'A Arte da Crítica e da Autocrítica e a Luta Interna no PCB – RR' (Aurélio Fernandes)

Por Aurélio Fernandes para a Tribuna de Debates Preparatória do XVII Congresso Extraordinário.

Introdução 

Compreender a importância da autocrítica e da crítica dentro do PCB – RR é fundamental. Não é uma questão de escolha, mas uma necessidade intrínseca para a saúde mental dos quadros e decisiva para o crescimento do Partido no movimento de lutas da classe. Evitar essa prática é negar a oportunidade de aprimoramento mútuo e coletivo. A crítica construtiva não deve ser vista como um ataque, mas como um convite ao desenvolvimento pessoal e coletivo. 

A crítica e a autocrítica são mais do que meras palavras; são ações que refletem a luta por ideais e a busca incessante pela verdade. Elas nos guiam na definição de metas e na escolha dos métodos mais eficazes para alcançá-las. Sem elas, perdemos o foco e a direção.

Dentro do PCB – RR, qualquer crítica que não esteja enraizada em divergências ideológicas ou princípios é vazia e sem propósito. Tais conflitos internos, desprovidos de substância, são prejudiciais e não contribuem para o fortalecimento do Partido. É essencial que cada membro se afaste de disputas infundadas e se concentre em debates significativos.

Alguns camaradas ainda não percebem que a força do Partido vem de uma organização sólida e de uma disciplina rigorosa. A paz sem princípios e as facções ideológicas enfraquecem nossa unidade. A resistência à autocrítica e a adoção de um espírito conciliatório são contraproducentes. A disciplina, a crítica, a autocrítica e a luta interna são indispensáveis para a integridade e o crescimento do Partido com organicidade.

O processo de crítica e autocrítica serve para educar e fortalecer o Partido e seus membros. É uma ferramenta poderosa para aprimorar nossos métodos de trabalho, reconhecer nossas falhas e superá-las. Através dela, cultivamos a disciplina e demonstramos a todos a importância de sermos exigentes e comprometidos com a excelência.

A educação dentro do PCB – RR é uma forma de luta interna, uma batalha suave, mas essencial. Educação e luta são faces da mesma moeda; separá-las é um erro. Ambas são necessárias para o crescimento e a maturidade do Partido.

Por fim, é preciso reconhecer a obviedade de que o PCB – RR é um partido que está se organizando e se encontrando e, portanto, ainda enfrenta desafios na implementação efetiva da crítica e autocrítica. Isso não se deve a uma rejeição teórica do princípio, mas sim a uma falta de compreensão teórica e a falhas operacionais. Superar esses obstáculos é crucial para que possamos avançar em nosso projeto histórico de revolução brasileira.

Desafios na Prática da Crítica e da Autocrítica no PCB – RR

A jornada do movimento comunista em todo o mundo é marcada por uma busca constante pela verdade e pela melhoria coletiva, mas nem sempre é fácil navegar pelo caminho da autocrítica e da crítica. Alguns camaradas, limitados por uma compreensão teórica superficial e pela ausência de uma política consistente de desenvolvimento, veem a estrutura centralizada do Partido como um obstáculo à democracia interna. Eles associam a necessidade de autocrítica com a perturbação da harmonia interna e interpretam a disciplina como a supressão da individualidade e da criatividade.

Por outro lado, há aqueles que reconhecem a importância da autocrítica, mas a aplicam de maneira rígida e dogmática, sem considerar o contexto ou as consequências. Eles acreditam que a intensidade e a acuidade do processo são sinônimos de eficácia, e que a ausência de controvérsias acaloradas é um sinal de complacência e conciliação.

Além disso, existem camaradas que confundem a luta interna com oportunidades para promover interesses pessoais ou de grupo, desencadeando conflitos triviais e sem princípios. Essas disputas internas podem levar à desunião e, nos piores casos, a cisões dentro do Partido.

Atualmente, temos de refletir sobre três desvios principais que comprometem a prática da crítica e autocrítica: o liberalismo e o espírito conciliatório, a abordagem mecânica e excessiva da autocrítica, e as discussões internas desprovidas de princípios. Embora distintos em aparência, esses desvios compartilham uma essência comum: eles se desviam dos ideais marxista-leninistas e representam uma resistência ao verdadeiro espírito do centralismo democrático.

