la em uma instância de promoção do desenvolvimento e da justiça social? A mesma ONU que reiteradamente é contra o bloqueio a Cuba e não repudia os EUA por manterem o bloqueio? Gostaria, de todo coração, que o camarada do CC que escreveu isso na Tese se explicasse nessa tribuna.

Felizmente, esses dois parágrafos foram expressamente repudiados e modificados por diversos congressos estaduais. O desvio abertamente reformista de “lutar pela transformação da ONU” foi removido em vários estados – e eu faço uma saudação especial para os camaradas que votaram contra esse absurdo.

Por fim, cabe observarmos que, possivelmente, haverá um argumento contrário a essa minha defesa: o argumento de que não devemos ter posição sobre a situação concreta dos trabalhadores em outros países, mas em geral aderir à linha dos Partidos Comunistas locais. Difícil sintetizar aqui a quantidade de vezes em que o espírito internacionalista de Marx ou de Lênin os fez refletir sobre a situação de outros países e criticar de diversas formas os partidos ou militantes que apontavam os rumos errados em seus próprios países. A tentativa de justificar o apoio a uma posição de um Partido Comunista que ainda não tenha se livrado completamente do oportunismo com base em “eles entendem seu país melhor que nós” é, no melhor dos casos, preguiça de compreender a situação dos trabalhadores no resto do mundo; no pior dos casos, é chauvinismo. Assim, temos tido aproximações e até mesmo apoios acríticos a Partidos Comunistas que são considerados nossos “aliados prioritários” no trabalho internacional apenas por portarem esse nome – e o próprio XV Congresso do Partido já havia nos alertado contra isso, ao dizer que “O PCB deve continuar atuando no sentido de fortalecer o bloco de partidos comunistas mais alinhados com a luta anticapitalista e anti-imperialista, buscando colaborar para o desenvolvimento de uma luta sem tréguas contra o reformismo e o oportunismo, que ainda imperam em várias organizações que se reivindicam de esquerda ou até mesmo comunistas” (grifos meus).

Cito, como exemplo, nossa recente aproximação com o CPUSA (Partido Comunista dos EUA), um partido com uma linha abertamente social-democrata, que chegou a defender “apoio crítico a Joe Biden” nas últimas eleições. Em contraste, nos EUA há também o PSL (Partido pelo Socialismo e Libertação) – organização que apresenta uma linha marxista-leninista e revolucionária, apesar de não se chamar “Partido Comunista” ou ser membro do EIPCO (Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários). Assim, o Comitê Regional do Partido em São Paulo aprovou, há alguns meses, uma solicitação ao CC de que começassem a abrir relações com o PSL e que nos engajássemos na aproximação do PSL com o EIPCO. A resposta que recebemos foi que o CC havia feito uma reunião bilateral com o CPUSA para perguntar-lhes o que achavam do PSL. Essa postura (que seria como se um partido de outro país buscasse o PCdoB para perguntar o que acham de nosso PCB) me parece um erro em relação às resoluções do nosso XV Congresso: em vez de “desenvolvermos uma luta sem tréguas contra o reformismo e o oportunismo” do CPUSA, nós buscamos a opinião deles sobre uma outra organização política muito mais próxima da nossa.

Esses erros e desvios devem ser corrigidos por nosso XVI Congresso. E essas correções já começaram a ser feitas, a partir das contribuições que podem ser vistas nas etapas estaduais, o que representa um enorme avanço! Em Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, retirou-se a “disputa pela ONU”; no Rio Grande do Sul e no Paraná, demarcou-se a importância de um polo revolucionário no MCI e não de uma política meramente diplomática entre os partidos-membros do EIPCO. Faço saudações aos e às camaradas que fizeram desse espaço um momento de autocrítica e correção de nossa política internacional.

No entanto, estranhamente, a Comissão de Sistematização considera polêmicas três questões fundamentais.

A primeira é a necessária superação dos espaços de articulação entre revolucionários e reformistas, como o Foro de São Paulo, que inclusive impulsionou os diversos governos de conciliação de classes, os quais combatemos duramente como gestores do capital, em nosso continente. Não entendo como isso possa ser uma questão polêmica, a não ser que haja entre nós algum camarada que ainda compreenda que uma espécie de “Segunda Internacional” latino-americana seja uma construção estratégica para os comunistas – o que só pode ser compreendido como uma política de conciliação (em vez de “uma luta sem tréguas”) com o reformismo e o oportunismo.

