29 de Janeiro: Dia Nacional da Visibilidade Trans

Por Redação

O Dia Nacional da Visibilidade Trans, dia 29 de janeiro, foi instituído no Brasil em 2004 para dar voz, orgulho e ser símbolo da resistência trans e travesti, marcando a luta por direitos e reconhecimento. Mais do que uma celebração, a data relembra a realidade de uma das populações mais vulneráveis do país, que enfrenta cotidianamente a violência, a exclusão social e a marginalização no mercado de trabalho.

A insuficiência de alternativas de trabalho e renda para a população trans é um problema complexo e que tem raízes profundamente conectadas à exploração capitalista. As diversas violências que pesam sobre essa camada da sociedade reforçam um processo de estratificação e divisão dos trabalhadores, depreciando os salários em geral por meio da reprodução permanente de amplas camadas submetidas ao desemprego e à marginalização estruturais.

Pesquisa realizada pelo Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (Cedec) revelou que 58% das pessoas trans realizam trabalho informal ou autônomo, de curta duração e sem contrato — se considerado apenas o grupo das travestis, 72%. Cerca de 90% das mulheres trans e travestis já recorreram à prostituição como meio de sobrevivência ao menos uma vez em suas vidas, uma saída frente aos processos de empobrecimento impostos às pessoas trans pela ausência de oportunidades no emprego formal. Para agravar, a violência imposta a essa população contribui para uma ampla evasão escolar antes da conclusão da educação básica, o que afeta significativamente toda sua trajetória no mercado de trabalho.

Mesmo com avanços pontuais, como políticas de inclusão e programas de diversidade, a realidade para a maioria das pessoas trans permanece praticamente inalterada. A população trans enfrenta dificuldades que vão desde a falta de especialização necessária para diversos cargos, a discriminação em entrevistas de emprego e, nos poucos casos em que adquirem relações de trabalho celetistas, a rejeição por clientes e colegas de trabalho. O país segue pelo 15º ano consecutivo como líder mundial no número de assassinatos de pessoas trans e travestis, conforme dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), além de toda violência simbólica e institucional de que também padecem.

Nos últimos anos, grande parte das conquistas da população trans no Brasil tem sido obtida por meio da tática do “advocacy”, que consiste em pressionar os poderes públicos e legislativos por meio de ONGs e juridicamente. Embora essa tática tenha gerado avanços pontuais significativos, ela não é capaz de produzir soluções duradouras. Por depender de negociações institucionais e de uma relação clientelista com o Estado, a tática enfraquece a capacidade do movimento trans de se organizar de forma coletiva e autônoma. Essa abordagem muitas vezes desmobiliza a base popular, ao priorizar soluções imediatas e individuais em prejuízo de uma luta mais ampla e de massas. No contexto de avanço da extrema direita no Brasil, que utiliza a pauta trans como bode expiatório para promover sua agenda fascista, é essencial fortalecer formas de resistência e organização que ultrapassem as estratégias de lobby.

Entretanto, o principal obstáculo enfrentado pela população trans em relação à sua organização enquanto camada da classe trabalhadora está em sua baixa inserção no movimento sindical brasileiro. Como grande parte das pessoas trans e travestis não está abrangida pelo regime CLT, seja por estar em trabalhos informais ou na prostituição, sua presença no sindicalismo ainda é muito pequena.

Essa exclusão, por sua vez, é perpetuada por uma postura recuada do movimento sindical, que ainda não incorporou plenamente as lutas de gênero e sexualidade em suas pautas. A ausência de instrumentos específicos para garantir os direitos da população trans no mundo do trabalho contribui para sua invisibilidade no interior do proletariado organizado. Para superar esse desafio, o movimento sindical deve ampliar suas bandeiras para incluir as demandas da população trans, reconhecendo que a luta por condições dignas de trabalho para todos os trabalhadores e trabalhadoras passa, necessariamente, pelo combate à transfobia e à exclusão de gênero.

O Dia Nacional da Visibilidade Trans é um marco para a luta e a memória da população trans e travesti no Brasil. Mas ainda temos um longo caminho a percorrer nessa luta, o que dependerá de nossa capacidade de unir todos setores oprimidos da classe trabalhadora e do povo pobre em um verdadeiro movimento social que revolucione as relações sociais de produção e reprodução contemporâneas. Apenas por meio de uma luta unificada e classista será possível enfrentar os ataques da extrema direita, superar as barreiras impostas pelo capitalismo e construir uma sociedade onde as pessoas trans e travestis possam viver com dignidade, respeito e igualdade.