Ampliar a organização e a unidade da classe operária

Resolução do Comitê Nacional do Partido Comunista do Brasil sobre organização e unidade da Classe Operária (Agosto de 1952)

Nota do Editor: A presente Resolução, aprovada no Pleno do Comitê Nacional do PCB em julho de 1952, ficou conhecida como “Resolução Sindical”, e alterou a política sindical do PCB. Desde 1948, com a repressão do governo Dutra (que interviu em mais de 150 sindicatos), o Partido evitava o trabalho nos sindicatos e formava associações independentes, paralelas aos sindicatos “pelegos”. A nova orientação sindical flexibiliza estas táticas e passa a orientar a disputa nos sindicatos oficiais, buscando dessa forma melhorar o trabalho de conquista da hegemonia proletária no processo revolucionário brasileiro. Pouco depois, com o aumento das lutas grevistas (e especialmente a Greve dos 300.000 em SP, dirigida pelo PCB), Vargas nomeia um Ministro do Trabalho mais “à esquerda” para agradar os trabalhadores: João Goulart, que reduz as intervenções nos sindicatos, melhorando as condições de disputa dos comunistas mas, ao mesmo tempo, buscando trazê-los para mais perto de alianças com o PTB.

Nesse momento, mais de 70 anos depois, acreditamos que a publicação desta Resolução permite recuperarmos criticamente as experiências dos comunistas brasileiros na disputa da classe trabalhadora e na organização da oposição aos governos social-democratas. Desse modo, também recomendamos uma leitura atenta ao nosso editorial, de 25 de Março deste ano, sobre os 102 anos do movimento comunista brasileiro, visando um estudo apurado sobre a análise crítica que fazemos da história do PCB no século XX e, no caso do presente texto, na década de 1950 – em especial, ver o tópico: Do Manifesto de Agosto de 1950 até a Declaração de Março de 1958.

1 – A situação política e econômica em nosso país agrava-se aceleradamente à medida que o atual governo avança no caminho da traição nacional, da crescente submissão do país aos interesses dos monopólios ianques e à política de guerra do governo dos Estados Unidos.

Diante da política do governo de Vargas, política de guerra, de colonização, de fome e de reação crescente contra a classe operária e as massas populares, impõe-se a intensificação das lutas da classe operária em defesa da paz, contra a venda crescente do país aos monopólios ianques, contra a miséria e a fome, pela salvaguarda dos direitos e conquistas dos trabalhadores. Ganhar os operários e seus sindicatos para a política de paz é a tarefa decisiva de nosso Partido na sua luta patriótica em defesa dos supremos interesses do Brasil e de todo o nosso povo, cada dia mais ameaçado pela traição da minoria reacionária que governa o país.

A garantia de sucesso nessa luta reside fundamentalmente na organização e na unidade da classe operária, e consequentemente a falta de unidade em suas fileiras, constitui ainda hoje no Brasil a arma principal de que se valem os imperialistas americanos e seus agentes no país para realizar a política de guerra, para aumentar a exploração dos trabalhadores e baixar cada vez mais o nível de vida das massas populares, para impor a reação e o fascismo. Só organizados e solidamente unidos poderão os operários cumprir o seu dever de classe, lutar vitoriosamente contra seus exploradores, unir em torno de si e sob sua direção a todo o nosso povo e levá-lo à vitória na luta pela paz e a libertação do Brasil do jugo imperialista.

2 – Existem condições no país para o rápido desenvolvimento das lutas da classe operária, para a sua organização e unidade. Uma das características da situação interna é o agravamento sem precedentes das condições de miséria e exploração das grandes massas e particularmente da classe operária. Os salários tornam-se cada dia mais irrisórios em face da continuada elevação do custo da vida, a jornada de trabalho se estende a 10 e 12 horas diárias, as multas sobre os salários se generalizam e, simultaneamente, os patrões põem em prática novos métodos de intensificação do trabalho que levam ao esgotamento físico dos operários. As greves são perseguidas e dia a dia vão sendo anulados os mais elementares direitos democráticos.

