'Aliar-se ao PCR na luta contra a violência policial?' (Camarada Dantas)

Por Camarada Dantas para a Tribuna de Debates Preparatória do XVII Congresso Extraordinário.

Introdução

A linha política dos nossos camaradas do complexo partidário do PCR (apenas PCR de agora em diante) tem sido criticada pelos nossos militantes, especialmente no que tange a tática da frente única antifascista. Porém, pouco foi debatido até agora sobre a linha política do PCR sobre drogas, cuja diferença conosco seja talvez até mais gritante que em relação ao Dimitrov. A ausência desse debate me preocupa em um contexto em que poucos dos nossos militantes conhecem a fundo a diferença entre nossos partidos, eu mesmo não conhecia até ingressar nas fileiras da UP neste ano. Em três meses, tive a oportunidade de debater e estudar esse ponto que me incomodou profundamente, tanto me incomodou que decidi sair e ingressar nas nossas fileiras.

No contexto de debates para o XVII Congresso do PCB, acredito que seja essencial delimitar claramente nossas diferenças com o PCR de forma que a gente consiga escolher corretamente nossas alianças durante o próximo período de lutas. Ao mesmo tempo, espero que a polêmica pública possa também avivar os debates dentro do PCR sobre essa linha política que é colonizada e, portanto, racista. Infelizmente, durante meu tempo de militância na UP, essas minhas críticas foram tratadas enquanto desvios pequeno-burgueses ou ultra-esquerdistas, mas espero que dessa vez o texto esteja argumentado suficientemente bem para o gosto de alguns desses camaradas.

A quem serve essa política de drogas?

No texto “A quem serve as drogas?” de Alex Feitosa, de agosto de 2020, disponível no site do jornal A Verdade, temos bem clara a posição do PCR. Vamos começar pelo seguinte trecho:

“Vivemos em uma sociedade dividida em classes sociais. De um lado, a imensa maioria da população, que não tem nada a não ser sua força de trabalho, que vende em troca de um salário miserável e, de outro lado, uma minoria proprietária dos meios de produção que vive da exploração de bilhões de seres humanos. Daí resulta a fome, miséria, desemprego e violência.

Portanto, a causa da violência que aflige as comunidades pobres não provém do tráfico de drogas, mas este é um componente a mais, uma consequência mesmo deste sistema injusto em que vivemos, o capitalismo.”

A princípio, até o primeiro parágrafo, não há nada de estranho ao marxismo-leninismo, pelo contrário, é feita uma exposição precisa da origem da violência: a exploração capitalista. Tanto é assim que, com razão, o próprio texto reconhece no segundo parágrafo acima que a violência não é causada pelo tráfico de drogas. Porém, para nossa surpresa, logo em seguida Alex diz que o tráfico de drogas é um componente a mais da violência. E o que isso significa nesse contexto?

“Descriminalizar ou mesmo legalizar o uso e comércio das drogas não diminuirá a violência, nem os danos causados pelo seu uso. Isto fica evidente quando os dados revelam que a droga que mais mata no nosso país é o álcool. Na verdade, isso beneficiará as grandes corporações capitalistas que lucraram bilhões com a morte e a destruição de vidas humanas. Ou não é assim com a indústria das bebidas alcoólicas e de cigarros?”

Para o espanto de todos que acreditavam que o texto trataria da guerra às drogas, na verdade o tal “componente a mais” da violência do tráfico é o uso das drogas! Nessa sutileza, o alcoolismo no Brasil torna-se o exemplo que prova que descriminalizar e legalizar não muda nada em relação a violência. Camaradas, gostaria de perguntar a vocês se há mais violência dentro ou fora de prisões superlotadas e desumanas agigantadas ao máximo justamente pela política de criminalização das drogas? Além disso, camaradas, gostaria de perguntar a vocês se existem operações policiais violentas visando derrubar bares que vendem álcool? Mas, mesmo sendo racista e reacionário, essa linha política, para conseguir se sustentar num ambiente de esquerda revolucionária, precisa falar dos lucros das indústrias de álcool e cigarro para mostrar que são contra esses burgueses inescrupulosos com a saúde alheia. Contudo, uma análise marxista-leninista séria mostra que os lucros da burguesia vem da exploração do trabalho e não da mercadoria que é produzida! Ora, qual a relação, então, entre a descriminalização e o aumento dos lucros da burguesia? Nenhuma! É só senso-comum reacionário de pânico moral em relação às drogas. Camaradas, inclusive esse tipo de argumentação acaba se esbarrando numa incoerência interna do próprio texto. Na parte intitulada “Quem lucra com o tráfico?”, o próprio jornal nos diz que o tráfico ilegal de drogas mundialmente gera um lucro anual de 320 bilhões de dólares. Ué, camaradas, vocês estão dizendo que se descriminalizar vai fazer os capitalistas lucrarem bilhões nesse comércio, mas logo em seguida vocês nos dizem que isso já acontece! Qual a lógica?!

