'A delegação do Distrito Federal: como transformar Marx em um liberal medíocre' (Gabriel Xavier)

Por Gabriel Xavier para a Tribuna de Debates Preparatória do XVII Congresso Extraordinário.

Finalizada a etapa congressual no DF, a delegação eleita apresenta uma posição pró-China. Acredito que esses camaradas, no limite, cometem etapismo, assim, essa tribuna tenta corrigir esses desvios. É um apelo aes camaradas do resto do Brasil: travem uma disputa teórica contra essas posições!

A polêmica da China e a importância deste debate no Brasil

Começo essa tribuna com um sentimento de frustração enorme após o congresso, uma vez que fui tratado, e venho sendo tratado, com sectarismo e desonestidade por militantes que hoje compõem o nosso CR. Fui acusado de abandonar o materialismo histórico-dialético, de realizar um debate puramente abstrato e dogmático, apenas por apresentar discordâncias da linha política dessas pessoas.

No pleno do congresso, acusaram-me de debater “apenas” China (como se fosse um assunto irrelevante), sendo que tenho tribunas que versam sobre o Brasil, como Luta armada e unidade de ação, que realiza apontamentos sobre o movimento comunista brasileiro de 1950 a 1968, procurando fazer uma exposição sobre as organizações de esquerda durante o período. Além de outros debates essenciais, como a “Tese da ACD: Crítica ao Comitê Central do PCB”, que realiza uma série de apontamentos iniciais sobre dívida pública.

Nesse sentido, vamos primeiramente retificar algumas posições que considero rebaixadas e, francamente, alheias ao marxismo-leninismo, que ocorreram na disputa travada durante o pleno do congresso.  Assim, começo essa tribuna com uma citação de nosso querido camarada russo:

“Quem conhece, por pouco que seja, a situação real do nosso movimento, não pode deixar de ver que a ampla difusão do marxismo foi acompanhada por um certo rebaixamento do nível teórico. Graças a seus êxitos práticos e a seu significado prático, ao movimento aderiram muitas pessoas muito pouco preparadas teoricamente e até mesmo sem qualquer preparação. [...] já que é necessário unir-se – escreveu Marx aos dirigentes do partido –, então que se façam os acordos para atingir os objetivos práticos do movimento, mas não se permitam o tráfico com os princípios nem se façam ‘concessões’ teóricas. Esse era o pensamento de Marx, e eis que há entre nós pessoas que, em seu nome, procuram diminuir a importância da teoria!” [1]

O que é socialismo?

Já escrevi de forma pormenorizada em uma tribuna sobre esse assunto, “Stálin, o PCR e a abolição da Lei do Valor”, a qual é criticada exemplarmente, com a polêmica e o rigor teórico elevados a um nível superior pelo camarada J. Carmarck em “Crítica sobre a teoria da transição socialista e considerações filosóficas”, sendo este, de fato, uma crítica correta de idealismo presente no meu texto (embora le camarada ainda compartilhe de muitas concordâncias comigo e acredito que será assim com esta tribuna), um erro sobre a transição ao socialismo. Inclusive, essa tribuna foi escrita em contato comigo, criticamos o meu próprio texto juntes! Gostaria tanto que esse fosse o nível do debate no Distrito Federal.

Antes de iniciar o debate sobre o que é, de fato, socialismo, já que esta foi uma pergunta levantada para mim durante o pleno do congresso, faço um convite a les camaradas que utilizem esse espaço da tribuna para que formulem também e apontem suas bases filosóficas e teóricas sobre sua concepção de socialismo, em especial o suposto “socialismo com características chinesas”.  Afinal, não sou o único com obrigação de definir isso, ainda mais daqueles camaradas que defendem vigorosamente o caráter socialista da China.

Começo o debate apresentando a doutrina econômica de Marx, Engels e Lênin, refutando o argumento de que – supostamente – há uma “negação” em abstrato do socialismo, imputando a minha pessoa um erro de dogmatismo. Essa crítica seria fundamentada porque faço uma separação mecânica entre capitalismo e socialismo, como se neste não houvessem contradições e marcas daquele. Nunca defendi isso, deixo aqui uma citação de Marx que elimina qualquer apontamento nessa toada:

“Nosso objeto aqui é uma sociedade comunista, não como ela se desenvolveu a partir de suas próprias bases, mas, ao contrário, como ela acaba de sair da sociedade capitalista, portanto trazendo de nascença as marcas econômicas, morais e espirituais herdadas da velha sociedade de cujo ventre ela saiu.” [2]

Fica evidente o espantalho e o desrespeito na plenária, sendo que quem fez isso não tinha como não saber que era essa minha posição. Uma vez que já havia defendido tal assunto em reuniões internas, tribunas e conversas privadas. Nesse sentido, começo agora a formular sobre o que é socialismo.

