A posição dos comunistas para as eleições em Viçosa (MG)

Nota política do PCBR em Viçosa (MG)

Os comunistas vão pelo VOTO NULO para Prefeitura e Vereança em Viçosa.

O cenário das eleições no Brasil

A extrema direita permanece mobilizada em todo o território nacional: tanto utilizando-se do corpo bolsonarista, quanto através de novos atores que disputam esse espaço político, a exemplo do charlatão de São Paulo, Pablo Marçal. Da mesma forma, observa-se que o Governo Lula (PT) vêm perpetuado estruturas econômicas do período de Michel Temer e Jair Messias Bolsonaro. Seu programa de austeridade é evidenciado pelo novo teto de gastos, nomeado de arcabouço fiscal; pelo forte investimento no agronegócio, com destaque para o último Plano Safra anunciado em julho, que totaliza R$ 400 bilhões em crédito na área; além de que nesses anos de governo sequer foi debate a revogação da contra reforma trabalhista e previdenciária dos períodos de Temer.

Desde que assumiu o Governo Federal, o Partido dos Trabalhadores (PT) mostra incapacidade e desinteresse em promover um enfrentamento institucional e social contra o fascismo. Ao invés de fortalecer os poucos deputados interessados neste combate, como Glauber Braga (PSOL), que é perseguido por Arthur Lira (PP), o governo se mostra mais inclinado a realizar conciliações com o próprio Lira (PP) e Alexandre De Moraes (STF), mantendo uma constante ofensiva contra os direitos da classe trabalhadora, enquanto encena um teatro de “democracia e governabilidade”.

A partir disso, é possível compreender o motivo de inúmeras coligações municipais, não apenas entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Liberal (PL), como também entre outros partidos de direita, já que, mesmo quando não está aproximado, o PT mostra-se incompetente em conectar as demandas da população a um programa de esquerda capaz de conter a extrema direita e avançar na organização da classe trabalhadora, como o caso de Viçosa.

Nossa tarefa, enquanto comunistas, é demonstrar que a luta contra o fascismo passa necessariamente por combater os ideais liberais, oportunistas e reformistas na esquerda. É justamente ao se depararem com a traição e incapacidade da social-democracia e sua consequente desmobilização, que os trabalhadores, vacantes de uma opção de massas à esquerda, enxergam a radicalização de extrema-direita como a única alternativa. Entretanto, sabe-se que a “radicalização” dos candidatos da extrema-direita é apenas aparente, pois estes, mais do que quaisquer outros, buscam a manutenção da sociedade capitalista.

Dessa forma, o Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) acredita que o combate efetivo contra o fascismo só é possível através da construção de uma alternativa revolucionária que combata suas raízes, as quais são as mesmas do capitalismo. Infelizmente, o PCBR ainda não é um partido legalizado para construir candidaturas que agitem o nosso programa político rumo à revolução. Sendo assim, os comunistas em Viçosa se posicionam frente ao cenário eleitoral local agitando pelo voto nulo, com base nas propostas da nossa Plataforma Municipal, e em nota que discorre sobre os motivos dessa posição.

O cenário e os problemas de Viçosa nas eleições

Viçosa possui cerca de 80.000 habitantes e se diferencia das demais cidades da região pela presença da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e pelo expressivo contingente de migrantes temporários por ela atraídos, o qual é estimado atualmente em 25.000 pessoas. As relações cidade/universidade são peças importantes para a compreensão de diversas problemáticas socio-culturais e de trabalho.

O município sofre com a crescente informalidade no mercado de trabalho, principalmente através do modelo freelance, baseado na incerteza, na baixa remuneração e nas extensas jornadas de trabalho, aproveitando-se da população jovem que precisa de uma fonte de renda para se manter na cidade e concluir seus estudos.

Viçosa também é alvo de uma intensa especulação imobiliária, encabeçada por uma “máfia das imobiliárias”, as quais, em sua maioria, pertencem a famílias tradicionais envolvidas diretamente no processo eleitoral. O resultado é um centro adensado, verticalizado, de aluguéis inflacionados e imóveis cada vez menores, destinados à população universitária. Paralelamente, observa-se um movimento de periferização da população nativa, em bairros e comunidades carentes de equipamentos públicos, estrutura e transporte.

