A conta de água em Pernambuco vai aumentar: Raquel Lyra (PSDB) quer privatizar a Compesa

Por Redação

A Companhia Pernambucana de Saneamento, conhecida mais popularmente pela abreviatura Compesa, é uma sociedade anônima de economia mista, com fins de utilidade pública e está vinculada ao Governo do Estado de Pernambuco por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento. Trata-se de uma organização dotada de personalidade jurídica de direito privado, tendo o Estado como seu maior acionista, fundada em 1971, com a missão de levar água e esgotamento sanitário aos pernambucanos.

Embora tenha como missão institucional garantir a universalização desses direitos, seu serviço é precarizado e falha em atender as necessidades da população: atualmente, apenas 83,6% e 30,8% dos pernambucanos têm acesso, respectivamente, a água potável e tratamento de esgoto.

Ao invés de serem ampliados os investimentos públicos estratégicos na empresa, a governadora Raquel Lyra (PSDB) opta pela privatização, no modelo de concessão para a iniciativa privada da distribuição de água e tratamento de esgoto. É apresentado pelo governo que essa concessão visa ampliar o acesso a água e tratamento de esgoto mas ressaltamos que, desde 2013, a empresa BRK Ambiental é a responsável pelo serviço de esgotamento na grande Recife e no município de Goiana, através de uma Parceria Público-Privada (PPP), que tinha como meta atingir a universalização do acesso ao saneamento básico em 2025, mas após esses 12 anos, o fornecimento saiu apenas de 30% para 38% da população.

O processo de concessão proposto não altera a PPP já vigente, onde a empresa recebe por volume faturado e deixa a inadimplência para a Companhia estadual. Ademais, como aponta carta aberta do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Pernambuco (SINDURB-PE),

“A experiência de outras regiões do Brasil, como o Rio de Janeiro e Alagoas, onde modelos semelhantes foram implantados, mostra claramente os prejuízos que esse tipo de iniciativa pode causar. Nestes estados, as tarifas de água aumentaram significativamente, enquanto a universalização dos serviços, que é o objetivo da concessão, ainda está longe de ser alcançada. O que vemos, na verdade, é uma privatização que visa apenas o lucro, com serviços de qualidade inferior e abusivos reajustes tarifários. Esses exemplos deveriam servir de alerta, pois mostram que a privatização e a concessão não são soluções para os problemas do setor do saneamento básico."

Ora, nenhuma empresa busca prejuízos, e sim o lucro, sendo importante salientar que a Compesa é uma empresa superavitária. Então ao tratar a água e saneamento básico como mercadorias e não como direitos humanos fundamentais, serão justificados aumentos abusivos das tarifas, precarização dos serviços e demissões em massa, tudo em nome do lucro. Isso justificará também que os bairros periféricos na grande Recife, assim como muitas regiões do agreste e sertão, principalmente as rurais e de menor adensamento populacional, continuem sendo completamente ignoradas, simplesmente porque não lucra levar água e saneamento para o nosso povo.

Enquanto diversos municípios sofrem com a falta de serviço e de recursos, como Águas Belas, Calçado, Chã Grande, Gravatá, Jurema, Lajedo, Saloá e entre outros, o Governo do Estado de Pernambuco quer entregar nas mãos do capital privado um de seus instrumentos para mitigar o impacto desses problemas, arcando somente com um custo operacional que tende a ficar cada vez maior, visto que os impactos da mudança climática tendem a dificultar o acesso à água potável de qualidade, à medida que o lucro de uma minoria cresce sem a garantia de um serviço de qualidade e preços justos.

No modelo de privatização proposto, o estado de Pernambuco concede para iniciativa privada a exploração da distribuição de água e tratamento de esgoto e fica sob responsabilidade da empresa definir os valores das tarifas, com regulamentação da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), uma entidade que sempre se mostra alinhada aos interesses dos empresários, como recentemente aprovou o aumento da passagem de ônibus de R$ 4,10 para R$ 4,30 na Região Metropolitana do Recife.