Ainda em Marx, em sua célebre obra citada anteriormente, Crítica do Programa de Gotha, o autor define conceitualmente, o que seria esse tal de socialismo (sem características chinesas):

“Por conseguinte, o produtor individual – feitas as devidas deduções – recebe de volta da sociedade exatamente aquilo que lhe deu. O que lhe deu foi sua quantidade individual de trabalho. Por exemplo, a jornada social de trabalho consiste na soma das horas individuais de trabalho. O tempo individual de trabalho do produtor individual é a parte da sua jornada social de trabalho que ele fornece, é sua participação nessa jornada. Ele recebe da sociedade um certificado de que forneceu um tanto de trabalho (depois da dedução de seu trabalho para os fundos coletivos) e, com esse certificado, pode retirar dos estoques sociais de meio de consumo uma quantidade equivalente a seu trabalho. A mesma quantidade de trabalho que ele deu à sociedade em uma forma, agora ele a obtém de volta em outra forma.

Aqui impera, é evidente, o mesmo princípio que regula a troca de mercadorias, na medida em que esta é troca de equivalentes. Conteúdo e forma são alterados, porque, sob as novas condições, ninguém pode dar nada além de seu trabalho e, por outro lado, nada pode ser apropriado pelos indivíduos fora dos meios individuais de consumo. No entanto, no que diz respeito à distribuição desses meios entre os produtos individuais, vale o mesmo princípio que rege a troca entre mercadorias equivalentes, segundo o qual uma quantidade de trabalho em uma forma é trocada por uma quantidade igual de trabalho em outra forma.” [3]

É interessante notar como Marx não apenas aponta as similaridades da fase inferior do comunismo (socialismo) com o capitalismo, mas também apresenta que os bens de consumo, por serem trocados conforme o trabalho nos estoques sociais não são mercadorias, pois não serão usados para imensa acumulação de mercadorias, sendo essa uma característica basilar do capitalismo, estando – literalmente – na primeira frase do primeiro capítulo d’O Capital:

“A riqueza das sociedades onde rege a produção capitalista configura-se em ‘imensa acumulação de mercadorias’, e a mercadoria, isoladamente considerada, é a forma elementar dessa riqueza. Por isso, nossa investigação começa com a análise da mercadoria.” [4]

Evidentemente, como Marx aponta, ainda subsiste o direito burguês de igualdade. Novamente, perdoem a citação um tanto longa, mas espero que, após isso, os camaradas estejam interessados em entender as bases filosóficas do socialismo e, se discordam, que apontem suas próprias formulações sobre o “socialismo com características chinesas”.

“O ‘igual direito’ diz Marx, de fato se encontra aqui, mas esse é ainda o ‘direito burguês’, o qual, como todo direito, pressupõe uma desigualdade. Todo direito consiste na aplicação de uma medida única a diferentes pessoas, as quais, de fato, não são nem idênticas nem iguais; por isso, o ‘igual direito’ equivale a uma violação da igualdade e da justiça. [...]

A primeira fase do comunismo não pode, pois, realizar a justiça e a igualdade: hão de subsistir diferenças de riqueza e diferenças injustas, mas o que não poderia subsistir é a exploração do homem pelo homem, pois ninguém poderá continuar dispondo, a título de propriedade privada, dos meios de produção, das fábricas, das máquinas, da terra. Destruindo a fórmula confusa e pequeno-burguesa de Lassalle sobre a ‘desigualdade’ e a ‘justiça’ em geral, Marx indica as fases pelas quais deve passar a sociedade comunista, obrigada, no início, a destruir apenas a ‘injusta’ apropriação privada dos meios de produção, mas sem condições de destruir, ao mesmo tempo, a injusta repartição dos bens de consumo ‘conforme o trabalho’ (e não conforme as necessidades).” [5]

Aqui, Lênin explica magistralmente as deformações que ainda existirão sobre o socialismo, em especial na distribuição do bens de consumo. Entretanto, esse produto do trabalho (bens de consumo) será também produzido conforme – e apenas nessa medida – o seu valor de uso, ou seja, o quão úteis serão à sociedade e não apenas pelo seu valor de troca. Assim, não servirão de veículo para acumulação de mercadorias e em razão disso – e apenas isso – não são mercadorias!