Dentro deste contexto, a mobilidade urbana é pauta-chave no município. O transporte público de Viçosa é uma concessão privada com monopólio da Viação União Viçosa, que já dura 36 anos. O transporte é caro, de pouco acesso, precarizado e não atende todo território da cidade (em especial na zona rural). Desde sua última renovação, amplamente questionada pela população civil, o contrato de concessão mantém-se “desaparecido” no arquivo público, impossível de ser acessado.

Ainda assim, pode-se dizer que a saúde é, atualmente, a principal pauta que mobiliza a classe trabalhadora local. O município possui dois hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo um deles majoritariamente administrado por uma organização filantrópica que conta com dívidas que, somadas,  encontram-se na casa dos milhões. A situação dos hospitais viçosenses é calamitosa. Há falta de recursos humanos, tecnológicos e financeiros que levaram ao fechamento de alas essenciais como a maternidade e os CTIs por diversas vezes durante o último ano.

Em concordância com a crescente de serviços públicos sendo privatizados ou terceirizados, a UFV concedeu à empresa privada Food Leve a administração de seu Restaurante Universitário (RU), resultando em um aumento de R$1,90 para R$5,40 na refeição de estudantes e servidores, além de uma piora significativa na qualidade da alimentação.

Diante do que foi exposto, ecoam os questionamentos: quem está lucrando enquanto estamos vivendo caro, comendo mal e perdendo nossa saúde? Quem se beneficia das más condições dos serviços que deveriam ser públicos? Quem ganha com a exploração do nosso trabalho? Sabemos: a burguesia viçosense.

A atual prefeitura e as candidaturas de direita

Raimundo Nonato (PSD) é o atual prefeito e tenta reeleição. Conhecido pelo uso de práticas assistencialistas, provou-se um incompetente crônico na prefeitura. Sem projetos concretos para a cidade, seu mandato foi marcado pela gritante piora no campo da saúde. Ao tomar posse, Raimundo iniciou um processo de abertura da cidade em meio à pandemia de COVID-19, escoltado pelos grandes empresários locais. O resultado foi um número alarmante de casos e mortes, assim como a superlotação dos hospitais.

O mesmo ocorreu com a (não) gestão dos casos de dengue em 2024, tendo sido o município condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) a executar medidas voltadas à prevenção e ao controle do mosquito aedes aegypti. Soma-se a isso a escassez de investimentos que, como citado anteriormente, levaram ao fechamento de alas hospitalares essenciais.

Realizando-se um balanço de seu mandato, fica evidente que Nonato apenas operou e gestou os ganhos dos burgueses e oligarcas da cidade de Viçosa, às custas dos direitos mais básicos dos trabalhadores. Dessa forma, o PCBR em Viçosa declara repulsa a esta candidatura e seu inconsistente projeto político.

Em conjunto com o atual prefeito, a Câmara de Vereadores é um antro de políticos alinhados aos interesses burgueses, estando eles mais empenhados em manter as estruturas hegemônicas que em se debruçar sobre as demandas da população municipal. A Câmara é, hoje, o balcão de negócios da burguesia viçosense.

Da mesma forma, o PCBR em Viçosa se opõe e denuncia as candidaturas oportunistas, burguesas, fascistas e conservadoras de Hélio Barbosa (PL), candidato empresário da área imobiliária alinhado ao clã bolsonarista; e de Ângelo Chequer (PSDB), também representante de uma família oligárquica ramo imobiliário e do comércio. Reitera-se a posição de repúdio do PCBR frente a estes candidatos, por sua representação da classe burguesa, que tem por objetivo explorar e precarizar a vida dos trabalhadores viçosenses, como o faz há décadas.

Os candidatos sociais-democratas

Glauco Rodrigues (REDE), em consonância com as candidaturas de extrema direita, advoga pela implantação da Guarda Municipal, contribuindo para a ampliação dos mecanismos de repressão à população. Além disso, o candidato apresentou propostas de expansão do PROERD e outros programas cuja finalidade é a criminalização de pessoas pobres, pretas e periféricas. Mediante o programa político conservador firmado por Glauco, o PCBR em Viçosa se afasta de qualquer possível cooperação. Sob a roupa de progressista da REDE, os ideais apresentados mostram-se absolutamente conservadores e reacionários.