Contra essa situação, ergue-se o proletariado que denota uma combatividade crescente. De ano a ano, a partir de 1948, aumenta o número de grevistas no país. Cerca de trezentos mil operários entraram em greve no decorrer do ano de 1951 e no corrente ano dezenas de milhares de trabalhadores já tiveram de recorrer a esta forma de luta. Eleva-se a consciência e a vontade de luta do proletariado e o nível das lutas. Em Paulista (Pernambuco), cerca de dez mil têxteis, enfrentando o terror policial, paralisaram o trabalho e ocuparam a fábrica por vários dias até a conquista de suas reivindicações. Os motoristas do Triângulo (Minas Gerais), apoiados no povo, realizaram manifestações vigorosas contra o Governo. Os bancários de São Paulo, contra todas as ameaças e violências, sustentaram uma greve de longa duração na defesa de seus interesses vitais.

Com as greves dos 15.000 aeroviários em todo o país, dos 30.000 metalúrgicos e 50.000 têxteis de São Paulo, com a greve total dos marceneiros do Distrito Federal e de São Caetano e São Bernardo (S. Paulo), um novo nível é alcançado no movimento grevista. Das ações isoladas, por fábrica, passam os operários à greve por setores profissionais, a ações mais amplas e adquirem, assim, confiança cada vez maior em suas próprias forças.

O proletariado ganha a rua, utiliza os sindicatos, realiza grandes assembleias de massa, conquista na ação os direitos que lhes são negados. Durante as últimas greves em São Paulo, os trabalhadores desfilaram com palavras de ordem de luta pela paz, protestaram contra a intervenção do Governo nas greves e nos Sindicatos, subscreveram aos milhares o Apelo por um Pacto de Paz. À medida que se agrava a situação das massas e que os trabalhadores lutam pelos seus direitos, mais rapidamente passam à luta contra a política de guerra do governo, melhor compreendem como são inseparáveis a luta contra as consequências dessa política e a luta em defesa da própria paz.

Tudo isto mostra como a classe operária se radicaliza, que existem condições para marchar para lutas mais elevadas e passar a ações mais vigorosas em defesa da paz, do pão e dos direitos democráticos. São possibilidades essas que devem ser transformadas em realidade, porque, na verdade, as lutas do proletariado ainda não estão à altura da gravidade da situação nem oferecem a resistência necessária à ofensiva patronal e à política de guerra e de marcha para o fascismo do sr. Vargas. A causa disto está, fundamentalmente, na falta de unidade e na precária organização do proletariado em nosso país.

3 – Nas condições atuais a luta da classe operária pela organização e unidade de suas fileiras é inseparável da luta firme e intransigente contra a política de Vargas no meio operário e, mais particularmente, no movimento sindical. É evidente, no entanto, que só no processo de luta pela organização e unidade da classe operária será possível desmascarar na prática tal política e levá-la à derrota completa.

Por intermédio do Ministério do Trabalho e de seus agentes no seio da classe operária, procura o Governo de Vargas impedir a organização dos trabalhadores. Simultaneamente, utiliza o movimento sindical existente para impedir a unidade da classe operária, para amortecer sua resistência à política de guerra, de fome e reação policial e conseguir, assim, completar a venda do país aos imperialistas ianques e arrastá-lo à participação ativa nas guerras de Truman. É verdade que Vargas chama os operários aos sindicatos, mas para submetê-los ao Ministério do Trabalho, para impedir que lutem independentemente pelos seus interesses, para submetê-los à polícia e aos patrões, o que significa reduzir os sindicatos a órgãos do Estado e dos patrões, prejudiciais aos trabalhadores, onde estes se sentem vigiados e perseguidos, onde encontram dificuldades para defender seus interesses e unir suas fileiras, que impedem praticamente sua organização e unidade.

Toda a política do Governo de Vargas e de seu Ministério do Trabalho é uma combinação de demagogia e de violência contra os trabalhadores com o objetivo fundamental de submetê-los à exploração crescente e que se torna cada dia mais impiedosa em consequência da economia de guerra imposta ao país pelo imperialismo ianque e aprovada pelos latifundiários e grandes capitalistas interessados no desencadeamento de uma terceira guerra mundial. O governo de Vargas lança contra os operários mais ativos que lutam contra a miséria e a crescente exploração patronal, sua polícia de bandidos que prende, espanca e mata com a mesma brutalidade dos tempos do Estado Novo e da ditadura de Dutra, e que emprega, cada vez mais, os novos métodos fascistas utilizados pelos imperialistas americanos.