Continuando a definição, darei outros exemplos pela negativa, o que não é, de fato, socialismo. Na obra Duas Táticas da Social-democracia na Revolução Democrática, o camarada Lênin, durante a Revolução de 1905 e não durante a Revolução de 1917, aponta as diferenças de uma revolução democrática para uma revolução socialista, embora a primeira ainda esteja sob uma ditadura, não será uma ditadura do proletariado e sim uma ditadura democrática (como é a China):

“Sem uma ditadura será impossível esmagar essa resistência, rechaçar as tentativas contrarrevolucionárias. Mas não será, evidentemente, uma ditadura socialista, e sim democrática. Essa ditadura não poderá afetar (sem toda uma série de estágios intermediários de desenvolvimento revolucionário) os fundamentos do capitalismo. Poderá, no melhor dos casos, introduzir uma redistribuição radical da propriedade da terra a favor do campesinato, conduzir um democratismo consequente e pleno até a república, arrancar pela raiz não só do cotidiano do campo mas também da fábrica, todos os traços asiáticos, servis, iniciar uma melhora séria da situação dos operários, elevar suas condições de vida e, finalmente, [...], transportar o incêndio revolucionário à Europa. Tal vitória não se converterá ainda, de forma alguma, a nossa revolução burguesa em socialista; a revolução democrática não ultrapassará diretamente os limites das relações socioeconômicas burguesas; mas, apesar disso, terá um significado gigantesco para o desenvolvimento futuro da Rússia e do mundo inteiro.” [6]

Apontaram durante o pleno do congresso que “devemos chamar pelo nome que a China se autodenomina”, sendo assim, maravilha! Portanto, o grande timoneiro chinês, Mao Zedong, caracteriza a revolução de 1949 como tendo um caráter democrático e que não institui uma ditadura do proletariado e sim uma ditadura da democracia popular, sendo uma aliança de quatro classes:

“Sim, caros senhores, tendes razão. Com efeito, instauramos a ditadura. A experiência acumulada pelo povo chinês durante vários decênios nos fala da necessidade de instaurar a ditadura da democracia popular. Isto quer dizer que os reacionários devem ser privados do direito de expressar sua opinião e que só o povo tem o direito de voto, o direito de manifestar sua opinião. Quem é o "povo"? Na etapa atual o povo da China é integrado pela classe operária, a classe camponesa, a pequena burguesia e a burguesia nacional. Sob a direção da classe operária e do Partido Comunista, estas classes se uniram para formar seu próprio Estado e escolher seu próprio governo, a fim de instaurar a ditadura sobre os lacaios do imperialismo — a classe dos latifundiários e o capital burocrático —, a fim de esmagá-los e só tolerar sua atuação dentro de certos limites, a fim de não permitir que passem desse limite, nem em palavras, nem em atos.” [7]

Assim sendo, durante o congresso, fui acusado de dogmatismo, já que estaria fazendo uma suposta “negação em abstrato do socialismo com características chinesas”. Rejeito essa crítica e aponto que esses camaradas cometem o desvio de revisionismo, uma vez que confundem a ditadura democrática com a ditadura do proletariado, além da confusão que fazem sobre o socialismo e da república democrática na China.

“É um claro escárnio do marxismo a afirmação de Kautsky de que a entrega dos grandes domínios ao Estado e o seu arrendamento em pequenas parcelas aos camponeses com pouca terra realizaria ‘algo de socialismo’. Já apontamos que aqui não há nada de socialismo.” [8]

Assim como Kautsky, esses camaradas estão a um passo de transformar Marx em um liberal medíocre!

Mas por que se preocupar com isso? Por que não debater o Brasil?

Bom, para mim isso é bem simples: com essa confusão, vocês estão perto de cometer erros de etapismo. Sendo este – literalmente – o cerne da autocrítica da Reconstrução Revolucionária do PCB, adotando uma estratégia de revolução socialista, ao invés da revolução democrática, que predominou no partido durante a década de 1960.