Vamos continuar:

“Não podemos ser ingênuos e achar que o estado burguês irá agir em benefício dos mais pobres, que são na realidade os que mais sofrem com o tráfico de drogas. Nem muito menos isto irá diminuir a violência contra os pobres e negros das periferias. Como sabemos as atividades criminosas não se restringem ao tráfico e enquanto houver desemprego e miséria o crime organizado encontrará campo fértil para recrutar os jovens das periferias do país. A violência é direcionada a uma classe social e é inerente ao próprio sistema capitalista e isso fica evidente ao verificarmos quem hoje lota os presídios brasileiros.”

A primeira frase é muito característica de toda forma de raciocinar do texto: intercala-se frases revolucionárias e senso-comum reacionário sobre drogas. O resultado é uma defesa de pautas reacionárias com uma roupagem de esquerda revolucionária. No caso dessa primeira frase, é claro que o Estado burguês não fará nada de boa intenção para o proletariado, mas os camaradas não podem desconsiderar a capacidade da luta de classes angariar conquistas para o proletariado antes da revolução socialista, ou não foi assim que conquistamos o SUS? Assim, por trás dessa bela frase que parece falar mal da burguesia, está uma lógica cruel que diz para o proletariado que não existe solução imediata para a guerra, mas ela existe! De maneira estranha ao leninismo, nossos camaradas do PCR não conseguem conectar a luta específica pela descriminalização com a luta geral pelo socialismo, o que acaba por cair numa posição imobilista e covarde que deixa a construção da paz somente para depois da revolução. Os camaradas podem dizer corretamente que não é possível extinguir a violência no capitalismo, mas ao mesmo tempo o texto deixa de dizer que há medidas concretas que podem significativamente diminuí-la no Brasil. Uma dessas medidas, fundamental para o fim da guerra às drogas, é justamente a descriminalização!

Infelizmente, o discurso criminalista dos nossos camaradas do PCR não para por aí:

“O nosso papel deve ser esclarecer as causas da violência e não as esconder atrás de um discurso falacioso de que esse seria o caminho de aplacar a violência e os danos causados pelo uso das drogas lícitas ou ilícitas. Ou alguém acredita que assim a miséria, a fome e o desemprego irão acabar? Que o estado capitalista deixará de cumprir o papel de carrasco da classe trabalhadora, ou que a polícia deixará de matar pretos e pobres, ou mesmo que o racismo desaparecerá? Não! Isto não acontecerá enquanto houver capitalismo.”

Ora, e o que seria esse tal de discurso falacioso? Pasmem, camaradas, é a descriminalização das drogas. Para conseguir justificar esse absurdo, Alex cria um espantalho do que seria a descriminalização através de suas interrogações. Camaradas, sejam sinceros no debate, a descriminalização não promete acabar com a fome, a miséria e o desemprego! Camaradas, quem acredita que com a descriminalização das drogas “a polícia deixará de matar pretos e pobres, ou mesmo que o racismo desaparecerá”? No caso, Alex criou esse espantalho justamente para não precisar responder a pergunta que ele não fez: a descriminalização vai diminuir a violência contra o proletariado preto e pobre? Enquanto os materialistas históricos que somos, acho fundamental para responder essa pergunta, antes olhar para nossa história da criminalização.

Primeiramente, é necessário ressaltar a importância do moralismo cristão no processo de dominação e colonização que resultou no Brasil que vivemos. A divisão étnica do Brasil escravista tinha suas próprias expressões ideológicas fundamentadas na dominação da cultura branca cristã em relação a indígena ou a africana, como foram as expedições da Companhia de Jesus ou o catecismo forçado dos escravizados. Dessa forma, o moralismo cristão foi usado no Brasil como um regulador e desagregador das classes trabalhadoras. Dentre os valores ocidentais brancos desse cristianismo está a ideia de pureza do corpo e da mente, a necessidade de não sujar o corpo que Deus te deu, seja por cachaça ou drogas ilícitas. Tanto é assim que pensa o moralismo religioso no Brasil que várias vertentes do cristianismo até hoje consideram o uso de entorpecentes um pecado.