Tratemos cada uma delas:

1. Combatendo o Liberalismo e o Espírito Conciliatório

A luta contra o liberalismo e o espírito conciliatório é essencial para fortalecer o espírito partidário. É inaceitável que camaradas se calem sobre os erros dos outros, seja por medo de represálias ou por lealdades mal colocadas. A verdadeira lealdade ao Partido exige coragem para falar abertamente, responsabilizando-se mutuamente para o crescimento coletivo.

É preocupante quando membros do Partido temem a crítica, escondendo seus erros como se fossem tesouros. Essa atitude não só impede a melhoria pessoal e coletiva, mas também ameaça à integridade do Partido. A crítica aberta e honesta é vital; sem ela, não há espaço para autocrítica ou correção de erros.

Além disso, temos de prestar a devida atenção a forma como conduzimos nossas reuniões. Reuniões mal preparadas levam a decisões precipitadas e muitas vezes errôneas. É fundamental que as reuniões sejam precedidas de preparação e pesquisa adequadas, garantindo que as decisões tomadas sejam bem fundamentadas e corretas.

O Partido deve ser um espaço onde a crítica construtiva é bem-vinda e onde a transparência e a responsabilidade são valorizadas acima de tudo. Devemos trabalhar juntos para eliminar o medo da crítica e promover um ambiente onde todos possam aprender, crescer e contribuir para o nosso projeto histórico.

2. Luta mecânica e excessiva dentro do Partido

A luta ideológica dentro do Partido não deve ser uma competição de quem é mais veemente ou agressivo. A intensidade da crítica não é um indicador de revolucionarismo. Pelo contrário, a verdadeira revolução na crítica interna reside na justiça e na moderação, respeitando os limites que nos mantêm unidos e focados em nossos objetivos comuns.

Alguns camaradas ainda não internalizaram que o cerne da luta interna é a batalha das ideias, a busca pela unidade ideológica que fortalece o Partido em todos os aspectos. A solução para os desafios que enfrentamos não está na rigidez organizacional ou na ação impulsiva, mas na resolução ideológica e principiológica dos problemas. A unidade não é alcançada por meio de imposições ou medidas autoritárias, mas sim por meio de um processo contínuo de persuasão, educação e prática revolucionária.

A simplificação da crítica e autocrítica, reduzindo-a a meras disputas organizacionais ou pessoais, é um desvio grave do seu propósito. A luta interna não é uma arena para conflitos físicos ou verbais, mas um espaço para o diálogo construtivo e o crescimento coletivo. Devemos nos esforçar para elevar a qualidade da nossa luta ideológica, garantindo que ela contribua para a evolução do Partido e para a realização de nossa missão revolucionária.

A questão das resoluções punitivas e a aplicação de medidas disciplinares no Partido também devem ser motivo de debate. Alguns camaradas defendem punições severas, seguindo uma lógica quase jurídica de igualdade perante a lei, sem considerar a natureza dos erros ou o arrependimento dos envolvidos. Essa abordagem punitiva, que ignora a complexidade humana e a possibilidade de redenção, pode levar a um ciclo vicioso de retaliação e vingança.

Há uma tendência preocupante de coletar meticulosamente falhas e erros, ampliando-os para retratar uma imagem negativa do camarada em questão. Essa prática destrutiva não só desumaniza o indivíduo, mas também fomenta um ambiente de medo e desconfiança, onde a defesa se torna quase impossível e a verdadeira unidade ideológica é negligenciada.

Os exemplos citados revelam uma falha fundamental na busca pela unidade e na resolução de problemas com base em princípios e ideologia. Acreditar que divergências ideológicas e princípios podem ser resolvidos por métodos simplistas e punitivos é um erro que deve ser corrigido para que o Partido possa avançar de forma construtiva e unida.

3. Luta Sem Princípios no Partido

Primeiramente, é crucial que as disputas internas sejam travadas com base nos interesses coletivos do Partido e não em motivações pessoais ou de grupos. A defesa de medidas que beneficiam apenas indivíduos ou pequenos grupos, em detrimento dos objetivos maiores do Partido e da Revolução, é uma prática desprovida de princípios e deve ser rejeitada.

Em segundo lugar, as questões devem ser levantadas e debatidas com base em princípios sólidos, e não em sentimentos pessoais ou ressentimentos. A luta interna não deve ser reduzida a disputas menores ou questões práticas isoladas que não refletem os princípios fundamentais do Partido.

Por fim, a luta interna deve ser conduzida por meios justos e de acordo com os processos organizacionais estabelecidos. Práticas como conspirações, difamações e ataques pessoais minam a integridade do Partido e devem ser rigorosamente evitadas.