Os absurdos do contrato proposto pelo BNDES são diversos, entre eles podemos citar a cláusula 11.11 que diz

“11.11. A CONCESSIONÁRIA poderá adotar soluções alternativas, individuais ou coletivas, dentro da ÁREA DA CONCESSÃO, para USUÁRIOS localizados em áreas em que os sistemas tradicionais de fornecimento de água e/ou esgotamento sanitário não sejam viáveis, observado o disposto na Cláusula 11.11.1.”

e a cláusula 11.11.7, em que se afirma

“11.11.7. A CONCESSIONÁRIA poderá ser contratada diretamente pelos USUÁRIOS para a prestação dos serviços de operação e manutenção das ações de saneamento básico por soluções alternativas individuais, devendo ser remunerada pelos USUÁRIOS pela prestação dos referidos serviços.”

De tal forma que a empresa pode simplesmente alegar que não pode atender determinada região, bastando apenas a ARPE (que sempre defende os interesses dos empresários) verificar isso, e então vender “soluções alternativas, individuais ou coletivas”. Ou seja, a empresa pode escolher não investir na estrutura de distribuição de água para atender novas regiões, por isso não ser lucrativo, e vender uma solução alternativa. Além disso, esse modelo mercantiliza ainda mais o acesso a água e saneamento básico de modo que em certas localidades, terão esses direitos garantidos apenas quem tiver dinheiro suficiente para custear essas “soluções alternativas”.

Para além desses impactos diretos que a classe trabalhadora pernambucana sofrerá se for efetivada a privatização da compesa, seja nesse modelo de concessão proposto, ou em outro modelo, vale destacar como esse processo também evidencia a luta de classes no que diz respeito ao conflito redistributivo através a apropriação privada de bens públicos e do orçamento público: estamos falando da concessão à iniciativa privada dos setores mais rentáveis de uma empresa pública, após décadas de investimento do estado na construção da estrutura de distribuição e formação profissional de seu corpo técnico.

Com essa proposta apresentada pelo BNDES e encomendada pela governadora Raquel Lyra (PSDB), não seria surpresa surgirem futuras propostas da necessidade de isenções fiscais e investimentos públicos voltados para a empresa concessionária, como já é previsto pelo contrato divulgado. Para além disso, a água é também um importante insumo em diversos ramos da economia, então o aumento da sua tarifa pode ter grandes impactos que sempre acabam afetando mais a classe trabalhadora.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) escolheu iniciar a consulta pública no dia 11 de dezembro de 2024 com prazo de encerramento no dia 07 de fevereiro de 2025, um curto período entre o final e começo de ano, no período de recesso legislativo, das universidades e diversos trabalhadores, dificultando os debates públicos e mobilizações da classe trabalhadora e o governo vem defendendo publicamente o interesse de realizar o leilão de venda ainda no meio deste ano de 2025.

A falta de disposição de dialogar efetivamente e ouvir a classe trabalhadora e suas entidades tem sido uma marca do governo de Raquel (PSDB) e o modelo de concessão escolhido permite que seja realizado o leilão sem passar por aprovação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Nos espaços de audiências públicas o governo se esquiva das críticas da população e que sequer conta com a presença do SINDURB na mesa de apresentação para apresentar a perspectiva dos trabalhadores em contraponto aos interesses do governo e dos empresários. 

Já foi realizada no dia 15 de janeiro, uma audiência pública na cidade de Recife e o PCBR esteve presente na audiência pública realizada em Caruaru no dia 16 de janeiro, onde nos somamos a diversas organizações, entidades, sindicatos, movimentos sociais, parlamentares e ativistas em defesa de uma Compesa pública. Também está no calendário a realização de uma audiência em Salgueiro, no dia 21/01 e em Petrolina no dia 22/01.