A segunda questão que a Comissão de Sistematização acha polêmica é a articulação de espaços unitários dos comunistas de toda a América, incluídos os partidos comunistas de Estados Unidos e Canadá. Ora, camaradas, se na primeira questão polêmica aparentamos conciliar com o reformismo latino-americano, na segunda, temos uma demonstração próxima à de um “chauvinismo terceiro-mundista”. Fica a pergunta aos camaradas da Comissão de Sistematização: a articulação de Partidos Comunistas (obviamente aqui considerando, como acima, não aqueles que se chamam “Partido Comunista”, mas os que efetivamente sejam comunistas) com os países centrais do imperialismo só pode trazer benefícios para o movimento revolucionário global – campanhas unificadas, atividades de finanças, combates contra pautas que atinjam o proletariado latino-americano tanto quanto o estadunidense, tudo isso é de interesse dos trabalhadores. Inclusive, é através desse trânsito e debate franco que podemos ajudar a corrigir os desvios oportunistas e chauvinistas que haja nesses partidos através da aproximação com a situação dos trabalhadores na América Latina. Um partido com uma linha marxista-leninista, revolucionária e anti-imperialista, localizado onde estiver, seja no centro do sistema capitalista-imperialista, seja em sua periferia, será sempre um aliado da luta internacional dos trabalhadores, e não parte da máquina imperialista. A única “polêmica” aqui, a meu ver, é: por que a Comissão de Sistematização considera isso polêmico?

Por fim, e muito temerosamente, a Comissão de Sistematização considera polêmica a correção feita por alguns estados sobre a questão da ONU! Eu já me pronunciei acima sobre essa questão e avalio que, no mínimo, deveríamos ter um amplo e franco debate prévio ao Congresso para debater essa questão, que nunca apareceu em documentos partidários internos na forma da proposição de um debate. A Comissão de Sistematização considerar a correção que os estados fizeram à lamentável posição proposta pelo CC como polêmica me parece mais do que um erro – me parece a tentativa de negar que a posição nova, ainda não debatida, e que contraria nossos acúmulos até agora é justamente aquela proposta pelo CC!

Como podemos ver, ainda há polêmicas sobre nossa linha internacional. Os delegados e as delegadas devem posicionar-se no sentido de não abrirmos mão de nosso internacionalismo proletário revolucionário. Sempre há e sempre haverá a possibilidade de desvios de direita e de esquerda em nosso Partido, como podemos ver muito claramente nesse ponto sobre a situação internacional, e sempre será dever dos militantes corrigir esses erros.

Questões organizativas

Meu desejo, com essa Tribuna, era poder contribuir não apenas com os aspectos de nosso trabalho externo, mas também de nosso trabalho interno, em que viemos cultivando, especialmente no último período, alguns desvios importantes. No entanto, pelo tamanho do texto e necessária agilidade para que ele seja encaminhado a todos e todas, eu me deterei apenas em alguns pontos sobre as questões organizativas internas. Basta vermos as sistematizações dos estados e da Comissão de Sistematização para fazermos um diagnóstico de que diversas questões partidárias necessitam de maior aprofundamento e maior definição das posições diversas que há em nosso Partido, para que o conjunto dos militantes possa, em espaços futuros, definir claramente entre posições distintas.

A primeira questão, absolutamente pontual, é sobre nossas finanças. Fico muito feliz que alguns estados aprovaram, diferentemente de São Paulo (onde milito), sistemas de cotização progressiva – essa é uma das possíveis formas de alterarmos a disparidade de capacidade militante advinda da composição social ainda pouco proletária de nosso Partido. Esse foi o caso dos estados da Bahia, do Piauí e do Paraná, que, cada um a seu modo, defenderam isso. A Comissão de Sistematização do CC, no entanto, considera esse ponto polêmico! Ora, camaradas, é polêmico que um camarada que receba 20 mil reais de salário ou aposentadoria cotize mais, percentualmente, que um camarada que recebe o valor de um salário mínimo, ou até menos? Se isso é polêmico, precisamos urgentemente rediscutir princípios fundamentais dos comunistas, como a abnegação em prol da causa revolucionária. Ao recusarmos propostas de cotização progressiva, estamos ao mesmo tempo dizendo que é possível para um camarada que recebe 1000 reais de salário viver com 970 reais mensais, mas é impossível que um camarada que receba 10.000 reais de salário viver com 9000 reais mensais! Isso, me parece, é um ultraje aos camaradas trabalhadores mais precarizados do Partido – e certamente esses, que cada dia tornam-se maioria, ajudarão a corrigir esse equívoco, a meu ver nada polêmico segundo nossos princípios. Me parece que os camaradas da Bahia avançaram da melhor maneira nessa resolução, baseando-a no salário mínimo, em vez da minha proposta original, feita na Tribuna, de fixar valores.