É através da luta que os trabalhadores podem desmascarar a demagogia de Vargas e enfrentar vitoriosamente a sua política no meio operário. É o que prova a experiência dos aeroviários que, em poucos dias de luta, puderam compreender a que se reduziam as promessas de Vargas e passaram a manifestar sua indignação diante das medidas reacionárias adotadas pelo governo contra a greve.

A experiência mostra igualmente que atuando dentro dos sindicatos, lutando dentro deles com firmeza pelas suas reivindicações e pelos seus direitos, contra qualquer subordinação ao Ministério do Trabalho e à polícia, têm os operários conseguido algumas vitórias em sua luta por libertar-se da interferência ministerialista e impedido que o governo de Vargas utilize o movimento sindical para impor à classe operária sua política de guerra, de fome e reação. Foi entrando para os sindicatos que os bancários de São Paulo conseguiram passar por cima das restrições governamentais e, apoiados no sindicato, realizar vitoriosamente uma greve de setenta dias por aumento de salários. O mesmo ocorreu com os aeroviários em escala nacional. Os têxteis e metalúrgicos de São Paulo, indo para os sindicatos, forçaram a realização de assembleias inclusive com a participação de não-sindicalizados, constituíram suas comissões de greve e foram à luta por melhores condições de vida e de trabalho. As greves dos marceneiros do Distrito Federal e de São Paulo foram decididas em amplas discussões nos sindicatos, sob a pressão das massas.

Vargas fala em “paz social”, chama as massas para ingressarem nos sindicatos, faz as mais cínicas promessas aos trabalhadores, mas toda a sua demagogia torna-se cada dia mais impotente e incapaz de mascarar aos olhos dos operários suas verdadeiras intenções, de encobrir a brutal realidade de sua política de guerra cujas consequências caem duramente nos ombros das massas trabalhadoras. Cabe, no entanto, aos comunistas a tarefa de orientar as massas, de indicar à classe operária qual o caminho que deve seguir para lutar vitoriosamente em defesa da paz, contra a política de guerra, de fome e reação de Vargas e seus patrões americanos.

4 – O Partido Comunista, como dirigente da classe operária, tem sido o defensor constante de sua organização e unidade e tem participado ativamente de todas as suas lutas. Os comunistas dão provas diárias, junto às massas de seu espírito de sacrifício e abnegação, colocam-se à frente das massas, formulam suas reivindicações, orientam e esclarecem os trabalhadores. Graças à atuação dos comunistas, o proletariado vai à luta e obtém êxitos, defende suas conquistas, pugna pela paz e a independência nacional.

Cresce por isso o apoio das grandes massas operárias em todo o país ao Partido Comunista. Centenas de operários ingressam em suas fileiras, milhares ajudam as organizações do Partido nas empresas. O nome do camarada Prestes é pronunciado com respeito e admiração pelas grandes massas trabalhadoras que nele vêem seu líder e sua esperança.

É certo, no entanto, que apesar dessa considerável e crescente influência de nosso Partido no seio da classe operária, muito pouco temos avançado no sentido de sua organização e unidade. E isto constitui séria debilidade, cuja causa reside, em boa parte, na falsa orientação que vínhamos seguindo em nossa atividade sindical, em que, ao combatermos as manifestações do oportunismo de direita, não soubemos fazer o justo combate em duas frentes, adotando uma orientação que apresentava elementos de sectarismo – outra forma de oportunismo, não menos perigosa e prejudicial.

Em princípios de 1948, quando a ditadura de Dutra intervinha arbitrariamente nos sindicatos e intensificava a reação contra o proletariado e as forças democráticas, indicamos aos trabalhadores o caminho da organização nas empresas e da criação de associações profissionais independentes. Ao mesmo tempo, rompendo com a política de colaboração de classes, chamamos os operários a defenderem seus interesses por meio da greve.

A ruptura com a política de colaboração de classes e a indicação de justa forma de luta tiveram o grande mérito de ajudar os trabalhadores a defenderem suas reivindicações e direitos, deram um novo impulso às lutas da classe operária, com o início de um amplo movimento grevista que cresce e se desenvolve em todo o país. Não colocamos, no entanto, de maneira justa o problema da unidade do movimento operário, nem soubemos mostrar que na ocasião era indispensável mobilizar as massas contra a violência do governo nos sindicatos e para a luta pela conquista dos sindicatos para a classe operária. A própria diretiva de organização nas empresas, acertada em princípio, para ser justa deveria apresentar claramente como tarefa precípua de tais organizações reforçar a luta dos trabalhadores e levá-los à conquista de seus sindicatos e não à criação de novas associações profissionais ou de uma nova organização sindical no país.