Dentro desse contexto, o tratamento da ditadura burguesa em relação às drogas dado no nosso Código Penal de 1940 foi uma política higienista de internação dos usuários. É claro, numa sociedade cujo senso-comum burguês é o do moralismo cristão, haveria a necessidade de “salvar” aqueles que estavam destruindo tanto seus corpos quanto sua perspectiva de salvação divina. Contudo, dentro do contexto do capitalismo dependente brasileiro, esse moralismo encontra-se com o racismo ao identificar o proletário negro com aquele que precisa ser internado. Neste sentido, a droga transforma-se na versão atualizada da antiga justificativa religiosa de necessidade do branco de salvar o negro através da retirada da sua liberdade. Ao mesmo tempo, a política de criminalização das drogas ainda não existia enquanto guerra, o que significa que não haviam operações de guerra sistemáticas das polícias contra favelas. Para aqueles que acreditam que estou mentindo, comparem o cotidiano de violência em uma favela hoje com a favela paulistana nos anos 50 retratado por Maria Carolina de Jesus em Quarto de Despejo! Não se trata de dizer que não havia violência policial naquela época, mas que ela não aproximava-se do que viria depois.

Já nos anos de Ditadura Militar, a política da ditadura burguesa em relação às drogas se transforma e a guerra se inicia. Nos anos de chumbo, a legislação brasileira controlava duas figuras que iremos analisar, o usuário e o traficante. Dentro do universo imaginário racista do Brasil, as atividades criminosas são automaticamente ligadas às classes marginalizadas pretas que amontoam-se nas favelas. Neste sentido, a ditadura militar inaugurou um duplo processo de violência estatal contra o proletariado, dependendo de qual dessas duas figuras do código penal você se enquadra. Caso, no processo legal, você for considerado usuário seu destino será o manicômio, caso for traficante, o presídio ou a morte. Tanto é assim que, ainda durante a prefeitura de Erundina, em São Paulo, descobre-se a vala de Perus, uma grande vala com 1049 corpos, a maioria de vítimas das chacinas policiais que já começavam.

Foi durante esse período da Ditadura Militar no Brasil que Reagan, nos EUA, traz à luz a política imperialista de Guerra às Drogas. Sob a desculpa de uma grande epidemia de drogas que ceifava a vida de milhares de americanos, os Estados Unidos organizam operações militares em vários países da América Latina visando o combate do narcotráfico. Claro que a intenção da burguesia imperialista nunca foi de combater o uso de drogas, mas de intensificar seu domínio imperialista sobre os países da nossa América.

A política genocida, racista e imperialista de guerra às drogas passa por todo o período de transição e chega a nossa democracia burguesa atual. Vejamos, por exemplo, o que diz o general Mourão quanto a chacina do Jacarezinho em 2021, que vitimou 28 irmãos proletários:

“Tudo bandido. Entra um policial numa operação normal e leva um tiro na cabeça em cima de uma laje. Lamentavelmente essas quadrilhas do narcotráfico são verdadeiras narcoguerrilhas, têm controle sobre determinadas áreas.”

Camaradas, como vocês podem dizer que descriminalizar não diminui a violência quando a criminalização é abertamente usada pelo Estado burguês para matar, torturar, estuprar e encarcerar?

Em relação a Lei de Drogas de 2006, parte fundamental do arcabouço jurídico da guerra às drogas, vejamos o que diz Leo Péricles em seu texto “O fracasso da política imperialista de ‘guerra às drogas’”, publicado no número 282 do Jornal A Verdade:

“Após a implantação da Lei 11.343, em 2006, conhecida como Lei de Drogas, e o aumento da pena mínima por tráfico de 5 a 15 anos, o país saltou de 308.304 presos, em 2004, para 755.274, em 2019, um aumento percentual de mais de 140% (dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública). Mais alarmante ainda é que 40% desta população prisional é de presos provisórios, isto é, não foram julgados pela Justiça, mas estão presos porque a Lei, na prática, é uma para o rico e outra para o pobre.

É importante ressaltar quais são os crimes cometidos pela maior parte das pessoas que estão presas: crimes de fundo patrimonial (furto, roubo sem morte, estelionato) ou econômico (como tráfico de drogas, que percentualmente é o que mais encarcera no Brasil). Ora, o tráfico de drogas nada mais é do que comércio de mercadorias proibidas, que, quando envolve uma pessoa de classe rica, a ela é permitido pagar fiança e ficar em liberdade; sendo pobre, vai direto para o presídio.”

A Lei de Drogas fez dobrar a população carcerária brasileira em 11 anos! Camaradas, aproximadamente 28% dos presos no Brasil são por causa de tráfico de drogas, são mais ou menos 250 mil pessoas! E os camaradas sabem muito bem como são as condições de vida dentro dos presídios brasileiros, sabem das torturas sistemáticas, das celas superlotadas, dos maus tratos e das comidas estragadas. Agora, relembrando a posição do PCR de que “descriminalizar ou mesmo legalizar o uso e comércio das drogas não diminuirá a violência”, gostaria de perguntar de novo aos camaradas: existe mais violência dentro ou fora dos presídios? Se essas 250 mil pessoas forem libertas com a descriminalização, elas vão sofrer mais ou menos violência?

