A Companhia de Gás da Bahia, Bahiagás, segue ameaçada de privatização

Por Redação

A Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás), segunda maior distribuidora de gás natural do Brasil e uma das empresas mais relevantes do setor energético do país, segue ameaçada de privatização. Mesmo após dois anos da vitória eleitoral do governador Jerônimo Rodrigues (PT), o governo mantém posição dúbia sobre a privatização da companhia. Os estudos voltados à privatização da empresa baiana, conduzidos pela Genial Consórcio, mesmo grupo envolvido na privatização da Eletrobrás e da COPEL, seguem em curso.

A privatização da Bahiagás não representa qualquer interesse da classe trabalhadora brasileira, sendo a empresa lucrativa e autossuficiente em recursos para investimento e expansão. O único interesse nessa medida é o da iniciativa privada, que busca se apropriar dessa importante fonte de recursos públicos. Em declaração recente, o diretor-presidente da Bahiagás, indicado pelo governo petista, não descartou a possibilidade de venda das ações estatais da companhia.

A Bahiagás, desde que iniciou suas atividades em 1994, vem sendo responsável pela distribuição de gás natural em toda a Bahia. Instituída como sociedade de economia mista, o estado da Bahia possui 75,5% das ações da distribuidora, sendo a administração da empresa conduzida pelo governo estadual. A empresa, que antes atendia apenas o Polo Petroquímico de Camaçari e o Centro Industrial de Aratu, hoje leva o gás natural a vários pontos do estado, atuando nos segmentos industrial, comercial, residencial, automotivo e termoelétrico. A companhia investe na modernização e ampliação da rede de gasodutos, executando projetos no interior do estado, como o Gasoduto Itabuna-Ilhéus, que já se encontra em operação, e o Duto de Distribuição de Gás Natural do Sudoeste, que se encontra em fase de construção.

Em 2023, a Bahiagás ultrapassou a marca dos 79 mil clientes, sendo que o segmento residencial corresponde a mais de 98,6% do total de usuários dos seus serviços. Nesse mesmo ano, a companhia registrou o Lucro Líquido de cerca de R$ 439,7 milhões, representando um acréscimo de 108% em relação a 2022 (R$ 211,1 milhões)².

Apesar da relevância da Bahiagás como pilar para o desenvolvimento da Bahia, em setembro de 2022, ainda sob o governo de Rui Costa (PT), foi publicada licitação no Diário Oficial do Estado para contratação de "serviços técnicos necessários à estruturação de Projeto de desestatização" da empresa. Considerando a repercussão negativa que a publicação desta licitação gerou durante o período eleitoral, o edital foi suspenso menos de 24 horas depois. Todavia, uma semana após o segundo turno das eleições, em novembro de 2022, o edital voltou a ser publicado, dessa vez com novo título. Para desviar a atenção pública, o termo “desestatização” foi retirado do título do edital, mas o corpo do texto publicado permaneceu idêntico. A empresa vencedora deste edital, que atualmente elabora o projeto para a privatização da Bahiagás, foi a Genial Consórcio, que recebeu do governo estadual aproximadamente R$ 4 milhões para a conclusão do serviço.

O atual governador, Jerônimo Rodrigues (PT), em outubro de 2023, durante evento de assinatura de contrato para ampliação do fornecimento de gás natural no estado da Bahia, negou o interesse do governo na privatização da empresa pública. Todavia, até o presente momento, a atuação da Genial Consórcio para a privatização continua em andamento. Conforme declarou o diretor do Sindicato dos trabalhadores “Sindiquímica”, Alfredo Santana Santos Júnior, em entrevista à Brasil de Fato, caso o interesse do governo fosse mesmo o de encerrar o processo de privatização, bastaria que houvesse a quebra do contrato com a Genial Consórcio. Nas palavras do líder sindical:

"Precisamos de mais do que palavras. Se não há interesse em privatizar, é preciso deixar isso claro com um distrato com o Grupo Genial que conduz um processo de privatização no momento".

O distrato com o grupo que conduz o processo de privatização da Bahiagás é medida que depende exclusivamente do chefe do poder executivo baiano. Por isso, a vacilação em por fim ao contrato demonstra a posição dúbia do governo petista em relação ao tema.

Em entrevista recente à Rádio Metrópole (18 de outubro de 2024), o diretor-presidente da companhia, Luiz Gavazza, indicado pelo atual governo do estado, afirmou que não há interesse do governo na privatização da Bahiagás, mas não descartou a possibilidade da venda das ações da empresa pertencentes ao estado. Essa medida, aparente solução intermediária, parece ser a atual meta perseguida pelo governo petista. A venda das ações, entretanto, trata-se de medida absolutamente dispensável, haja vista que a empresa possui reserva financeira significativa e estável, dispondo de recursos próprios para realização dos investimentos necessários à expansão do serviço.

A construção do Gás Sudoeste, gasoduto de 306 quilômetros de extensão que atravessa o sudoeste baiano, por exemplo, foi realizada a partir da atual estrutura de capitais da empresa. A venda das ações estatais da companhia somente teria como objetivo garantir que os dividendos milionários da distribuidora de gás sejam entregues ao setor privado, impedindo que sejam revertidos em benefícios à classe trabalhadora, como a construção de infraestrutura, investimentos em saúde e educação e concessão de incentivos culturais.

A Bahiagás se apresenta no cenário brasileiro como empresa estratégica para o desenvolvimento nacional e garantia da soberania energética. A companhia baiana, por se tratar de empresa pública, permite investimentos voltados para o interesse da classe trabalhadora, que não necessariamente perseguem retorno financeiro imediato. Em caso de privatização, a exemplo do que ocorreu com a Refinaria Landulfo Alves, certamente haveria a piora dos serviços e o encarecimento do produto, o que representaria inestimáveis prejuízos aos trabalhadores baianos. Com o encarecimento do gás residencial, milhares de famílias já sofrem com a elevação dos custos da alimentação, o que consequentemente contribui para a insegurança alimentar.

No setor industrial, o aumento do preço do gás poderia representar a inviabilidade de setores produtivos, ameaçando o Polo Petroquímico de Camaçari, o Centro Industrial de Aratu, a indústria de fertilizantes e diversas outras plantas industriais que dependem dessa fonte de energia. No setor de transportes, a privatização representaria o encarecimento do gás utilizado como combustível automotivo, que tem se mostrado alternativa frente à elevação do preço dos combustíveis derivados do petróleo. Desse modo, a privatização da Bahiagás, ainda que parcial, significaria um duro golpe no desenvolvimento regional, aprofundando o processo de desindustrialização que assola o país.

Para superar esse ataque à classe trabalhadora, a primeira medida essencial é interromper imediatamente o processo de privatização em curso, com o distrato com a Genial Consórcio, decisão que depende exclusivamente de decisão do poder executivo estadual. A segunda medida de igual relevância é a revogação da Lei Estadual nº 7.029, de 31 de janeiro de 1997, que autoriza a privatização da Bahiagás. Com o intuito de alcançar essa segunda medida, foi apresentado projeto de lei em 2023 pelo Deputado Hilton Coelho (PSOL), que não contou com a adesão esperada do atual governo. A terceira medida consiste no apoio à luta dos trabalhadores sindicalizados (Sindiquímica) pela derrota do projeto de privatização. Um governo verdadeiramente comprometido com a classe trabalhadora deveria não só atuar contra a privatização, mas pela garantia de que a maior empresa do setor de energia do nordeste do país seja 100% pública.