A segunda questão organizativa é sobre nossos métodos de direção. Alguns estados, como Goiás (criticando o “mandonismo”), apontaram para nossos problemas internos, como o fechamento burocrático e a falta de transparência entre os organismos no que diz respeito às decisões e debates feitos em nosso Partido. Essa não é uma questão menor e nem deve ser tratada como “um problema superado, basta verificarmos nossos manuais internos”, ou coisa que o valha. Existem concepções distintas da nossa democracia interna e do nosso centralismo hoje no Partido – que, infelizmente, não estão sendo abordadas às claras. Cito, como exemplo, o fato de que há camaradas que ainda operam, na prática, como se as Comissões Políticas dos comitês fossem um órgão superior e não inferior ao próprio comitê! Em São Paulo, tivemos meses de discussão apenas para aprovar que a Comissão Política Regional enviasse as atas de suas reuniões para o Comitê Regional que a elegeu! Esse fechamento burocrático é a causa atual do surgimento de desconfianças pouquíssimo saudáveis para nossa militância – mas, por serem causa, essas desconfianças da mesma forma não serão superadas e voltarão a aparecer enquanto houver esse fechamento burocrático em relação à circulação de informações internas ao nosso Partido. Alguns camaradas podem temer por nossa segurança interna, o que é absolutamente legítimo; mas eu afirmo que a segurança interna será tanto mais sólida quanto menor for a desconfiança entre camaradas no Partido – e a desconfiança será, por sua vez, tanto menor quanto maior for o trânsito de informações no seio do PCB.

A última questão é sobre as decisões deste XVI Congresso Nacional. Penso ser de total e irrestrito consenso entre os militantes partidários o fato de que as decisões congressuais são de aplicação obrigatória para todos os organismos e militantes do Partido, indo desde o Comitê Central e o Secretário-Geral, até uma célula que tenha sido fundada ontem e um militante que tenha ingressado hoje em nossas fileiras. Infelizmente, tivemos no último período diversos desvios (como a questão internacional, já mencionada), em relação às linhas aprovadas no XV Congresso Nacional e aprofundadas na Conferência de 2016. Por isso, nunca é demais reafirmar, como fizeram os camaradas do Rio Grande do Sul ao especificar que o CC tem autoridade para dirigir o Partido de maneira subordinada ao Congresso – não tendo autoridade para modificar nenhum ponto das resoluções.

Da mesma forma, ainda existe um erro pontual na concepção de alguns camaradas sobre o caráter das decisões congressuais e o nível de publicização de nossas resoluções. Se é verdade que muitas vezes teremos que esconder da visão pública diversas decisões tomadas por nós, por motivos de segurança, é também claro que isso não deve nos impedir de tomar essas decisões ou demarcar essas resoluções em nosso Congresso que, sendo a instância máxima do Partido, tem a legitimidade para tomar qualquer decisão, independentemente se essa decisão será publicizada depois apenas aos militantes do Partido ou a toda a sociedade. Nenhum debate deve ser censurado de nosso Congresso ou sua redação retirada de pauta por questões de segurança – em algum momento, algum organismo partidário terá que resolver essas questões e não há organismo com mais legitimidade que o Congresso.

De maneira semelhante, a Comissão de Sistematização considera que algumas resoluções aprovadas pelas etapas estaduais do XVI Congresso devem ser encaminhadas como “indicativos” ao novo Comitê Central que será eleito, como as questões de segurança e algumas questões referentes aos coletivos. Me parece absolutamente inadequado, uma vez que os delegados que aprovaram essas resoluções entendem que o Congresso, como instância máxima do Partido, deve deliberar ao menos sobre os pontos fundamentais de nossa política de segurança ou sobre as questões que envolvam os coletivos. Sem os indicativos do Congresso, o CC não estará aplicando a política partidária do Congresso, mas formulando uma política partidária do organismo para essas questões – o que não é nenhum problema de princípio, mas penso que é uma tarefa de todos os delegados eleitos para o Congresso debruçarem-se sobre esses pontos para deliberar a política que o CC terá a obrigação de aplicar, como todos os demais aspectos da política partidária.