Infelizmente, nada disso é sequer mencionado pelo Alex em “A quem serve as drogas?”, pelo contrário, eles trazem uma seção inteira do seu texto chamado “Centenas de milhares de vidas destruídas todos os anos” recolhendo estatísticas sobre os danos causados pelo uso de drogas. Aqui de novo aparece o moralismo cristão, em que o pecado transforma-se agora na suposta preocupação com a saúde pública. O resultado desse trecho de estatísticas, como apresentado no texto, é a criação de um pânico moral com uma suposta epidemia de drogas, algo que é inclusive feito pela direita. Para visualizar melhor, vejamos a publicidade do Trump publicado no site trumpwhitehouse.archives.gov sob o título “Acabando com a crise de opióide da América”:

“Quando o Presidente Trump tomou posse, a crise dos opióides estava devastando comunidades em toda a América. Só em 2016, cerca de 64.000 americanos morreram de overdose de drogas. As overdoses de opióides foram responsáveis por mais de 42.000 dessas mortes, mais do que em qualquer ano anterior de que há registo.”

Aqui, vemos claramente o pânico moral em relação a tal epidemia de drogas, assim como feito pelo texto do Jornal A Verdade. E claro, como consequência lógica dessa epidemia, nos deparamos depois com as medidas que foram tomadas por Trump:

“A Parte 1 é a redução da procura e da prescrição excessiva, incluindo a educação dos americanos sobre os perigos do uso indevido de opiáceos. A Parte 2 está a reduzir o fornecimento de drogas ilícitas, travando as cadeias de fornecimento de drogas internacionais e nacionais que devastam as comunidades americanas. A Parte 3 está a ajudar aqueles que lutam contra a dependência através de tratamento baseado em provas e serviços de apoio à recuperação.

Entre as medidas históricas tomadas:

[...]

● O Presidente Trump está a lutar para manter as drogas perigosas fora dos Estados Unidos, protegendo as fronteiras terrestres, os portos de entrada e as vias navegáveis contra o contrabando.”

Camaradas, a consequência lógica da epidemia de drogas dentro do contexto capitalista que vivemos é a intensificação da guerra às drogas! Isso fica claro quando olhamos para as ações tomadas por Trump, que foram tanto no sentido de resguardar o usuário quanto de punir o traficante. Esse tipo de medida, como já foi visto, é semelhante à Lei de Drogas de 2006 e possui como objetivo intensificar as ações de repressão contra o proletariado preto e latino-americano.

Mas o que fundamenta essa linha política tão colonizada, reacionária e racista? Para conseguir responder a essa pergunta, vamos dar uma olhada no texto “Lutar para ser realmente livre” de Queops Damasceno, publicado pelo jornal A Verdade em 2021. Essa matéria possui, além da apresentação sobre a linha política sobre drogas, também várias orientações de caráter organizativo sobre como lidar com camaradas usuários de entorpecentes. Ignorando essas orientações, vamos ver o que é dito sobre a linha política:

“E em todas essas discussões, devemos reafirmar nossa linha sobre a questão: droga é alienação!

Precisamos demonstrar aos companheiros que a fuga da realidade é o principal objetivo do uso dessas substâncias e que essa fuga é muito prejudicial a um comunista. Afinal, o objeto de trabalho do comunista é a realidade.”

Esse é o momento em que fica mais explícito o moralismo dessa linha política. Para conseguir explicar melhor meu ponto, vamos ver o que o pastor Armando Taranto Neto, da Assembleia de Deus, escreveu sobre o uso de drogas no site “GospelPrime”:

“Da mesma forma que na antiguidade as pessoas usavam entorpecentes como meio de aproximação a algum falso deus, em nossos dias o uso de substâncias ilícitas também servem como um refúgio, um atalho para se conseguir consolo à parte de Deus, que é a Fonte da Paz e prazer para todos aqueles que o buscam.”

Enquanto para os cristãos as drogas impedem a capacidade do crente de conhecer a verdade e praticar a moral divina, para nossos camaradas do PCR as drogas impedem o militante de conhecer a verdade do marxismo-leninismo e praticar a verdadeira moral bolchevique! Os camaradas podem trocar “falso deus” por “ideologia burguesa”, “refúgio” por “fuga da realidade” e “consolo à parte de Deus” por “socialismo”, mas a essência moralista do argumento é a mesma. Tanto é assim que, em outro momento do texto, Queops escreve:

“Um dos vícios mais presentes entre a juventude é a utilização de drogas lícitas e ilícitas. Poderíamos aqui citar outros tipos de vícios, como os jogos de videogame, computador etc. No entanto, nos restringiremos nesse texto, para cumprir um objetivo muito determinado, a tratar a questão do uso de drogas ilícitas.”