É essencial que o Partido promova um ambiente de debate aberto e honesto, onde as divergências sejam resolvidas através do diálogo e da reflexão coletiva, sempre alinhados aos princípios e objetivos compartilhados.

Consequências Nocivas das Lutas Sem Princípios no Partido

1. Patriarcalismo: A luta sem princípios fortalece o patriarcalismo, onde a voz de muitos é silenciada pelo domínio de poucos, levando a decisões arbitrárias e ao enfraquecimento do centralismo democrático.

2. Ultrademocracia e Liberalismo: Essas lutas incentivam uma falsa sensação de paz, mas quando as tensões se tornam insustentáveis, resultam em críticas descontroladas, antagonismos e divisões profundas, prejudicando a unidade do Partido.

3. Democracia Deficiente: O centralismo democrático fica comprometido, resultando em uma vida partidária irregular e falha, onde a participação democrática é mais teórica do que prática.

4. Falta de Iniciativa: O medo de represálias sufoca o entusiasmo e a criatividade dos membros, levando a um trabalho superficial e à falta de responsabilidade e inovação.

5. Sectarismo e Fracionismo: As lutas sem princípios alimentam o sectarismo e o fracionismo, criando um ambiente onde a crítica é temida e a inatividade é preferida, sob a falsa premissa de evitar conflitos.

Esses efeitos corrosivos demonstram a necessidade de debater e implementar os princípios fundamentais do centralismo democrático, para garantir que a luta interna seja conduzida de maneira saudável e produtiva.

Apontamentos sobre Como Conduzir a Luta Interna no Partido 

A condução da luta interna no Partido deve ser uma ferramenta para fortalecer a unidade e a eficácia da organização. Aqui estão alguns pontos-chave para orientar esse processo:

1. Foco em Princípios e Ideologias: A luta deve centrar-se em princípios e ideologias, evitando conflitos desnecessários sobre questões organizacionais ou metodológicas.
2. Importância dos Pontos Principais: Ao criticar, é essencial concentrar-se nos pontos mais importantes e oferecer soluções construtivas, em vez de acumular erros menores.
3. Comunicação Clara: Os problemas devem ser explicados de forma sistemática e clara, permitindo que sejam compreendidos e resolvidos efetivamente.
4. Reconhecimento de Méritos: Ao avaliar um camarada, é importante reconhecer tanto suas deficiências quanto suas realizações e contribuições positivas.
5. Crítica Construtiva: A crítica deve ser completa, ajudando o camarada a melhorar e a reconhecer seus erros, em vez de simplesmente atacar ou punir.

Esses princípios visam promover uma cultura de responsabilidade, respeito e crescimento mútuo dentro do Partido, garantindo que a crítica e a autocrítica e a luta interna sejam conduzidas de maneira produtiva e respeitosa.

A abordagem para a crítica e autocrítica dentro do Partido deve ser cuidadosa e construtiva, visando o fortalecimento da organização e a correção de erros de maneira produtiva. Aqui estão alguns princípios para guiar esse processo:

1. Foco no Trabalho, não nas Pessoas: Inicie a análise pelos resultados do trabalho, identificando os fatos e as questões antes de atribuir responsabilidades pessoais.
2. Abordagem Construtiva: Seja acolhedor e não punitivo com aqueles que cometem erros sem intenção e estão dispostos a corrigi-los.
3. Assistência Mútua: Promova um ambiente de apoio mútuo, onde os membros possam aprender uns com os outros e melhorar coletivamente.
4. Casos Específicos: Em situações em que os membros violam repetidamente a disciplina e a ética do Partido, reuniões específicas de crítica e autocrítica podem ser necessárias, mas isso não deve se tornar a norma.

Esses princípios ajudam a garantir que a crítica e autocrítica sejam ferramentas para o desenvolvimento, para a manutenção da saúde mental da militância e não para a divisão ou repressão dentro do Partido.

Para garantir isso, a gestão de críticas e punições dentro do Partido deve ser realizada com justiça e transparência, garantindo que todos os membros tenham o direito de ser ouvidos e de apelar decisões. Aqui estão algumas diretrizes para esse processo:

1. Notificação e Defesa: Todo membro criticado ou punido deve ser notificado pessoalmente e ter a oportunidade de se defender.
2. Apelação: Se um membro não concorda com a decisão tomada, ele tem o direito de levar o caso a uma autoridade superior.
3. Direito de Apelação: Nenhum membro pode ser privado do direito de apelar, e nenhum órgão do Partido pode reter um apelo.
4. Decisão Majoritária: Em questões ideológicas ou de princípios, se não houver consenso, a decisão deve ser tomada por maioria. A minoria deve aceitar a decisão da maioria, embora possa manter suas opiniões desde que respeite a unidade de ação.
5. Lutas Permitidas: Dentro do Partido, são permitidas apenas lutas abertas e ideológicas que respeitem os princípios do centralismo democrático e a disciplina partidária.