Colocamo-nos, na realidade, contra a organização existente no país – a do Ministério do Trabalho – e quisemos, na prática, criar outro movimento sindical, independente, apoiado nas associações profissionais e nas organizações de empresa, sem que existissem condições para isso. Não compreendemos que em nossa luta pela organização e unidade da classe operária não podíamos desconhecer a realidade existente no país e que devíamos lutar para mobilizar as massas contra as violências cometidas pelo governo nos sindicatos, tendo como principal objetivo a defesa dos interesses das massas e, simultaneamente, a conquista dos sindicatos pela classe operária.

Mesmo quando a ditadura de Dutra, não conseguindo impedir as lutas do proletariado, mudou de tática e resolveu convocar eleições – pseudo-eleições, é verdade – não soubemos então, aproveitar a ocasião para fazer um amplo trabalho entre os operários ainda sindicalizados e participar ativamente nas eleições a fim de que fossem levados aos postos dirigentes dos sindicatos os operários de maior prestígio, mais honestos e combativos. Ao combater a exigência do atestado de ideologia [1], tomamos em geral uma posição sectária, porque condicionamos nossa participação nas eleições à negativa formal da apresentação do atestado fascista exigido pelo Ministério do Trabalho.

Não lutávamos, na verdade, pela conquista dos sindicatos para a classe operária. Dizíamos que se devia atuar nos sindicatos, que não devíamos perder nenhuma oportunidade para neles trabalhar, mas, ao mesmo tempo, chamávamos indistintamente de “pelegos” e de agentes do Ministério do Trabalho a todos os que participavam nas direções dos sindicatos, e dizíamos que nada os trabalhadores podiam esperar de semelhantes organizações ministerialistas. Isto levava, como efetivamente levou, ao abandono do trabalho nos sindicatos sem que, simultaneamente, tivéssemos conseguido maior êxito na criação de associações profissionais capazes de levar, como supúnhamos, possível, à organização independente do proletariado.

Essa falsa orientação se reflete claramente na Resolução do Comitê Nacional de Agosto de 1950 e traduz grave debilidade política e ideológica que impedia, como ainda impede, que o nosso Partido se transforme no verdadeiro dirigente da classe operária e das grandes massas populares, capaz de conduzir com êxito as lutas do nosso povo pela paz e a libertação nacional do jugo imperialista.

“Se os Partidos Comunistas querem converter-se em verdadeiras forças de massa, capazes de impulsionar a revolução, têm que ligar-se aos sindicatos e apoiar-se neles”.

É a grande lição do camarada Stalin que, para maior clareza, ainda agrega:

“Alguns comunistas não compreendem que o simples operário vê nos sindicatos, sejam bons ou maus, apesar de tudo, baluarte que os ajudam a defender seus salários, sua jornada de trabalho”.
(Discurso na assembleia dos ativistas do Partido de Moscou, em 1925)

Nas condições brasileiras era evidentemente justa nossa crítica à organização sindical do Ministério do Trabalho como era e é indispensável mostrar às massas que devem lutar por um movimento sindical independente. Os atuais sindicatos constituem, no entanto, a organização existente da classe operária e é partindo deles e através da luta e de um amplo trabalho de esclarecimento e educação das massas que ajudaremos a classe operária a melhor organizar suas fileiras e a conquistar um movimento sindical efetivamente seu, independente dos patrões e do governo.

Certamente a nova orientação sindical, que desceu a todo o Partido desde junho do ano passado [2], vem possibilitando a conquista de importantes êxitos, como se pode observar pelo crescimento e ampliação das lutas operárias no país. Mas essa orientação não vem sendo ainda suficientemente aplicada por todo o Partido. Persistem incompreensões que se manifestam, de um lado, na resistência que muitos comunistas opõem ainda à tarefa de ingressar nos sindicatos e neles trabalhar ativamente e, de outro, na aceitação passiva das arbitrariedades do governo no movimento sindical, na adaptação comodista às condições existentes sem maior esfôrço para levar os operários sindicalizados a lutarem concretamente pela liberdade e pela independência do movimento sindical.

São estas tendências oportunistas de esquerda (sectarismo) e de direita que precisamos corrigir para podermos enfrentar vigorosamente a importante tarefa que decide do avanço das forças da paz e da libertação nacional em nosso país – a organização e a unidade da classe operária.

