'A UBES é um fim ou um meio?' (Fabrício Lima)

Por Fabrício Lima para a Tribuna de Debates Preparatória do XVII Congresso Extraordinário.

Discordo profundamente dos direcionamentos políticos presentes na circular mais recente da CN/UJC, sintetizados no documento “Manual da UJC rumo ao 45º CONUBES”. Camaradas, gostaria de começar tratando dos argumentos que justificam a decisão de construirmos o 45º CONUBES. O principal é a reafirmação do ponto 91 das Resoluções Políticas e Organizativas aprovadas no IX CONUJC, que tratam da nossa participação na UBES. O secundário, de que por fundarmos a entidade devemos disputá-la. Esses são argumentos expressamente elencados nas circulares, os quais partem de um formalismo completo e quase nenhuma análise política concreta da realidade do nosso partido hoje, e das necessidades que os nossos secundaristas apresentam.

Camaradas, em pleno processo de racha e disputa das resoluções políticas e organizativas que irão alicerçar todo nosso trabalho, reafirmar resoluções que NÃO são mais plenamente válidas é um argumento extremamente fraco. No atual momento não temos consenso nem sobre a continuidade da existência da UJC, dizer que após o congresso será necessário reformular completamente o que foi aprovado no IX CONUJC é algo dado. Mas esse argumento formalista não trata diretamente da real razão política de disputar a UBES, que fica subentendida, a necessidade de crescer entre os secundaristas e fortalecer suas entidades de luta tradicionais. Ao fazer essa confusão é possível dizer que, para crescermos é preciso organizar o máximo de processos eleitorais e trazer o máximo de delegades possíveis, ou seja, nosso foco se torna inflar o máximo possível nossos números. Não adianta fazer ressalvas no fim de um parágrafo para prezarmos pela qualidade do processo, ou usar uma “ousadia” genérica como pretexto para um oportunismo eleitoreiro típico do movimento estudantil. O que se sobressaí na orientação é prezar pela quantidade máxima de delegados para o congresso, e não de consolidar trabalhos políticos qualitativos, ainda que poucos. Afinal não temos orientações sobre como fundar grêmios e como tocar trabalhos neles, ou como formar camaradas secundaristas e mantê-los na militância, em última instância, não podemos dizer com consenso nem qual a função do movimento secundarista para a revolução brasileira. Na prática iremos - como fazemos para o CONUNE - quebrar nossa militância para fazer esse número de delegados, nos inflarmos para o congresso e desinflarmos, ficando menores do que éramos no começo, nos momentos posteriores ao CONUBES. O saldo político ao fim será negativo, com um desgaste brutal dos núcleos com trabalho secundarista e quase nenhum desenvolvimento.

Agora, dizer que por fundarmos a UBES devemos disputá-la faz menos sentido ainda. Existimos há quase 100 anos camaradas, quantos milhares de grêmios e entidades estudantis regionais e locais não foram fundadas por nós? Quantas são dirigidas por nós hoje? Porque não estamos reafirmando nossa ligação histórica com essas organizações e buscando disputá-las então? Feitas as devidas ressalvas, mesmo se resgatarmos as resoluções sobre o ME secundarista do IX CONUJC não encontraremos um argumento desse tipo. Do contrário, em diversos pontos é reafirmada a necessidade de construirmos um MEP reforçando especialmente as entidade gerais regionais e os grêmios locais. Não precisamos nem ir tão longe no texto, o ponto que vem depois do 91 diz o seguinte:

“92. O eixo central da UJC no movimento estudantil secundarista será a reconstrução e a rearticulação das entidades estudantis, especialmente as entidades de base, assim como o aumento de nossa capilaridade nestas. Para isso, será fundamental a disputa e gestão de entidades gerais, com o objetivo de potencializar a rede do movimento, aglutinar entidades já existentes e auxiliar na construção dessas onde não existirem. A UJC deverá, também, buscar a criação e regularização das entidades estaduais, regionais, municipais e locais onde estas não existirem ou estiverem desativadas.”

Ou seja camaradas, o eixo central do nosso trabalho NÃO deve ser crescer na UBES para disputar os secundaristas, mas crescer entre os secundaristas enquanto disputamos a UBES.

Mas qual é a nossa proposta de Novo Ensino Médio?