Camaradas, as drogas não são o único vício da juventude, mas também os videogames e os computadores! Esse tipo de frase demonstra muito bem o que nossos camaradas entendem por vício, ou seja, tudo aquilo que o proletário faz com regularidade para fugir da sua realidade de exploração e dominação. Um jovem pode ou passar o dia fumando maconha ou jogando videogame, ambos estariam impedindo-no de realmente libertar-se através da luta revolucionária. Ninguém duvida que haja vícios, em substância químicas ou não, com graves danos à saúde do viciado, mas isso de forma alguma significa que toda fuga a realidade seja alienação.

Tomem como exemplo a leitura ou jogar futebol, ambos também são formas de fugir da realidade miserável num momento de lazer e descontração, seria ler ficção ou praticar esportes uma forma de alienação? Os camaradas poderiam argumentar que ler ou praticar esportes não causa dependência química, mas tampouco o computador causa! Porém, é importante deixar claro que o problema da linha do PCR é em relação às drogas e não à dependência química, senão nossos camaradas teriam que escrever sobre a alienação causada pelo açúcar e doces confeitados. Não é esse o caso, seu objetivo é de alguma forma conseguir justificar sua política horrorosa em relação ao uso de entorpecentes. Para conseguir essa façanha, nossos camaradas excluem da sua análise todas as dimensões do problema que não justificam sua política criminalista. Não é considerado por nossos camaradas, na hora da elaboração dessa linha política, por exemplo, a importância de psicodélicos como a ayahuasca dentro da construção da cosmovisão de populações indígenas brasileiras ou até beber cerveja durante um churrasco ou um jogo do Corinthians. No entanto, o papel do marxista-leninista é analisar a realidade em sua totalidade, sem escolher apenas aqueles fatos que comprovam a hipótese que já tínhamos antes na nossa cabeça. Os camaradas poderiam me criticar dizendo que “estou usando a exceção como regra”, mas não se trata de dizer que todo uso de drogas é positivo, trata-se de entender que o uso de drogas pode ser benéfico ou prejudicial dependendo das condições concretas em que se dá esse uso. A análise científica marxista-leninista se dá através da análise do fenômeno enquanto um todo, o que nos permite perceber que o vício desagregador do uso de drogas dá-se em circunstâncias sociopsicológicas agravadas pela situação do proletariado no capitalismo, mas isso de forma alguma significa a totalidade do uso de drogas tanto que o mesmo efeito desagregador não acontece caso a dependência seja com alguém da classe burguesa. Dessa forma, tirando o julgamento moral sobre o uso de drogas, em que usar e vender é equiparado ao Mal que obviamente precisa ser combatido, e o colocando sobre a concretude histórica da sociedade de classes, percebe-se a falsidade da tese de que droga é alienação.

Por fim, impossível não notar como, em todas as matérias do jornal A Verdade que debatem o genocídio da população negra no Brasil, nunca é pautado a descriminalização das drogas e o fim de guerra às drogas. Muito pelo contrário, na edição do jornal A Verdade da primeira quinzena de outubro de 2023, temos o editorial “Um Estado policial é um Estado fascista” de Luiz Falcão, em que debate-se o papel das polícias no extermínio do proletariado negro brasileiro. Vejam, por exemplo, o que diz esse parágrafo do editorial:

“Ademais, a maior parte da droga vem do exterior. Trata-se, portanto, de reforçar a vigilância e o controle do que entra e sai do país, e não existe nenhuma alfândega na favela.”

Frente a política fascista de genocídio da burguesia brasileira contra o proletariado preto, a solução de Luiz Falcão não é acabar com a guerra, mas mudar a forma como ela é travada! Segundo o jornal A Verdade, devemos continuar criminalizando e combatendo as drogas, só que agora de forma diferente! E, por acaso, essa forma diferente é exatamente a mesma de controle das fronteiras usada na propaganda de Donald Trump já comentada anteriormente.

Continua, Luiz Falcão:

“Depois, o pobre não tem dinheiro para comprar carne, feijão ou arroz, vai, então, comprar droga? Caso compre uma vez e fique viciado, morrerá logo, pois não terá dinheiro para pagar os traficantes.”

Ironicamente, a pergunta do editor é respondido por outra matéria do Jornal A Verdade sobre o mesmo assunto, “UJR realiza plenária para debater o uso de drogas na juventude”, em que responde-se:

“Também foi colocada a questão das drogas serem mais acessíveis para os jovens na periferia, uma forma de manter alienada a parcela da juventude que mais tem motivos para se rebelar.”

Apesar da pergunta retórica de Falcão, dando a entender que o proletariado não tem dinheiro para drogas, paradoxalmente outra matéria do jornal A Verdade diz que drogas são mais acessíveis a jovens da periferia. No caso, a culpa não é de Luiz, mas das autoras desse outro texto que reforça a ideia da periferia estar ligada ao uso de drogas. Mas há uma semelhança entre os dois textos: a aceitação acrítica do pânico moral em relação às drogas. Tanto é assim que, depois de dar a entender que o proletariado não tem dinheiro para drogas, Falcão termina reafirmando a condenação moral do traficante ao dizer que esse jovem proletário será assassinado pelos criminosos que ele deve.