5 – Nas condições atuais, constitui uma das tarefas fundamentais dos comunistas ligar o Partido estreitamente às grandes massas da classe operária, que precisa ser simultaneamente organizada e unida. É dever por isso de cada comunista ingressar em seu sindicato, tornar-se ativo militante sindical e não poupar esforços para convencer as massas trabalhadores da necessidade de entrarem para os sindicatos.

É nos sindicatos ministerialistas, apesar de todas as restrições que entravam o desenvolvimento do movimento sindical e dificultam sua atuação como fôrça da classe operária, que devemos ver, nas condições atuais de nosso país, o caminho para realizar a organização da classe operária.

Diante da falta de organização do proletariado, o que muito concorre para impedir o desenvolvimento de suas lutas, o Comitê Nacional do Partido Comunista recomenda que todos os esforços sejam feitos no sentido de organizar o mais rápido possível e com tôda a firmeza revolucionária as grandes massas operárias, em primeiro lugar as das empresas mais importantes, sem deixar, no entanto, que continuem desorganizados os demais setores da classe operária por mais dispersos e atrasados que sejam.

Particular atenção deve ser dada pelo Partido à organização sindical das grandes massas de assalariados agrícolas, que se encontram até agora praticamente desorganizadas, sendo de milhões os seus efetivos, constituindo sua organização sindical fator importante e necessário para o desencadeamento e a ampliação das lutas no campo e para o mais rápido desenvolvimento da aliança operário-camponesa.

Quanto aos trabalhadores das empresas industriais do Estado e aos funcionários públicos, privados do direito de sindicalização, é dever dos comunistas lutar por que se organizem em associações profissionais, reforcem as fileiras do proletariado e lutem com êxito pela liberdade sindical e pelo próprio direito de sindicalização.

O Comitê Nacional do Partido recomenda ainda que seja dada a maior atenção à organização no local de trabalho. Para fortalecer e modificar a estrutura dos sindicatos é necessário criar em cada empresa um Conselho Sindical. A organização da empresa deve agrupar todos os trabalhadores e sua formação não deve ficar subordinada à aprovação prévia das diretorias sindicais, embora os comunistas não devam poupar esforços para que as mesmas as reconheçam. Cabe aos comunistas defender nas assembleias sindicais a aprovação de resoluções determinando a criação de Conselhos Sindicais nas empresas.

A organização dos Conselhos Sindicais nas principais empresas multiplica a força dos sindicatos, contribui para tornar os sindicatos poderosos instrumentos de luta da classe operária e ao mesmo tempo dificulta os golpes do governo sobre o movimento sindical. É a organização de empresa que pode dar vida aos sindicatos, levantar a luta em defesa dos interesses específicos dos operários de cada empresa e colocar os sindicatos em seu verdadeiro papel.

Nos sindicatos constitui principal tarefa dos comunistas levantar as reivindicações das massas trabalhadores. Os sindicatos só podem ter vida e interessar realmente aos trabalhadores se neles forem defendidos seus interesses mais sentidos. A filiação aos sindicatos não constitui um objetivo em si. Ao arrastar as massas para os sindicatos, devemos ter em mira levá-las à luta ativa, romper com a passividade, a apatia e o conformismo. A missão dos sindicatos no presente momento, é defender os trabalhadores contra o agravamento de suas condições de existência e de trabalho, conduzir os operários à luta pelo efetivo melhoramento de seu nível de vida, defender as liberdades e a paz. Esta missão só pode ser realizada com uma viva atuação dos comunistas nos sindicatos, sem jamais confundir os sindicatos com  as organizações do Partido.

Nos sindicatos é dever dos comunistas lutar sem desfalecimentos pela liberdade sindical, por eleições livres, pelo direito dos trabalhadores a escolherem, sem quaisquer restrições, seus dirigentes. É indispensável lutar contra a Portaria fascista do Ministério do Trabalho, que impõe o atestado de ideologia para as eleições sindicais e permite a destituição de qualquer dirigente sindical que se coloque efetivamente ao lado das massas. Os comunistas devem, no entanto, participar das eleições quaisquer que sejam as restrições impostas, e esforçar-se para que sejam eleitos os melhores representantes da profissão, os elementos de maior prestígio, sempre à base de um programa de luta pelas reivindicações das massas trabalhadoras.

