A luta contra a privatização dos presídios e pelo desencarceramento

Por Redação

No dia 06 de outubro de 2023, em frente à Bovespa no Centro Histórico de São Paulo, que fica na Rua 15 de Novembro, ocorreu o ato Contra a Privatizações dos Presídios e pelo desencarceramento, pauta urgente no cenário brasileiro. O ato foi protagonizado por diversas organizações, partidos e movimentos sociais e contou com falas e gritos contra a privatização dos presídios e a favor do desencarceramento, contando também com uma panfletagem e diálogo com a população que passava pelo local na hora.

As recentes movimentações sobre a questão da privatização dos presídios atravessam uma série de demandas que são essenciais ao debate da emancipação da classe trabalhadora e das lutas classistas travadas na atualidade. É um tema que toca, necessariamente, no aparelho repressivo do Estado utilizado para legitimar a seletividade da Justiça Criminal no Brasil, que atualmente é uma das formas mais violentas e agressivas do racismo brasileiro.

A ocupação das ruas para travar esse debate é tarefa dos revolucionários. No ato, gradis que cercavam o ambiente e a presença de viaturas da força tática da Polícia Militar e do Batalhão de Ações Especiais da Polícia de São Paulo com ostensivo armamento à mostra eram tentativas claras de intimidação dos manifestantes.

Boa parte da mídia brasileira e dos aparatos repressivos do estado brasileiro se esforçam na construção de um discurso que revelaria a impunidade como sendo uma das maiores lacunas da Justiça Criminal. Entretanto, o Brasil possui uma das maiores populações carcerárias do mundo e, nas últimas décadas, testemunhamos um aumento estrondoso desse número. Além disso, muitas pesquisas já atestaram o funcionamento dos instrumentos da Justiça Criminal (o processo penal e o próprio cárcere, por exemplo) a partir de uma seletividade que funciona para impregnar na sociedade a ideia de quais são os crimes que merecem ser processados, julgados e punidos, com amplo apoio do aparato midiático burguês.

Por meio do decreto presidencial 11.498 de abril de 2023, o Governo Lula-Alckmin alterou o decreto do ex-presidente Michel Temer sobre a criação do Programa de Parcerias de Investimentos (Nº 8.874/2016) e inclui presídios e segurança pública como passíveis de privatização através de Parcerias Público-Privadas. O anúncio da privatização do complexo prisional de Erechim, no Rio Grande do Sul, e contando com ao financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, já está sendo divulgado com entusiasmo por parte do Governo Federal e seus agentes figurando como um projeto piloto.

Esse “projeto piloto”, além de constar como um projeto que acirra o encarceramento em massa da população jovem, negra e periférica, acaba levando a sociedade brasileira cada vez mais longe do debate crítico real que deveríamos fazer sobre o sistema carcerário e seu funcionamento enquanto instrumento garantidor de segurança a partir do confinamento e punição corpórea em massa. A privatização dos presídios é mais um ataque à classe trabalhadora em função do plano de usar o cárcere como um braço a mais para a exploração de grandes capitalistas.

A privatização dos presídios é, em realidade, uma nova forma para possibilitar a exploração econômica e entregar às grandes corporações a administração de parte do sistema carcerário. Entretanto, ainda que num cenário em que consigamos, a partir de uma intensa luta e pressão social contra esse projeto em específico, derrotar a privatização dos presídios, é também imprescindível que analisemos o crescimento da população carcerária e as outras formas de exploração econômica que já existem dentro do sistema criminal brasileiro, como os serviços criminais que são já privatizados ou terceirizados.

Para além do debate sobre a privatização, a questão do aumento da criminalidade e da violência está também no cerne do debate sobre a própria existência do cárcere no Brasil de hoje. É necessário que o cárcere seja compreendido como um instrumento de controle da classe trabalhadora, sobretudo dos que se encontram fora das grandes cadeias de produção do capitalismo e que protagonizam facilmente o conceito de “criminalidade” que assistimos diariamente nos noticiários da imprensa burguesa. Realizar esse debate sem considerar que as prisões são uma máquina de execução do aparato burguês que funciona fundado no racismo é impensável.

Assim, é importante se colocar, de fato, contra as privatizações dos presídios e pelo desencarceramento em massa no Brasil a partir de uma intensa agenda de lutas que seja pautada nessas e em outras questões sensíveis à Justiça Criminal e que esteja assegurada pelo próprio horizonte revolucionário de alteração radical das relações sociais de produção.  É tarefa urgente dos comunistas no Brasil se colocarem contra o Decreto do governo Lula-Alckmin e outros tantos que visam aprofundar ainda mais o caráter repressivo das prisões a partir de sua rentabilidade e do seu funcionamento racista.