Vamos agora dar uma olhada mais atenta ao texto “O fracasso da política imperialista de ‘guerra às drogas’” de Leonardo Péricles, publicado no jornal A Verdade número 282 [1].

Primeiramente, na seção “As drogas e suas consequências”, encontramos o mesmo moralismo e pânico moral:

“Embora existam pessoas que experimentam algum tipo de droga, mas esse uso ocasional não os torna dependentes crônicos, há uma grande parte de seres humanos que, ao consumirem uma droga lícita ou ilícita, não conseguem mais viver sem ela e tornam-se verdadeiros escravos dessas substâncias e dos que as vendem.

Não basta, portanto, tomar por base uma experiência individual e esquecer o número crescente de pessoas internadas por dependência do uso de drogas e que ficam incapacitadas para a vida social. O uso de drogas (álcool, cocaína, etc.) em pessoas que têm depressão, por exemplo, agrava a doença e traz consigo consequências que podem levar à morte. Segundo o Ministério da Saúde, existem cerca de 11 milhões de pessoas com quadro depressivo e, muitas delas, têm entre as causas o uso dessas drogas.”

Novamente, não se trata de negar a realidade da dependência química e os perigos à saúde devido ao abuso de drogas, mas de deixar claro que há uma seleção arbitrária dos fatos médicos de forma a justificar a premissa de uma epidemia de drogas criando pânico moral. Da forma como é apresentado os fatos médicos, deixa-se de lado, por exemplo, a relação causal entre crack e a fome, isto é, que a maioria dos usuários de crack o são porque passam fome e não o contrário. Não existe uma epidemia de crack que precisa ser reprimida através do controle das fronteiras, um replanejamento da repressão etc. porque o que existe, na verdade, é uma epidemia de fome! Camaradas, de forma semelhante, não existe uma epidemia de álcool e tabaco, mas uma epidemia de ansiedade e depressão! O debate aprofundado sobre a realidade dos dados apresentados nunca é presente, apenas os números monstruosos de mortes e o medo causado no leitor em relação à figura do traficante.

Apesar dos problemas relacionados a linha política do PCR em relação às drogas, este texto de Leo com certeza é o mais refinado até agora. Vejamos, por exemplo:

“Mas, enquanto os setores médios e ricos têm rápido e fácil acesso às clínicas particulares de recuperação, psiquiatras e a remédios caríssimos, a maioria dos pobres ficam sem assistência médica e sucumbe diante de crises de abstinência ou de conflitos sociais e familiares. Por isso, uma das principais bandeiras que devemos levantar é a garantia de acesso digno a clínicas de tratamento garantidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que deve ter maior investimento e estruturação.”

Leo coloca a dependência química dentro do terreno concreto da luta de classes e propõe um projeto de resolução desse problema, uma solução de esquerda, que é o fortalecimento do SUS. Anteriormente no texto, o traficante também é colocado no terreno concreto da luta de classes:

“Ora, o tráfico de drogas nada mais é do que comércio de mercadorias proibidas, que, quando envolve uma pessoa de classe rica, a ela é permitido pagar fiança e ficar em liberdade; sendo pobre, vai direto para o presídio.”

De fato, essa guerra é extremamente injusta, especialmente com quem é preto e pobre. Nesse sentido, Leo continua na seção “Qual é o alvo da ‘Guerra às drogas’?”:

“Na realidade, a política de ‘Guerra às Drogas’, de um lado, mata e prende bastante gente humilde, de outro, provoca o aumento do tráfico e do consumo de drogas. Logo, o alvo desta guerra não é eliminar o tráfico ou reduzir o uso de drogas, mas reprimir a população mais vulnerável e pobre. Com efeito, se o combate fosse realmente ao tráfico em vez de realizar operações especiais de guerra nas favelas, o sistema financeiro seria enfrentado, pois é ele que faz a lavagem e a segurança das enormes fortunas dos cartéis do tráfico. Sem dúvida, a indústria de drogas ‘ilícitas’ movimenta US$ 900 bilhões por ano, o que representa 1,5% do PIB mundial. No Brasil são mais de R$ 20 bilhões por ano.

[...]

Também não há portos, aeroportos e aviões na periferia e a droga não é plantada, colhida ou produzida nas favelas. Mesmo quando pequenos ‘laboratórios’ são localizados, é preciso observar que as substâncias ali utilizadas antes foram transportadas por conceituadas empresas aéreas e marítimas.