Nos sindicatos é dever dos comunistas lutar pelo direito de realização de assembleias de massas e pelo respeito às decisões que neles foram tomadas. como campeões da unidade, é dever dos comunistas lutar nos sindicatos pela mais ampla democracia, contra quaisquer discriminações entre os trabalhadores.

Nos sindicatos é dever dos comunistas defender as conquistas do proletariado e seus direitos, já assegurado em lei. Através de duras lutas, conquistou a classe operária a jornada de 8 horas, a indenização por despedida injusta, a estabilidade no emprego, as férias remuneradas, a lei do salário mínimo, a instituição do seguro social, etc., conquistas todas que vêm sendo reduzidas a nada pela política de guerra do governo e, particularmente, pela falta de unidade e pela debilidade da organização da classe operária. Só através das lutas e da organização da classe operária é possível garantir e conseguir que sejam postas em prática as conquistas sociais do proletariado. Os comunistas lutam por essas conquistas e exigem um justo seguro social com a redução das contribuições dos operários aos Institutos de Previdência, aumento da cota dos empregadores e do Estado, melhoria das aposentadorias e pensões.

6 – O Comitê Nacional do Partido recomenda a todos os militantes comunistas que lutem sem desfalecimento pela unidade orgânica do movimento sindical brasileiro. O isolamento e a falta de coordenação dos sindicatos entre si constitui sério entrave ao desenvolvimento e ampliação das lutas da classe operária.

Todos os meios e formas devem ser empregados para estabelecer laços orgânicos entre os sindicatos em cada ramo industrial, em cada cidade ou Estado, no país inteiro. Devem os comunistas apoiar e estimular iniciativas como a dos 23 sindicatos de Porto Alegre, que se reuniram e criaram uma Comissão conjunta para lutar contra a carestia da vida. Devem apoiar igualmente iniciativas como as dos sindicatos do Estado da Paraíba, que realizaram uma Conferência para debater e decidir sobre problemas comuns, ou a dos sindicatos do Distrito Federal que criaram uma comissão intersindical unitária para a luta pela abolição da assiduidade.

O Comitê Nacional do Partido recomenda às organizações do Partido que não poupem esforços para ajudar os trabalhadores na conquista das federações sindicais existentes. As atuais federações foram criadas com o objetivo de manter o proletariado dividido, mas agrupam alguns sindicatos e, se forem dirigidas por operários honestos, poderão ser úteis ao proletariado em sua luta pela conquista da unidade do movimento sindical.

O Comitê Nacional determina a todos os comunistas que apoiem ativamente o trabalho das Uniões Sindicais e da Confederação dos Trabalhadores do Brasil que, embora perseguidas, desempenham importante papel na luta pela organização dos trabalhadores, pela unidade de ação e pela unidade do movimento sindical em todo o país. Para tanto, é dever dos comunistas defender nos sindicatos o direito à livre união sindical e lutar pela legalidade da C.T.B., que foi criada pela vontade dos operários no Congresso Sindical de 1946 e arbitrariamente fechada pela ditadura de Dutra.

O Comitê Nacional do Partido determina ainda a todos os militantes e a todas as organizações do Partido que lutem energicamente contra a tentativa do governo de Vargas no sentido de filiar o movimento sindical brasileiro à chamada C.I.S.L. (Confederação Internacional de Sindicatos Livres). É dever dos comunistas esclarecer os trabalhadores sobre o caráter anti-operário dessa organização que visa submeter a classe operária ao imperialismo americano, impedi-la que lute pela paz e levá-la a colocar-se contra os trabalhadores de todo o mundo e muito particularmente contra a União Soviética e as Democracias Populares.

O Comitê Nacional do Partido recomenda a todos os militantes comunistas que em sua ação unitária tenham sempre em vista realizar a política de um só sindicato por indústria, uma só federação nacional por indústria, uma única central sindical no país, filiada à Federação Sindical Mundial. É dever dos comunistas lutar pelo direito à livre filiação dos sindicatos às organizações internacionais que desejarem sem qualquer interferência do governo. Levantando nas empresas e nas assembleias sindicais a discussão dessa questão, é dever dos comunistas lutar pela filiação do movimento sindical brasileiro à Confederação dos Trabalhadores da América Latina (C.T.A.L.) e à F.S.M., cuja importância e papel na luta em defesa da paz e da libertação nacional devem destacar.