Com relação às candidaturas do PT, tanto para a prefeitura quanto para a vereança, uma situação sintomática de todo o Brasil se repete localmente. Vê-se, novamente, a incapacidade dos PT em assumir compromissos de pautas estratégicas de esquerda, esquivando-se do enfrentamento direto e programático à extrema-direita. Os candidatos abdicam de qualquer radicalidade programática ou mobilização da base social para combater o lobby das empresas na câmara dos vereadores, assumindo uma postura de isenção na câmara dos vereadores a nível de proposições. Prova disso é a irrelevância do PT enquanto frente de oposição durante o mandato de Raimundo.

Mesmo em suas propostas relativas ao transporte coletivo, aos serviços de saúde e de alimentação, o PT não sustenta o embate direto com os monopólios. Reforçamos que nossa linha política só acredita que qualquer progresso no transporte público viçosense só é possível com o questionamento e a revogação da concessão à Viação União e da estatização do transporte público, com instauração da tarifa zero e ampliação dos ônibus. As melhorias nos serviços prestados pelos hospitais locais apenas se darão mediante a expropriação de seus detentores e sua integração total ao Sistema Único de Saúde (SUS), com forte investimento público.

Da mesma forma, o acesso à alimentação de qualidade passa pela a construção de um restaurante popular, assim como pela revogação da concessão do RU à Food Leve, revertendo sua privatização e a terceirização. Durante a Troca de Saberes, evento comunitário e agroecológico realizado no campus universitário da UFV nos dias 14 a 16 de setembro deste ano, poucas dezenas de pessoas foram capazes de organizar e fornecer café da manhã, almoço e jantar de forma gratuita, nutritiva, agroecológica, provindas de cooperativas locais para todos os participantes. Isso só foi possível com os esforços e a cooperação das cozinheiras do Movimento dos Sem Terra (MST), provando que a construção de um restaurante público, popular, de qualidade, saudável e gratuito é, sobretudo, uma opção política e uma importante ferramenta de enfrentamento à burguesia local, ferramenta esta que o PT, a nível local e nacional, não está disposto a utilizar para enfrentar o lobby na câmara. Se as eleições municipais não são um momento central para agitar pautas centrais e caras a classe trabalhadora local, quando é o momento!?

Assim, o PCBR em Viçosa declara voto nulo, tanto para a prefeitura quanto para a vereança. Não é cogitado qualquer apoio crítico, visto a incapacidade dos setores sociais-democratas locais em apresentarem um programa político de esquerda comprometido com o avanço e a organização de nossa classe e com o enfrentamento à burguesia local.

Assim, optamos pela agitação própria em fortalecimento de Plataforma Municipal própria, junto aos viçosenses e dialogando com a população na necessidade de construirmos, em conjunto,  uma alternativa radical e comunista para a cidade. Devemos construir, independente dos eleitos, pautas a serem agitadas desde agora pela melhora das condições de vida do proletariado viçosense, chamamos a todos a construção de pontos centrais e propostas de nossa Plataforma Municipal a cidade de Viçosa!

●       Combate a toda forma de privatização: estatização dos transportes e implementação do passe livre; fim das OSs na saúde e na educação pública; anulação e reversão de todas as privatizações, concessões, terceirizações e “parcerias” que transferem recursos públicos para a exploração privada.

●       Despejo zero no município: especial atenção às moradias em áreas sob risco de enchentes e deslizamentos; programa de expropriação de imóveis ociosos ou endividados para fins de moradia popular, bem como para criação de creches, refeitórios populares e outros equipamentos públicos necessários à progressiva socialização do trabalho reprodutivo; criação de uma empresa pública municipal de construção civil.

●       Desmilitarização e reestruturação da segurança pública e das Guardas Municipais sob controle popular; apoio às formas comunitárias e populares de autodefesa.

PELA CONSTRUÇÃO DE UM FUTURO COMUNISTA!