Privatização das escolas públicas no Paraná é um golpe contra a Educação!

Nota política da União da Juventude Comunista no Paraná

O governo liberal-fascista de Ratinho Jr. no Paraná promove o maior ataque à escola pública do século XXI no Brasil. A medida autoritária imposta pelo governador é privatizar, inicialmente, 200 escolas públicas, quase 10% das unidades de ensino da rede estadual, entregando-as para empresas privadas da educação. O projeto de lei ainda prevê que o programa “Parceiro da Escola” pode ser instituído, por meio de execução indireta, em qualquer instituição da rede estadual de ensino básico, salvo algumas exceções como as escolas cívico militares. A administração dessas escolas, incluindo manutenção predial, controle de faltas, contratação de professores, limpeza, merenda, entre outros, ficará sob controle de uma escola particular, isto é, uma empresa privada. O diretor da escola, um funcionário público, ficará responsável só pela “parte pedagógica”, mas isso é mera formalidade. A dimensão pedagógica do ensino não está apartada da infraestrutura da escola, quadro de professores e condições de trabalho.

A medida autoritária de Ratinho Jr. vai piorar a educação no Paraná! Cada empresa vai receber 800 reais por aluno (por mês). O objetivo de uma empresa privada é lucro e para obtê-lo, nesse modelo, será necessário reduzir custos. É previsível a piora na infraestrutura das escolas, na manutenção, na qualidade da merenda, entre outros aspectos. A tendência é piorar tudo! Aliado a isso, com a possibilidade de contratar todos os professores por meio de contratos precários, teremos trabalhadores/as da educação com menores salários, piores condições de trabalho, maior carga horária, sem estabilidade e sem possibilidade de formação continuada.

Uma boa escola depende de um professorado bem pago, com tempo para estudar e preparar aula, estímulo para formação continuada, estabilidade e um bom plano de cargos e carreiras. No entanto, o secretário de educação de Ratinho Jr., Roni Miranda, pretende criar uma espécie de “Uber da educação”, tratando a educação como uma mercadoria de rápida produção, sem se preocupar com a dimensão pedagógica e a qualidade do ensino. Em entrevista ao jornal O Globo, Miranda admitiu a tragédia que será imposta à educação do Paraná: “o lucro financeiro alcançado pelas empresas privadas resultará do quão bem elas conseguirão administrar a verba repassada pelo estado, segundo o secretário — ou seja, o que ela conseguir economizar com o pagamento pela prestação de serviços”. Imagine a educação da sua criança ou adolescente custando 500, 400 ou 300 reais por mês? Qual será a qualidade disso?

É importante destacar que essa privatização das escolas será a porta de entrada para vários esquemas de corrupção. As empresas privadas de educação, uma vez estabelecidas, apoiarão ainda mais Ratinho Jr. e seus aliados para expandir a privatização. Com as escolas privatizadas, essas empresas terão inúmeras formas de práticas ilegais, como fornecer alimentos vencidos ou de procedência duvidosa para reduzir custos, transformando a educação pública do Paraná em uma grande máfia de corrupção generalizada, colocando em risco a vida de crianças e adolescentes.

Como esperado, para empurrar a privatização goela abaixo do professorado, estudantes e famílias, o governador usa de todo autoritarismo. Ratinho Jr., por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pediu na terça-feira (4) a prisão da professora Walkiria Mazetto, presidente da APP-Sindicato, e a majoração da multa diária contra a entidade representativa dos trabalhadores em educação para R$ 100 mil. Anteriormente, a punição estava no patamar de R$ 10 mil. Nos 77 anos da entidade, nunca antes haviam pedido a prisão de um presidente do sindicato dos professores, nem mesmo durante a ditadura empresarial-militar, isso é uma clara estratégia para tentar desmobilizar a luta legítima dos trabalhadores e, se isso se concretizar, abre-se a possibilidade de que outros líderes sindicais de outras categorias sejam perseguidos pelo autoritarismo do governador do estado no futuro.

A direção da APP Sindicato, na última assembleia (5 de junho) pautou o fim das manifestações de rua e que toda a categoria, bem como os estudantes que se engajaram no movimento, retornassem às escolas. As palavras de ordem, antes rebaixadas para a reeleição dos deputados que fossem à favor do PL, se rebaixaram ainda mais diante da derrota da categoria e aprovação do projeto, a perspectiva do comando de greve passou a ser de “resistir por outros meios”. Além de jogar fora o empenho de toda a categoria, os professores tentaram impedir que os estudantes seguissem resistindo de maneira independente.

Mesmo com a postura rebaixada e derrotista do sindicato, essa pauta ainda está em disputa, é de suma importância que derrotemos o retrocesso representado por essa lei, e nos preparemos para resistir à iniciativas semelhantes vindas de outros governos estaduais, como o de Tarcísio de Freitas, que tem seguido os passos do governador paranaense na educação e deseja seguir a mesma iniciativa privatista.  É fundamental que toda a classe trabalhadora e a juventude do Paraná saiba que o que está em jogo é o futuro da educação, da escola pública e do ensino de qualidade para as crianças e adolescentes. Precisamos ir à luta para barrar a privatização das escolas públicas. Devemos cobrar de cada deputado estadual, denunciar as mentiras da mídia burguesa e mostrar o papel das figuras do judiciário em acobertar esse projeto corrupto e neoliberal do governador.

É indispensável também que todo trabalhador público do estado tome essa luta como sua. Começa com a educação. Mas não vai parar nas escolas. Permitir a privatização do ensino é um precedente perigoso para destruir todos os serviços públicos. É o momento de lutar com máxima unidade, seriedade e radicalidade. É a hora de cobrar de cada entidade estudantil, sindical e popular ações concretas para derrotar Ratinho Jr. Toda conciliação de classe, recuo, falta de iniciativa e tendência a acordos de gabinete deve ser combatida e denunciada!