Os comunistas devem desenvolver uma intensa atividade partidária e contínua para explicar os fins da FSM e os serviços por ela prestados à classe operária. A F.S.M. é o baluarte dos operários de cada país. Isto deve penetrar no espírito das mais amplas massas operárias de nosso país.

7 – O Comitê Nacional do Partido chama a todos os militantes comunistas para que realizem uma ampla política de unidade entre os trabalhadores, tendo sempre em vista ganhar a classe operária e o movimento sindical para a política de paz e de independência nacional, contra a política de guerra e colonização do atual governo e do imperialismo americano.

É dever dos comunistas saber encontrar em cada momento e em todas as circunstâncias as formas justas para conseguir unir a classe operária e levá-la a ações concretas contra a guerra, em defesa da paz e da independência nacional, partindo sempre das reivindicações mais sentidas e imediatas dos trabalhadores. Mesmo aqueles trabalhadores que ainda se recusam a participar das campanhas em defesa da paz podem ser ganhos para a unidade de ação contra as consequências da política de guerra do governo. A luta por objetivos limitados, pelas reivindicações mais sensíveis – por aumento de salários, contra a miséria, contra a reação, contra a exploração intensificada, etc. – é um meio para realizar a unidade de ação e é através dela que esses trabalhadores serão levados a compreender quais são as causas da crescente exploração patronal e das violências do governo e a lutar contra essas causas.

É dever dos comunistas, em toda parte onde atuem, esforçar-se por encontrar as questões em torno das quais possa ser realizada a unidade de todos os trabalhadores para a luta. Unidade de ação contra a Portaria fascista do Ministério do Trabalho e por eleições livres nos sindicatos; unidade de ação para a conquista de aumento de salários e contra a carestia da vida; unidade de ação contra as multas, para obter melhores condições de trabalho, etc. Unidade de ação na empresa, nas cidades, no sindicato. Há sempre inúmeros objetivos comuns para realizar a unidade de ação dos trabalhadores. Particular atenção deve ser dada à solidariedade operária, como uma das formas mais acessíveis para o desenvolvimento e a ampliação da unidade de ação.

É dever dos comunistas saber sempre encontrar em cada momento as formas de luta que estejam ao nível da combatividade e da consciência dos trabalhadores e que sirvam para fortalecer e consolidar a unidade. A greve, a greve geral, o desfile, a manifestação de protesto – são formas de luta eficazes para a conquista das reivindicações do proletariado. Muitas vezes, porém, para chegar a tais formas de ação mantendo a unidade da massa, é necessário percorrer outras etapas, utilizar antes outras formas de protesto menos elevadas. O essencial, no entanto, é que as etapas a percorrer não conduzam à estagnação da luta e à desmobilização das massas, mas que assegurem novo impulso à luta, contribuam para que as massas percam suas ilusões em soluções inadequadas, reforcem portanto sua disposição de combate.

Para forjar a unidade dos trabalhadores é dever dos comunistas combater todas as manifestações de sectarismo que impedem a unidade para a defesa dos interesses dos trabalhadores e facilitam os golpes da reação. Uma das manifestações mais comuns do sectarismo é a tendência a querer trabalhar apenas com aqueles que já aceitam nossas opiniões. É necessário combater as tendências a colocar no mesmo pé os agentes declarados da polícia e do imperialismo no movimento sindical, os França, Sindulfo, Holanda, Cavalcante ET CATERVA e os militantes sindicais de base e mesmo boa parte dos dirigentes sindicais ligados aos trabalhadores, mas que ainda não aceitam os nossos pontos de vista. Os primeiros são inimigos que precisam ser energicamente combatidos e desmascarados, enquanto os demais são trabalhadores equivocados que através da unidade de ação poderão e deverão ser ganhos pacientemente pelos comunistas para a luta em defesa da paz e da libertação nacional.

Na luta pela unidade de ação é dever dos comunistas combater igualmente todas as manifestações do oportunismo de direito como a passividade e a tendência a procurar a unidade apenas com os dirigentes das organizações, sem lutar firme e consequentemente pela unidade com as próprias massas nos locais de trabalho. A tendência a separar mecanicamente a luta pelas reivindicações econômicas da luta pela paz, assim como de pretender acomodar os operários com a política de guerra e com a economia de guerra do governo de Vargas e dos imperialistas, a pretexto de conseguir a unidade, são manifestações de direita que devem ser energicamente combatidas.