Essas diretrizes visam promover um ambiente de respeito mútuo e de adesão aos princípios democráticos dentro do Partido.

As propostas para evitar disputas sem princípios dentro do Partido são medidas prudentes que visam manter a integridade e a eficácia da organização. Aqui está um resumo das medidas sugeridas:

1. Submissão de Opiniões: Membros que discordem de decisões partidárias devem apresentar suas críticas internamente, evitando discussões públicas que possam prejudicar a imagem do Partido.
2. Críticas Diretas: Discordâncias com outros membros ou lideranças devem ser expressas diretamente aos envolvidos em órgãos apropriados, sem disseminar divergências desnecessariamente.
3. Hierarquia de Discordância: Membros que discordem de instâncias superiores devem comunicar suas preocupações diretamente a essas instâncias ou solicitar reuniões para discussão, sem espalhar o descontentamento para níveis inferiores.
4. Notificação de Atividades Prejudiciais: Atividades que prejudiquem o Partido devem ser reportadas às instâncias competentes, sem tentativas de encobrimento ou proteção mútua.
5. Promoção de Trabalho Ético: Militantes devem cultivar um alto padrão de trabalho e rejeitar práticas enganosas, além de condenar fofocas e rumores.
6. Correção de Comportamentos: As lideranças devem orientar e, se necessário, disciplinar membros que pratiquem conversas improdutivas ou disputas sem princípios.
7. Respeito às Opiniões: Instâncias partidárias devem valorizar as opiniões dos membros, promovendo reuniões regulares para discussão e revisão de trabalhos, garantindo a liberdade de expressão.

Essas medidas são fundamentais para assegurar que o Partido mantenha seus princípios e objetivos, fortalecendo a unidade e a coesão interna.

A abordagem para lidar com disputas internas no Partido deve ser fundamentada em princípios sólidos e em uma análise objetiva dos fatos. Aqui estão algumas diretrizes para orientar esse processo:

1. Proibição de Disputas Sem Princípios: Disputas que não se baseiam em princípios claros e objetivos devem ser evitadas, pois não contribuem para a resolução de problemas e podem prejudicar a coesão do Partido.
2. Resolução Baseada em Fatos: As instâncias partidárias devem evitar atuar como juízes em disputas sem princípios e focar em métodos de crítica e autocrítica que se baseiem em fatos concretos e na verdade real.
3. Confiança Através da Ação: A confiança entre os membros deve ser construída e avaliada com base em suas ações, trabalho e contribuições para o Partido, e não em sentimentos pessoais ou suspeitas infundadas.
4. Raciocínio e Democracia: A democracia interna do Partido exige que todos os membros utilizem o raciocínio lógico e materialista, baseado na realidade e na prática, para tomar decisões e agir.
5. Oposição a Conversas Ocas: É necessário combater a prática de discursos vazios e sem fundamento, promovendo um diálogo que seja relevante e útil para o Partido e a Revolução.

Essas diretrizes são essenciais para garantir que as discussões e decisões dentro do Partido sejam produtivas, justas e alinhadas com os objetivos revolucionários de nosso projeto histórico. 

As instancias não devem ficar no papel de juiz ao tentar solucionar uma disputa sem princípios, porque é impossível julgá-la ou solucioná-la. Se o método de crítica e autocritica não for adequado, ambos os lados não ficarão satisfeitos e a disputa continuará.

Questões tais como a de certo camarada não gostar de outro, não confiar plenamente em outro ou ainda suspeitar de outro etc., não devem em geral ser discutidas, porque de nada adiantará. Tais questões podem ser solucionadas, e um determinado camarada só pode ser considerado de confiança e livre de suspeita, apenas no curso de seu trabalho, de sua luta e de seus atos.

Se não nos submetermos à razão ou deixarmos de discutir as coisas, então teremos que usar de força, truques, do poder concedido pelo Partido, e até mesmo de trapaças para solução dos problemas.

Nesse caso, não será mais necessário o centralismo democrático, pois o partido deixará de existir enquanto instrumento de lutas da classe.