Esses camaradas, ao tomarem essas posições confusas, de misturar essas duas formas de ditadura, uma com apenas o proletariado como classe dominante e a outra tendo um arco mais amplo, para todos os sentidos políticos, não atuam como marxista-leninistas, e sim como pequeno-burgueses, embora com uma luta para um democratismo consequente bastante honesto. Entretanto, não adotam uma posição proletária, comportam-se como os socialistas-revolucionários e não tomam a posição bolchevique durante a revolução russa de outubro de 1917.

Ao tomar essa posição, e confundir isso com os fundamentos do marxismo-leninismo, defendem não uma estratégia socialista para a revolução brasileira e tomam ou posições democrático-burguesas ou nacionais-desenvolvimentistas. Portanto, um erro de linha política no campo estratégico me parece muito relevante para o debate! 

Ao errar a caracterização da China hoje, irão errar também em nossa linha política nacional e renegar o caráter socialista de nossa revolução e, no fim, reproduzir etapismo, mesmo que inconscientemente.

Nesse sentido, a fim de retificar tais posicionamentos, reitero a necessidade de uma real formação de quadros teóricos para pensarmos a revolução brasileira. Ao invés de lermos livros alheios ao marxismo e que reproduzem etapismo, como o infame “Curriculum of The Basic Principles of Marxism-Leninism”, de tradução da Luna Nguyen, quero recomentar quatro leituras essenciais para que nossos camaradas tenham a correta apreensão sobre o marxismo-leninismo.

Fazendo uso de uma literatura comum a todes, poderemos avançar em nosso trabalho prático e não procurar arremedos simples, como soluções organizativas para problemas políticos. Dentre essas recomendações, acredito que formações coletivas e até talvez externas, possam ser de grande ajuda.

Literatura comum

Bom, começaremos com o básico, O Estado e a Revolução, de Lênin, que é basicamente o livro mais importante do camarada russo para a correta apreensão sobre o que é, de fato, a teoria da transição ao socialismo.

A obra magna de Karl Marx, O Capital, em especial o Livro I e seu primeiro capítulo. Sem um entendimento decente sobre o que é a forma-mercadoria e a teoria do valor segundo Marx, podemos reproduzir interpretações ricardianas ou smithianas da teoria do valor que irão acarretar erros de linha política, como eu acredito que já ocorre.

Em conjunto, Duas Táticas da Social-democracia na Revolução Democrática, de Lênin, é um livro essencial para combatermos qualquer tipo de matizes etapistas, seja em sua forma democrática ou nacional-desenvolvimentista. Acredito ser esta uma leitura importante, já que em nosso partido no Distrito Federal essas duas matizes etapistas são predominantes na linha política.

Por fim, Imperialismo, Estágio Superior do Capitalismo, também de Lênin, pois acredito copiosamente que os camaradas no pleno do congresso não entendem o que é imperialismo e defenderam uma posição campista em relação a China e não uma posição proletária.

Espero resposta dos camaradas, que apresentem suas próprias bases filosóficas sobre o que é socialismo e, caso discordem, indiquem outras leituras de formação. Espero que a secretaria de formação deste novo CR adote as minhas indicações!

Referências:

[1] LÊNIN, Vladimir, O Que Fazer? (Boitempo, 2020, p. 39).

[2] MARX, Karl, Crítica do Programa de Gotha (Boitempo, 2012, p. 29).

[3] MARX, Karl, Crítica do Programa de Gotha (Boitempo, 2012, p. 30).

[4] MARX, Karl, O Capital: Crítica da Economia Política, Livro I, Vol. 1 (Civilização Brasileira, p. 57).

[5] LÊNIN, Vladimir, O Estado e a Revolução (Boitempo, 2017, p. 118-9).

[6] LÊNIN, Vladimir, Duas Táticas da Social-democracia na Revolução Democrática (Boitempo, 2022, 71-2).

[7] Mao Zedong, Sobre a Ditadura da Democracia Popular, 1949 (link).

[8] LÊNIN, Vladimir, A Revolução Proletária e o Renegado Kautsky, Democracia e Luta de Classes (Ed. Boitempo, 2019, p. 147).