Considerações finais

Com os apontamentos feitos acima, eu espero que todos os delegados, suplentes e membros do CC passem a compartilhar comigo a preocupação sobre o resultado deste XVI Congresso Nacional do PCB. O Congresso, longe de ser um momento de amplo debate e discussão entre todos os militantes do Partido, está sendo restringido e tratado, ao que parece, pela maioria do CC quase como uma necessidade burocrática. Em vez de alcançar a unidade interna mecânica, que se expressa em diversas notas e falas de camaradas em um espírito de não criticar as direções, esse XVI Congresso corre o risco de aprofundar elementos de nossa crise interna – não por ação, mas por omissão da maior parte do CC do debate e da exposição franca de ideias – essa que é a única forma legítima de luta dentro de um Partido Comunista.

No entanto, espero que a maioria dos delegados do XVI Congresso Nacional faça como a maioria do XV Congresso Nacional e se aferre à política revolucionária, em detrimento da vagueza das Teses e da omissão sobre os temas centrais da nossa política – a estratégia e o acúmulo sobre o Poder Popular; a Frente Anticapitalista e Anti-imperialista; a demarcação em relação ao reformismo (em sua faceta de direita ou de esquerda) no seio do proletariado; o internacionalismo; o burocratismo e o mandonismo em nossas fileiras; nossa debilidade financeira; a especialização de nosso trabalho militante; o centralismo democrático; entre outros. Essas são tarefas ainda pendentes da Reconstrução Revolucionária e é lamentável que se esteja tentando “encerrá-la” como denotam as Teses do CC. Devemos, ao contrário, mantermo-nos firmes em nossa visão autocrítica, de que o Partido ainda possui inúmeros problemas e de que é infantil e contraproducente não abordá-los abertamente. Devemos reafirmar os princípios que nos trouxeram até o atual estado de coisas e repudiar a omissão sobre as matérias centrais do nosso Partido.

Ao fim, também faço o seguinte convite aos delegados e delegadas ao XVI Congresso Nacional: que leiam a Tribuna do camarada Zenem Sanchez, que eu mencionei ao início, e que, como ele (e agora eu exponho claramente minha posição de que farei o mesmo), comecemos nosso Congresso repudiando as restrições burocráticas do atual Comitê Central e aprovemos “a revogação da medida do Comitê Central que restringiu as tribunas de debates somente para delegados/as (suplentes), indicando a operacionalização do envio imediato de todas as tribunas que foram enviadas durante a pré-etapa nacional para todos/as os/as militantes que participaram de qualquer etapa do processo congressual”. Isso nada mais é do que o bom e velho espírito leninista de Partido:

“O Congresso Unitário rendeu muitos frutos de material documentado prático que nos permitirá determinar precisa e indisputavelmente no que concordamos, no que discordamos e o quanto discordamos. Esse material documentado deve ser estudado; precisamos conhecer os fatos que revelam a verdadeira natureza e as dimensões da discordância. Precisamos nos afastar dos velhos hábitos de círculo – veemência, abuso e acusações portentosas em vez da discussão sincera das discordâncias particulares que surgem em relação a questões particulares. E pensamos ser essencial anexar a esse panfleto todo o material documentado possível sobre o Congresso Unitário, permitir aos membros do Partido estudar as discordâncias realmente com independência em vez de tomarem jargões desgastados como verdade. Esse material documentado é árido, claro. Nem todo mundo vai ter a paciência e a perseverança de ler os esboços de resolução e compará-los com as resoluções que foram adotadas, de ponderar sobre o significado das diferentes formulações em cada ponto e em cada frase. Mas quem tiver um interesse realmente consciente sobre as decisões do Congresso não pode evitar esse trabalho sério.”[2]

[1] Essa comunicação tem um grave erro – ela é direcionada aos “secretários políticos e de organização dos Comitês Regionais”, camaradas que não tem nenhuma prerrogativa informativa superior a nenhum membro do Comitê Regional que o elegeu. No entanto, o CC pede para que ela seja encaminhada “APENAS para os/as delegados/as e suplentes eleitos/as nos congressos estaduais”, fazendo com que os camaradas secretários políticos e de organização dos CRs tenham acesso indireto a uma informação que possivelmente não lhes caiba. Preciso argumentar mais sobre o porquê de a Tribuna estar restrita a poucos militantes é um ataque a nossa democracia interna?

[2] Lênin, “Relatório sobre o Congresso Unitário do POSDR (excertos)”, retirado de “O centralismo democrático de Lênin”, LavraPalavra Editorial, 2021.