Portanto, uma política séria de combate ao narcotráfico tem que atacar as cadeias de suprimento da droga, bloquear onde está o dinheiro que financia esse negócio, fiscalizar e quebrar o sigilo das famílias dos ricos banqueiros, comerciantes e políticos burgueses, dos que lucram com a circulação e a venda de drogas no país. Afinal, a produção e o comércio de drogas são uma grande ‘indústria’ do capitalismo que movimenta, de forma ‘lícita’ ou ‘ilícita’, bilhões de dólares.”

Camaradas, podemos concordar completamente com a leitura feita pelo Leo em relação ao que é a guerra às drogas, uma política de repressão do proletariado preto e pobre. Contudo, como pode uma linha política tão avançada quanto essa conciliar-se com a criminalização das drogas? Vamos ver se encontramos a resposta a essa pergunta na seção “Que fazer?” do mesmo texto:

“A Unidade Popular (UP), como um partido da classe trabalhadora e do povo pobre, posiciona-se no sentido de não incentivar o uso recreativo de drogas, mas sim atuar com o objetivo de conscientizar sua militância e o conjunto do povo, com campanhas de prevenção sobre os efeitos e riscos que as drogas apresentam à saúde, defender práticas recreativas como esportes, clubes de leitura, cineclubes, festas, festivais, shows, teatro, música, dança, dentre outras.

Nas periferias, como sabemos, há inúmeros bares, mas há ausência de equipamentos de educação (creches, escolas, cursos profissionalizantes, universidades), de esporte e de cultura.

Nossa luta deve ser, portanto, para implementar experiências de promoção e incentivo da cultura popular e esporte em todos os lugares onde nosso partido atue, em especial nas periferias. Ao mesmo tempo, devemos defender o fim da política de criminalização aos usuários e a adoção de uma política repressiva aos bilionários que comandam o tráfico e o sistema financeiro, estes que lucram, financiam e movimentam os bilhões dos cartéis de drogas.”

Deixa eu ver se eu entendi direito, camaradas, vocês acabaram de constatar que a guerra às drogas é injusta com o traficante proletário pra depois esquecer dele nas suas reivindicações? Para além da política avançada defendida pelo PCR em relação ao usuário proletário, como a guerra às drogas não é enfrentada seriamente pelo Estado burguês, o que defendem nossos camaradas não é a paz mas democratizar a guerra! Os camaradas lamentam as arbitrariedades sofridas por traficantes proletários nas mãos do Estado burguês, mas na hora de trazer a demanda parcial ela promete levar a guerra aos ricos e fica em silêncio em relação a guerra contra os pobres. E o que vai acontecer com os 250 mil proletários presos por tráfico? Continuam na cadeia, óbvio, afinal eles são todos criminosos que escravizam os usuários indefesos, não importa se o traficante é proletário ou burguês.

Por fim, gostaria de chamar atenção às passagens de músicas do Racionais durante o texto do Léo, inclusive com a seguinte parte da música “Capítulo 4, versículo 3” para falar sobre os danos das drogas:

“... agora não oferece mais perigo, viciado, doente, fudido, inofensivo …”

De fato, esse verso, sozinho e fora de contexto, parece confirmar a tese apresentada da droga ser alienação. Porém, será que os Racionais defendem a criminalização das drogas? Vejamos, por exemplo, a opinião dada pelo Mano Brown em entrevista ao Roda Viva em 2007:

“>> MANO BROWN: O, entre aspas, que vocês chamam de traficante, eu chamo de comerciante, o cara que comercializa cocaína, vamos dizer assim já abertamente, ou a maconha, ou qualquer tipo de droga é um comerciante como qualquer outro. >> MARIA RITA KEHL: Sim.

>> Que leva as pessoas para a cadeia ou para o cemitério.

>> MANO BROWN: Agora, o dono da 51 não tira a cadeia. A Ambev não tira cadeia. Se você tomar quatro latas de cerveja você vira o super homem na Marginal. Ele não vai tirar uma cadeia. Filho dele não vai ficar marginalizado como filho do presidiário. O que faz mais mal, uma dose de 51 ou o cigarro de maconha? Não estou perguntando se você usa. O que faz mais mal?

>> Teria que ter um médico aqui. Para se falar de droga tem que ter um médico. >> Não precisa usar para saber, dá para responder, é 51, disparado.

>> MANO BROWN: Certo. Esses caras não vão presos, porque eles não são pretos, não são, certo, não são morador de favela, não são morador de periferia, eles não vão preso. Agora um comerciante de maconha ele vai preso.

Um usuário, ele vai preso. Agora, não vai mais porque a justiça é flagrante. >> Você é a favor da legalização?

>> MANO BROWN: Se é para negar todas as drogas, nega todas. Entendeu? Para acabar a hipocrisia.

>> JOSÉ NÊUMANE PINTO: Você é a favor de legalizar?