Faço alguns apontamentos, partindo das notas e matérias recentemente veiculadas pelo nosso Órgão Central, especialmente as seguintes: “Estudantes e Trabalhadores da Educação contra Mendonça Filho: Pela Revogação do Novo Ensino Médio” e “UJC RUMO AO 45º CONUBES: EDUCAÇÃO PARA O POVO, NÃO PARA O LUCRO - CONTRA O CAPITAL, QUEREMOS ESCOLA PARA GERAL!”. Camaradas, não temos um projeto de ensino médio que vá para além de formulações genéricas sobre “Escola Popular” e isso fica claro lendo ambas as notas. No texto da primeira nota colocamos como importante o PL 2601/2023, feito em conjunto por professores, especialistas e militantes da educação. Nós não participamos da sua construção, nem fomos orientados a construir a consulta pública sobre o NEM que foi feita após a elaboração desse PL, podemos ter concordância com aspectos do que está posto ali, mas ele não condiz com a nossa proposta de reformar o Ensino Médio e a educação básica num sentido mais geral. Por isso muito me assusta quando afirmamos que “Embora o projeto do Governo contenha importantes limitações, o texto aponta para uma reestruturação emergencial necessária para colocar novamente o ensino básico de pé. Nesse cenário, temos condições de elevar o debate público para um patamar em que, garantidos os mínimos, possamos retomar a revogação integral do Novo Ensino Médio de Mendonça e Temer.”. Realmente acreditamos que o projeto limitado do governo dá condições de elevarmos o debate público? Não temos nenhum tipo de ilusão com o governo ou com o Ministério da Educação, que são inimigos declarados dos estudantes brasileiros e de um projeto emancipatório de educação, mas concordamos que suas propostas são capazes de, ainda que emergencialmente, colocar o ensino básico de pé? Quando li essa nota fiquei muito frustrado com o rebaixamento político que ela transparece, mas não acredito que isso seja produto de uma CNMES - pelo que entendi, aqueles que escreveram a matéria - formada por camaradas com uma visão política alinhada a esse rebaixamento, a raiz do problema é não termos um projeto para a educação que vá para além de bandeiras vazias e genéricas, que ao invés de darem ferramentas comuns para toda militância, favorecem interpretações muito diversas que não possuem espaço para se confrontarem internamente na nossa organização. Reconhecemos que precisamos revisar a Lei de Diretrizes Bases e a Base Nacional Comum - pelo menos reconhecíamos no último congresso -, tornando-as um produto da deliberação direta de estudantes e trabalhadores da educação, que precisamos acabar com o vestibular e lutar por uma educação que seja “omnitécnica” e conectada com o mundo do trabalho e a realidade local do estudante. Nenhum desses pontos está na primeira nota, na realidade, não temos diretrizes sobre como conquistar nenhum desses pontos. Se sabemos dos limites da UBES e dos nossos limites, não podemos crer que apenas disputando a entidade vamos avançar com todas essas pautas. Sendo franco camaradas, não sabemos como unificar todas elas dentro do que seria o Movimento Por uma Escola Popular e nem o que esse “movimento” seria. Hoje não temos um projeto concreto para a educação que consigamos pautar para “elevar o debate público”, temos bandeiras soltas, interpretações divergentes que não se enfrentam e unidade apenas no tocante a revogação integral do NEM.

Se queremos superar essa genericidade e efetivamente nos tornarmos a vanguarda política e ideológica dos estudantes secundaristas, precisamos consensuar através de um amplo debate partidário como fazer isso. Se defendemos a omnitecnia no ensino, isso significa que nossa bandeira imediata é ampliar o ensino técnico para todas as escolas? Isso deve ser feito numa rede federalizada, estadualizada ou municipalizada de ensino? Queremos o fim do vestibular, mas como articulamos isso com uma mudança radical do currículo, que deixe de ser pautado por um exame final importantíssimo e busque formar criticamente os filhos da classe trabalhadora (já inseridos no mundo do trabalho durante sua “juventude”)? Devemos lutar para criar órgãos deliberativos do povo sobre o currículo ou pressionar o MEC para aprovar diretrizes que condizem com as vontades dos trabalhadores? Camaradas, nosso foco é crescer nas escolas públicas ou privadas? Acima de tudo, qual a função do movimento secundarista para a revolução brasileira? Sem responder essas questões que escapam às nossas formulações genéricas sobre escola popular não temos condição do conduzir um crescimento organizado entre os estudantes do ensino básico, digo também, não temos condições de disputar eleitoralmente a UBES sem quebrar nossa militância e estagnar esse possível crescimento.

Precisamos de um planejamento para fundar grêmios, para organizar seus trabalhos fortalecendo a autonomia dos estudantes. Precisamos formar militantes sistematicamente partindo de resoluções e um programa claros. Precisamos saber como enfrentar a perseguição brutal à militância que existe no MES e como conduzir as lutas cotidianas dos estudantes, conseguindo enfrentar as diretorias e Diretorias Regionais de Ensino. Não precisamos tirar o máximo de delegades possíveis para o 45º CONUBES. Se está posto que iremos disputar esse congresso e nossos trabalhos já avançam nesse sentido, temos de fazer essa disputa com um horizonte para além de maio de 2024. Não conclamo aqui uma quebra de unidade de ação, mas um reforço do amplo debate democrático que não está guiando nosso trabalho com secundaristas. Precisamos urgentemente organizar plenárias regulares, estaduais e nacionais, com toda nossa militância secundarista para discutirmos um planejamento comum de crescimento taticamente orientado e organizado. Precisamos de uma infinidade de coisas que nem podemos saber ainda pois não temos sequer o mínimo de coesão interna nessa frente de luta camaradas, por isso vejo como prioridade agora debatermos, nos diferenciarmos claramente das outras forças do movimento e pensarmos como disputar o MES pelas bases, não pela cúpula. Gostaria de elaborar sobre a nossa pseudo-caracterização (que não diz nada) das outras forças de oposição, especialmente sobre o Rebele-se/PCR ao qual venho dedicando bastante tempo da minha rotina para estudar. Bem como discorrer da problemática separação da luta dos secundaristas da nossa luta pela redução da jornada de trabalho, que dificultam uma coesão total no partido na luta secundarista. Mas infelizmente me falta tempo e sanidade hoje, então deixo para outras tribunas.