É por meio da persuasão e pelo exemplo de abnegação de que devem dar provas que os comunistas podem ganhar as massas para a luta em defesa da paz e para ações cada vez mais vigorosas contra a política de guerra e de traição nacional do atual governo. É dever dos comunistas saber trabalhar não apenas com os que já nos acompanham e nos dão razão, mas também com os que estão honradamente enganados e se opõem ainda aos nossos pontos de vista. É através de um grande e paciente esforço de educação e esclarecimento dos trabalhadores que poderemos libertá-los da influência nefasta do social-reformismo intensamente propagado nos meios operários durante os últimos vinte anos.

É por meio da unidade de ação que será possível unificar o movimento sindical e levar os sindicatos a tomarem posição aberta em defesa da paz. É através da unidade de ação que forjaremos a unidade orgânica e política do proletariado, que transformaremos a classe operária em força monolítica capaz de dirigir a todo o nosso povo na luta vitoriosa pela paz, pela libertação nacional e a conquista da Democracia Popular.

8 – O Comitê Nacional do Partido Comunista do Brasil chama a todo o Partido a trabalhar com o maior entusiasmo e perseverança para unir e organizar a classe operária – em cada empresa, em cada local de trabalho, em cada sindicato – no país inteiro.

Caminhamos para uma situação cada vez mais dura e difícil. As ações do proletariado e das massas populares adquirem importância decisiva para fazer recuar os provocadores de guerra, para bater os opressores e esfomeadores de nosso povo. Existem em nosso país todas as possibilidades e cada dia maiores, para fazer avançar e tornar vitoriosas as forças da paz, da democracia e da libertação nacional. Nestas condições é dever dos comunistas exercer o seu papel de vanguarda sendo os mais ativos e abnegados na luta porque só através da luta, da experiência política das próprias massas, conseguiremos efetivamente ganhar as massas para as posições do Partido.

É através das lutas, e não apenas da agitação e da propaganda, que as massas se convencerão do acerto de nossos pontos de vista, que mais rapidamente compreenderão as verdadeiras intenções do getulismo e dos demais partidos e politiqueiros a serviço dos latifundiários e grandes capitalistas ligados ao imperialismo e que os abandonarão. É igualmente através da luta, pela própria experiência, que as massas compreenderão a necessidade de lutar pela independência nacional do jugo imperialista e pela conquista de um novo poder, pelo governo da democracia popular, único capaz de assegurar aos trabalhadores efetiva liberdade, de livrá-los da opressão e da feroz exploração que vivem, de garantir ao nosso povo uma vida florescente de paz, de bem-estar, democracia e cultura.

A classe operária é a força dirigente do povo brasileiro na luta pela paz, a libertação nacional e a democracia popular. Sua organização e unidade constituem fatores decisivos para a construção da Frente Democrática de Libertação Nacional e para a vitória da luta pela emancipação nacional e social de nosso povo.

O Comitê Nacional do Partido recomenda aos militantes e a todas as organizações do Partido que dêem especial atenção ao fortalecimento do Partido nas empresas. Só conseguiremos efetivamente cumprir o nosso papel de vanguarda, estreitar nossas ligações com as massas e ganhá-las para as posições que defendemos na medida em que soubermos melhorar e ativar o trabalho político nas células, fundamentalmente e antes de tudo, nas células de empresa e nas organizações do Partido nas concentrações operárias e de assalariados agrícolas. É indispensável igualmente concentrar nossos esforços no sentido de melhorar rapidamente o trabalho organizativo, político e ideológico em todas as organizações do Partido.

O Comitê Nacional do Partido coloca diante de todos os militantes a grande e histórica tarefa de organizar e unir a classe operária e de levá-la a lutas cada vez mais altas em defesa da paz e da independência nacional.

(Jornais Voz Operária, nº 167, 01/08/1952 e A Classe Operária, nº 413, 05/08/1952)

Notas

[1] Para a participação nas eleições sindicais, o Ministério do Trabalho exigia um “atestado de ideologia” que servia como forma de afastar comunistas das disputas.

[2] Provavelmente, refere-se ao Manifesto “Aos Sindicatos”, da Confederação dos Trabalhadores do Brasil (CTB), dirigida pelos comunistas, e à Coluna do CN/PCB “Os sindicatos pertencem à classe operária!”, ambos publicados no jornal Voz Operária de 16/06/1951.