>> MANO BROWN: Eu não sou a favor de nada, sou a favor que todo mundo vivesse bem e não precisasse de droga nenhuma para entender nada. Você conseguisse entender o mundo que você vive sem usar nada. Eu sou a favor disso. Mas quando você passa a não entender o mundo que você vive, você recorre a alguma coisa, quem sou eu para dizer que ele é isso, ele é aquilo, ele é B, C, traficante, usuário, eu não sou ninguém, meu. São situações. Você vive numa situação hoje que você está bem. Você é jornalista, você opina, você fala. Forma opinião. Amanhã você não sabe, mano? A vida é assim. Então a gente aprendeu isso. A vida é assim. Você está legal, amanhã você não sabe.

Você pode estar no beco dos tristes lá. Tá ligado? Você pode estar lá!

Então, os tristes estão lá no beco, vamos ver o que é que eles estão pensando em vez de recurso minar, falar que eles são o lixo ou falar que... né? Vamos lá ouvir o que eles, por que é que eles não se adaptam a nada, eles não gostam de nada? Por que é que eles preferem esse caminho e não o outro que vocês insistem que tem que ir?”

Camaradas, o Brown é claramente crítico à criminalização das drogas, ele inclusive chama a criminalização de hipocrisia! Mano Brown diz que o traficante é um comerciante como qualquer outro, o que é uma posição diametralmente oposta ao moralismo da linha política do PCR que acredita que ele escraviza os usuários. Inclusive, Brown chama seus interlocutores para ouvir o que pensam os usuários e os traficantes! Camaradas, coloquem-se no lugar do proletário que está sendo chacinado nessa guerra, será que ele quer paz ou não?

Conclusão

No processo de construção da linha política do nosso partido, toma grande importância nossa capacidade de delimitar limites claros entre a nossa linha política e aquela dos nossos aliados. Apesar da presente tribuna ter focado nas nossas discordâncias no que tange às drogas, é inegável que o PCR é um partido cuja linha política nas lutas imediatas do proletariado é muito semelhante à nossa, com algumas exceções como a questão das drogas.

No caso, lendo o programa da UP em seu site, podemos encontrar pontos como:

“6) Reforma agrária popular; nacionalização da terra e fim do monopólio privado da terra.

7) Anulação dos impostos extorsivos cobrados do povo; imposto sobre as grandes fortunas e progressivo. Quem ganha mais, paga mais.

8) Estatização de todos os meios de transporte coletivo.

9) Educação pública e gratuita para todos e em todos os níveis; fim do lucro na educação. Garantia de livre acesso do povo à universidade e/ou cursos técnicos profissionalizantes; fim do vestibular, vestibulinho ou qualquer processo seletivo.

10) Democratização dos meios de comunicação, com a socialização de todos os grandes canais de televisão, jornais e rádios; garantia a todos os cidadãos de acesso aos meios de comunicação;”

Neste sentido, o PCR possui uma linha política de esquerda muito semelhante a nossa em quase todas as reivindicações parciais do proletariado brasileiro. Tanto é assim que, por exemplo, o MUP e o Correnteza dividem fileiras na oposição de esquerda da UNE, estivemos juntos na luta contra a privatização da Sabesp etc. Dessa forma, acredito que no presente período de lutas, as alianças com a UP devem ser prioritárias em espaços como o movimento estudantil ou sindical, mas o mesmo não deve ocorrer com as lutas contra a violência policial.

Apesar da convergência em temas como a desmilitarização das polícias, a linha política do PCR quanto às drogas é colonizada e permeada de um moralismo que no final acaba entrando em contradição com uma política revolucionária de segurança pública. A aceitação acrítica do pânico moral em relação às drogas, infelizmente, leva nossos camaradas a proposições que não conseguem encontrar horizonte de superação do problema da violência. Como os camaradas pretendem desmilitarizar as polícias sem descriminalizar as drogas? Imaginem, camaradas, como seria um futuro de policiais civis que se concentram na interceptação de drogas na fronteira? Estaríamos prendendo centenas de mulheres que são usadas de “mulas” nessas operações, inclusive como já é feito!

Portanto, no processo de lutas do próximo período, acredito que seja melhor para o nosso partido dar preferência para partidos com a linha mais próxima a nossa, como algumas tendências do PSOL, na hora da construção de movimentos contra a violência policial. Isso não significa que não devemos nos aliar ao PCR na luta pela desmilitarização da polícia, por exemplo, mas que mesmo em um tal espaço nosso partido não deverá deixar de disputar a linha política de drogas junto ao proletariado.

Por fim, espero que a presente crítica tenha sido esclarecedora em relação às nossas diferenças e que ela ventile os debates dentro do PCR sobre o tema.

[1] Infelizmente, esse que é o melhor texto do A Verdade sobre drogas não está disponível em seu site, pelo menos até a data da escrita desse texto 19/12/2023.